Como Empresas do Setor de Tecnologia Estão Conseguindo Receber Valores Devidos Pela Administração Pública, em Menos de 180 Dias...

...Assim evitando que o crédito se torne um precatório.


Se você é diretor, dirigente, proprietário ou sócio de uma empresa que vende para o governo e tem valores à receber da administração pública, veja como empresas estão compelindo a Administração Pública a pagar as suas dívidas em prazo razoável.

Vender para o governo vem se tornando uma prática cada vez mais comum entre empresas de médio e grande porte.

Isso porque, muitas companhias veem no governo uma oportunidade de adicionar uma parcela significativa de faturamento recorrente ao seu caixa.

Porém, existe uma complicação:

São comuns casos em que a administração pública não cumpre com sua parte do acordo, deixando a empresa sem receber pelos serviços prestados.

Para a empresa que não recebe, isso pode significar desde um problema de fluxo de caixa até mesmo a falência da empresa, nos piores casos.

Consequentemente, a ação padrão tomada nesses casos é o ajuizamento de cobranças contra a administração pública.

Mas se sua empresa tem valores a receber da Administração Pública, preste muita atenção, eis que o Estado se articula para se financiar em cima de seus fornecedores!

Veja o exmeplo abaixo...

Apesar de inicialmente parecer uma boa alternativa, entrar com ajuizamento de cobranças pode complicar ainda mais sua empresa, pelos seguintes fatores:

  • O Estado legisla em interesse próprio e não há medidas judiciais patrimoniais de curto prazo contra o órgão para a satisfação da dívida;

  • As ações judiciais de execução e de cobrança são um verdadeiro alívio ao órgão público devedor, eis que essa dívida demorará anos até virar um precatório, que, por sua vez, demorará anos para ser pago.

Ou seja:

Talvez sua empresa possa ficar até, praticamente, 2029 sem receber.

  • Quais seriam as consequências disso no seu fluxo de caixa?

  • Você teria capital disponível para manter as operações, enquanto aguarda até 9 anos para receber pelo serviço já prestado?

  • E como você poderia utilizar esse capital, caso ele estivesse disponível para você hoje?

Bom, o que poucos sabem é que existem alternativas muito mais ágeis e efetivas para cobrar a administração pública, podendo diminuir em até 96,30% o tempo de sucesso da cobrança.

Como Empresas Estão Conseguindo Receber Dívidas de Órgãos Públicos Dentro de 120 a 180 Dias: Estudo de Casos

Este conteúdo é compartilhado para fins informativos pelo Grupo de Trabalho de Cobranças Públicas da Garrastazu Advogados.

Os anos trabalhando com a cobrança de órgãos públicos permitiu a Garrastazu Advogados desenvolver uma rotina própria e única de cobrança.

A rotina desenvolvida evita a cobrança judicial, já que não é satisfatório o recebimento por precatórios que demoram anos e anos até o pagamento.

Utilizando essa rotina já cobramos com sucesso um valor total de R$1.932.679,42 para apenas um de nossos clientes do setor de tecnologia.

Além disso, a Garrastazu já ajudou empresas do setor de tecnologia e outros, como Capgemini, Cast Group, MV, MRV Engenharia, Natulab, JBS e Inbraterrestre a receberem em menos de 180 dias os valores devidos (que chegaram a alcançar a quantia de R$ R$ 4.832.855,62 em uma única cobrança).

Em regra, o êxito dessa rotina ocorre em âmbito administrativo, o que agiliza o processo.

Tem valores a receber de algum Órgão Público?

Descubra agora se a cobrança desses valores pode ser adiantada! Basta responder 4 perguntas rápidas:

A base dessa rotina consiste em conhecer a marcha da dívida pública, do Orçamento até a Ordem Bancária de Pagamento. Todos os passos são regulados pelo Direito Financeiro, que fornece inúmeras prerrogativas ao Contratado público.

Tal conhecimento permite identificar os principais pontos que travam o processo de pagamento, assim viabilizando que a Garrastazu Advogados resolva especificamente cada uma dessas pendências, retomando então o andamento do processo.

