Ações indenizatórias:

Danos Morais e Materiais - O aumento das relações jurídicas acabou por gerar, na contramão, um significativo aumento na violação de certos direitos, sejam eles de pessoas físicas ou jurídicas, de ordem material ou moral. Esses conflitos são responsáveis por diversas ações indenizatórias propostas pelo escritório – o que exige uma constante atualização de nossos advogados para acompanhar as novidades e desdobramentos de cada tema.

As ações em evidência envolvem as relações contratuais ou de consumo de toda ordem. Como exemplo desta última nos deparamos com inscrições indevidas por dívida já paga ou inexiste, danos em razão do descumprimento de cobertura de plano de saúde, erros médicos e descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de vôos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos) e prejuízos acarretados à saúde ou mesmo à estética das pessoas, bullying nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, etc.

Ações bancárias:

Revisionais e Anulatórias - Não bastasse o já pacificado entendimento de que a taxa de juros praticada pelas instituições financeiras devam se limitar à média divulgada mensalmente pelo Banco Central (ações revisionais), o STJ recentemente consolidou o entendimento de que na hipótese de o contrato prever a incidência de juros remuneratórios, mas sem lhe precisar o montante, tal cláusula é nula por deixar ao arbítrio da instituição financeira o preenchimento de seu conteúdo (ações anulatórias).

Superendividamento X empréstimos consignados:

As facilidades do acesso ao crédito com o "empréstimo consignado" acabaram por gerar, em muitos casos, uma situação de superendividamento do servidor e do pensionista - o que lhe impede de pagar contas essenciais do dia-a-dia, comprometendo o seu sustento e o de sua família. Nossa equipe de advogados analisará as peculiaridades de cada caso, trabalhando as situações vividas por nosso cliente para buscar em juízo uma limitação em 30% para pagamento dessas dívidas sem comprometer a sua sobrevivência. É resultado do empenho e acuidade dos nossos profissionais que essa tese vem ganhando cada vez mais adeptos em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Ações contra seguradoras e entidades de previdência:

Cobrança de Benefícios e Coberturas negados, liminares para atendimentos de urgência, anulação de cláusula que estabeleça aumento acentuado das contraprestações em função da idade, etc.

Direito imobiliário:

Assessoria na Compra e Venda de Imóvel, Confecção de Contratos Imobiliários, Ações contra Condomínios, Promoção ou Defesa em Ação de Despejo, Revisão/Arbitramento de valores de alugueis, Consignação de alugueis em Juízo, Incorporações Imobiliárias e Registro de condomínios e loteamentos.

Ações possessórias:

Usucapião, Manutenção, Reintegração, Interdito Proibitório, Nunciação de Obra Nova, Divisão e Demarcação, Vendas com Reserva de Domínio.

Sistema financeiro de habitação

Revisionais de financiamento imobiliário (prestações e saldo devedor), quitações, liberações de hipoteca, bem como medidas de sustação e anulação de leilões.

Execução de divída:

Promoção ou Defesa em Execução (Título Extrajudicial ou Judicial) e Embargos de Terceiro.