COBRANÇAS CONTRA A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
Como cobrar órgãos públicos de maneira eficiente?

A marcha desde a licitação até o pagamento é detalhadamente regulada pelo Direito Financeiro e Administrativo. Contudo, órgãos públicos deixam de realizar os pagamentos de notas de empenhos já liquidadas.

A partir desse problema, a Garrastazu Advogados desenvolveu sofisticadas ferramentas para diminuir a inadimplência e para obrigar o órgão público a realizar o pagamento.

(11) 3385 (ver telefone) - 1600  São Paulo

(51) 3301 (ver telefone) - 1600  Porto Alegre

(21) 3195 (ver telefone) - 4141  Rio de Janeiro

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Problema
Inadimplência de órgãos públicos

O não cumprimento da legislação pelos órgãos públicos causa graves problemas, como a indisponibilidade do valor correspondente, com a consequente dificuldade de fluxo de pagamentos, necessidade de acessar créditos bancários ou de “financiamento” pelo não pagamento de tributos. Essa postura não é sustentável, exigindo a intervenção de advogado para garantir direitos.

Clique aqui para mais informações
sobre cobrança de empenhos atrasados

Alternativas de solução
Responsabilização do ordenador de despesas, impedimento de pagamentos fora da ordem legal e multa de mora

O não cumprimento do contrato por parte da Administração é uma grave ilegalidade e sujeita o dirigente do órgão e o ordenador de despesas a responsabilização administrativa (advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria), penal e civil pelas lesões decorrentes de seus atos ilegais.

Segundo a experiência da Garrastazu Advogados na matéria, há um delicado procedimento que, se realizado adequadamente, resulta no pagamento administrativo (não em precatório judicial) e no impedimento de o órgão público pagar credores que têm seus créditos exigíveis posteriormente.

Multa de mora. Conforme o caso, é aplicável a multa de mora, além de juros e correção monetária

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Cobranças

A Garrastazu disponibiliza informações destinadas a não advogados e a não juristas por meio de cartilhas explicativas. A cartilha esclarece questões relevantes sobre os serviços prestados. Preencha os dados abaixo para receber imediatamente nossa cartilha sobre Cobranças.

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A Garrastazu Advogados

Nosso conservadorismo se propõe a evitar estratégias de pouca expectativa de êxito, nossa técnica aponta ao emprego do estado da arte do Direito em nosso dia-a-dia e nosso realismo nos conduz a escolher estratégias que tragam soluções concretas para problemas reais em um tempo aceitável. A demora da justiça se confunde com a própria injustiça. Por isso dizemos que somos conservadores, técnicos e realistas ao executar nosso ofício.

Prevenção

A primeira preocupação é assegurar rotinas hoje que vão evitar dores de cabeça amanhã.

Simplicidade

A atividade do profissional já é complexa o suficiente. Nós acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de “juridiquês".

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, os impulsionando por meio de orientações precisas.

Conservadorismo, técnica e realismo

Nosso conservadorismo se propõe a evitar estratégias de pouca expectativa de êxito, nossa técnica aponta ao emprego do estado da arte do Direito nosso dia-a-dia e nosso realismo nos conduz a escolher estratégias que tragam soluções concretas para problemas reais em um tempo aceitável.

Tecnologia

Disponibilizamos mecanismos de acompanhamento de processos em tempo real, além da possibilidade de contato por telefone, Skype e e-mail – diminuindo a necessidade de reuniões para o recebimento de trabalhos simples.

Inovação e criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

Quem são os líderes de nossas equipes de especialistas

Adriana Silveira da Motta

Coordenadora da Área de Licitações e Contratos Públicos

Sócia e coordenadora da Divisão de Licitações e Contratos Públicos, com mais de 10 anos de experiência na área de Direito Administrativo com ênfase em Licitações, Contratos Públicos, Carreiras e Concursos Públicos. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – RS. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Possui experiência no exterior com fluência em francês e italiano.

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Coordenador da Área de Direito Público

Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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