Entenda Como Essa Rotina de 4 Passos Funciona:

1) Saneamento de Cobranças​
Por interesse em tornar o processo mais lento e evitar o pagamento, órgãos públicos deixam de dar andamento eficiente aos processos administrativos internos – dificultando o pagamento. Por conta disso, é realizado um trabalho de saneamento da cobrança e identificação de pendências documentais, como a ausência de certidões negativas. Cerca de 20% dos casos são resolvidos logo nessa etapa.

Muitas vezes nessa fase descobrimos que a Administração Pública, na realidade, não reconhece o valor como devido. Esse ponto é bastante relevante, eis que certas vezes o Fiscal do Contrato afirma que “deve, não nega e que pagará quando puder”, mas, o Ordenador de Despesas não formalizou a liquidação da obrigação por algum motivo qualquer. Nesse caso, é preciso reunir prova do cumprimento do contrato pela Empresa para requerer à Administração o reconhecimento da dívida. ​

2) Mediação Direta
Saneada a cobrança e identificado que o não pagamento ocorre por suposta falta de recursos, passamos a fazer cobranças insistentes por telefone comentando cooperativamente sobre as ilegalidades possivelmente cometidas:

  • 1) pela emissão de nota de empenho sem recurso disponível (infração criminal e até possível causa de impeachment de Prefeitos e Governadores),

  • 2) pela não limitação da emissão de empenhos, em função da frustração de receitas ao longo do ano (infração administrativa contra as leis de finanças públicas por parte do Ordenador de Despesas e do Secretário de Planejamento)

  • 3) pela subversão da ordem cronológica de empenhos (ilegalidade criminal do Ordenador de Despesas e servidores que colaboram para a ilegalidade), dentre outras;

Uma vez que o Ordenador de Despesas, Secretário de Planejamento e o Prefeito ou Governador, conforme o caso, toma conhecimento de que sabemos das ilegalidades, eles tendem a priorizar tais pagamentos, para evitar responder processos.

Tal rotina é realizada por especialistas em mediação e em negociação que empregam comunicação não violenta, com a narrativa “eu quero te ajudar, mas para isso você precisa priorizar tais pagamentos”.

3) Notificação de Iminência
Ações de Cobrança ou de Execução resultam em precatórios, o que não é vantajoso para empresa que tem valores a receber. Nesse contexto, o ajuizamento de Mandado de Segurança para evitar novas ilegalidades muitas vezes tem efeitos muito positivos.

Por vezes, só o ajuizamento da ação, sem liminar, já resulta em pagamento, pelo temor dos Ordenadores de Despesas de que o órgão possa perder o controle sobre o seu fluxo de caixa.

4) Ajuizamento de Ação Judicial​
​Em caso de não pagamento e identificação de ilegalidades, de forma cooperativa e colaborativa é enviada ao órgão uma notificação alertando sobre a iminência de comunicação dos fatos a tribunais de contas, ministério público de contas, órgãos de controle e polícia civil ou Federal, conforme o caso.

Parte expressiva dos pagamentos ocorre neste momento, eis que os Ordenadores de Despesas priorizam o pagamento de credores que tendem a dar "dor de cabeça".

Como descobrir se os valores devidos à sua empresa se qualificam para serem quitados em até 180 dias

A depender dos valores de liquidez e de previsão orçamentária do órgão devedor, sua empresa pode estar qualificada a cobrar os valores devidos e ter sucesso dentro de 180 dias.

Para descobrir, preencha o quiz abaixo:

Tem valores a receber de algum Órgão Público?

Descubra agora se a cobrança desses valores pode ser adiantada! Basta responder 4 perguntas rápidas:

Questionário

Descubra Se Você Pode Cobrar os Valores Devidos...

...E se o sucesso pode ocorrer em até 180 dias.

SOBRE AGARRASTAZU

O ‘Nosso dever é cuidar dos seus direitos’ e para isso atendemos os clientes de maneira efetivamente personalizada, sempre por meio de especialistas em suas respectivas áreas do Direito.

O nosso trabalho vai além do mero gerenciamento dos processos judiciais e procuramos agregar valor às operações dos nossos clientes através do alinhamento da melhor estratégia jurídica e empresarial.

A qualidade de nossos profissionais é um grande diferencial do escritório para que nossos clientes tenham o melhor serviço que o Direito pode oferecer.
  Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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