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Assessoria em Franquias

Se Você Está Buscando Orientação Sobre...

  • Obrigações entre Franqueados e Franqueadores
  • Circular de Oferta de Franquia
  • Mediação para conflitos
  • Descumprimento de Obrigações

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Serviços Prestados

FRANQUIAS: PROBLEMAS COMUNS

A Assessoria em Franquias da Garrastazu tem como objetivo auxiliar tanto o franqueador quanto o franqueado em todas as questões legais relacionadas ao modelo de negócio de franquia.

 

Esse tipo de assessoria é fundamental para garantir o sucesso do negócio e evitar problemas jurídicos que possam comprometer a operação.

 

Na perspectiva do cliente, os problemas jurídicos mais comuns relacionados à franquia são:

 

Falta de clareza nas cláusulas do contrato: um contrato de franquia pode ser bastante complexo, com diversas cláusulas que precisam ser devidamente compreendidas e negociadas. É fundamental que o contrato seja claro e transparente, de forma que todas as partes envolvidas saibam exatamente o que esperar do negócio.

 

Violação dos direitos autorais ou de propriedade intelectual: a franquia muitas vezes envolve o uso de marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. É preciso garantir que esses direitos sejam devidamente protegidos e que não ocorra nenhuma violação.

 

Litígios trabalhistas: tanto o franqueador quanto o franqueado podem enfrentar problemas trabalhistas, como ações movidas por ex-funcionários ou reclamações de violação dos direitos trabalhistas.

 

Descumprimento de obrigações contratuais: tanto o franqueador quanto o franqueado possuem obrigações a serem cumpridas no contrato de franquia. O descumprimento dessas obrigações pode gerar multas e outras penalidades.

 

Problemas com o ponto comercial: a escolha do ponto comercial é fundamental para o sucesso do negócio de franquia. Problemas com o imóvel, como atrasos na entrega ou problemas com a infraestrutura, podem comprometer o desempenho da franquia.

 

Questões tributárias: a operação de uma franquia envolve diversas questões tributárias, como a necessidade de emissão de notas fiscais e o pagamento de impostos. É preciso estar em dia com todas essas questões para evitar problemas legais.

 

Sabedores que o sucesso do negócio é ligado à colaboração mútua dos empreendedores, a Garrastazu Advogados visa preventivamente identificar pontos de atenção na operação, propondo as devidas correções e evitando-se, assim, o litígio.

 

Entretanto, naquelas situações em que não verificamos mais a união de interesses e que o inadimplemento foi lesivo ao ponto de não se permitir a continuidade da operação, nossa equipe de profissionais não economizará esforços na reparação indenizatória eficiente e completa em favor de nosso cliente.

 

Para lidar com esses problemas, é fundamental contar com o apoio de um time de especialistas em Direito Empresarial e em Franquias. Possuímos vasta experiência na área e estamos preparados para auxiliar você em questões legais relacionadas à operação de franquias.

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IMPLEMENTAÇÃO DA FRANQUIA

Visando maior rapidez na expansão do negócio, fortalecimento da marca e penetração de mercado, a Garrastazu advogados desenvolve assessoria completa perante a rede de franqueados e consumidores.

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INSTRUMENTALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DA FRANQUIA

Assessoria Contratual desde a (i) aquisição do ponto comercial; (ii) elaboração do contrato social e revisão das rotinas societárias; (iii) orientação na contratação de operações bancárias; e (iv) confecção de contratos com todos os fornecedores, adequando-os ao modelo de negócio.

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CONTRATO DE FRANQUIA

Sem esquecer de que a mutualidade é um componente necessário para a sobrevivência e sucesso do próprio negócio, a equipe de profissionais da Garrastazu Advogados, com um olhar no horizonte, alia os interesses dos envolvidos sem abrir mão da segurança jurídica e do equilíbrio desejados.

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CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA (COF)

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento obrigatório na operação de franquias, regulamentado pela Lei de Franquias. Essa circular é uma espécie de “raio-X” da franquia, e deve conter informações completas sobre o negócio, incluindo histórico da franquia, condições financeiras, direitos e deveres das partes, entre outros aspectos.

 

A COF é entregue pelo franqueador ao candidato a franqueado, e deve ser entregue com antecedência mínima de 10 dias antes da assinatura do contrato de franquia. A COF é uma ferramenta essencial para o candidato a franqueado tomar uma decisão informada sobre a franquia que pretende adquirir.

 

A COF é um dos documentos mais importantes no sistema de Franchising, devendo se atentar às exigências legais que disciplinam a matéria e à redação clara e objetiva sobre o negócio de modo a permitir que o candidato a franqueado avalie tudo com segurança.

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COMO A GARRASTAZU PODE AJUDAR?

Os especialistas da Garrastazu Advogados podem auxiliar na negociação e elaboração do contrato de franquia, garantindo que todas as cláusulas sejam claras e transparentes para as partes envolvidas.

Além disso, podem auxiliar na proteção dos direitos autorais e de propriedade intelectual, evitando a violação desses direitos.

Em casos de litígios, nosso Time de Especialistas atua na defesa dos interesses do franqueador ou do franqueado, buscando soluções justas e adequadas para todas as partes envolvidas.

Em relação ao cumprimento das obrigações contratuais, auxiliamos na negociação justa das obrigações recíprocas. Conte com nosso Time de Especialistas em Direito Empresarial.

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Diferenciais da Garrastazu

Helena Munoz Ott

Helena Munoz Ott

Sócia Coordenadora do Núcleo de Direito Empresarial e Societário
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Legal Design

Uso de imagens, vídeos, infográficos e criatividade para uma comunicação mais eficaz.

Metodologia Ágil

Criar valor ao cliente, fazendo o dobro do trabalho na metade do tempo.

Gestão Proativa de Processos e Time de Atendimento aos Clientes

Dedicação para acelerar processos e para manter clientes atualizados.

Tradição

Mais de 25 anos de atuação, de forma que estaremos aqui sempre que você precisar.

A Garrastazu guiará você pelos caminhos do Direito

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Precisa de ajuda jurídica?

Com 24 anos de tradição, ajudamos clientes com soluções jurídicas online desde 2010!

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Você será atendido por especialistas

Advogados especialistas em todas as áreas do Direito garantirão maior profundidade e técnica no seu caso!

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Criaremos um Plano de ação

Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”!

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Gestão Proativa de Processos

Aceleramos os casos que temos interesse de conclusão no menor tempo possível.

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Transparência e solidez por todo o caminho!

Buscamos o sucesso sem "vender terrenos no céu", com muita técnica e combatividade!

Caminhos do Direito 01
Caminhos do Direito 02
Caminhos do Direito 03
Caminhos do Direito 04
Caminhos do Direito 05

Você não está só!

A equipe Garrastazu lhe conduzirá a cada etapa do processo

Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Artur Garrastazu Gomes Ferreira
Equipe Thumb - Carolina Fagundes Leitão
Equipe Thumb - Helena Munoz Ott
Equipe Thumb - Pedro Amaro da Silveira Maciel

Temos clientes apaixonados

Somos um escritório Online e podemos atendê-lo por telefone, WhatsApp, vídeo-chamadas ou presencialmente em nossas unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Porto Alegre

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Unidades

Porto Velho

Travessa Melvin Jones, 61, Pedrinhas, 76801-506

Londrina

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Salvador - Nieissa dos Santos Pereira

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Foz do Iguaçu

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Vila Velha

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Fortaleza

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Campina Grande

Avenida Jornalista Assis Chateaubriand, 1346, Liberdade, 58414-060

Imbituba

Avenida Doutor João Rimsa, 601, Sala 809, 88780-000

Guapé

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Santana do Livramento

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Três Lagoas

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Boa Vista

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Palmas

Quadra 106 Norte ARNE 12 Alameda 2, 4, Sala 905, Plano Diretor Norte, 77006-054

Montes Claros

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Uberaba

Avenida Claricinda Alves de Rezende, 658, apto. 203, Jardim do Lago, 38081-539

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Avenida Tancredo Neves, 1632, Torre Sul, 5º andar, sala 505, Caminho das Árvores, 41820-000

Teresina

Rua Coronel Osvaldo Duarte, 5186, Santa Isabel, 64053-080

Timbó

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Paraíso

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Realeza

Rua Mauá, 3729, São José, 85770-000

Joinville

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Santa Maria - Genro Bins Advogados - Hilton Couto

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Atuamos em todo o território Nacional.

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Atenção Clientes da Garrastazu

Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

Cuidado! Não agimos desta forma. Alertamos que qualquer pagamento à Garrastazu Advogados só pode ser efetuado mediante depósito em conta bancária da própria Garrastazu Advogados. Jamais em contas de terceiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

Estamos sempre à disposição por meio dos contatos oficiais anunciados em nosso “site”, que são os únicos canais legítimos de contato de nossa equipe com o mercado.

Sucesso!
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