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(51) 3301-1600

Assessoria em Franquias

Se Você Está Buscando Orientação Sobre...

  • Obrigações entre Franqueados e Franqueadores
  • Circular de Oferta de Franquia
  • Mediação para conflitos
  • Descumprimento de Obrigações

Nós podemos ajudar. Clique no botão abaixo para ter a segurança de contar com um Time de Especialistas em Direito Empresarial.

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Serviços Prestados

FRANQUIAS: PROBLEMAS COMUNS

A Assessoria em Franquias da Garrastazu tem como objetivo auxiliar tanto o franqueador quanto o franqueado em todas as questões legais relacionadas ao modelo de negócio de franquia.

 

Esse tipo de assessoria é fundamental para garantir o sucesso do negócio e evitar problemas jurídicos que possam comprometer a operação.

 

Na perspectiva do cliente, os problemas jurídicos mais comuns relacionados à franquia são:

 

Falta de clareza nas cláusulas do contrato: um contrato de franquia pode ser bastante complexo, com diversas cláusulas que precisam ser devidamente compreendidas e negociadas. É fundamental que o contrato seja claro e transparente, de forma que todas as partes envolvidas saibam exatamente o que esperar do negócio.

 

Violação dos direitos autorais ou de propriedade intelectual: a franquia muitas vezes envolve o uso de marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. É preciso garantir que esses direitos sejam devidamente protegidos e que não ocorra nenhuma violação.

 

Litígios trabalhistas: tanto o franqueador quanto o franqueado podem enfrentar problemas trabalhistas, como ações movidas por ex-funcionários ou reclamações de violação dos direitos trabalhistas.

 

Descumprimento de obrigações contratuais: tanto o franqueador quanto o franqueado possuem obrigações a serem cumpridas no contrato de franquia. O descumprimento dessas obrigações pode gerar multas e outras penalidades.

 

Problemas com o ponto comercial: a escolha do ponto comercial é fundamental para o sucesso do negócio de franquia. Problemas com o imóvel, como atrasos na entrega ou problemas com a infraestrutura, podem comprometer o desempenho da franquia.

 

Questões tributárias: a operação de uma franquia envolve diversas questões tributárias, como a necessidade de emissão de notas fiscais e o pagamento de impostos. É preciso estar em dia com todas essas questões para evitar problemas legais.

 

Sabedores que o sucesso do negócio é ligado à colaboração mútua dos empreendedores, a Garrastazu Advogados visa preventivamente identificar pontos de atenção na operação, propondo as devidas correções e evitando-se, assim, o litígio.

 

Entretanto, naquelas situações em que não verificamos mais a união de interesses e que o inadimplemento foi lesivo ao ponto de não se permitir a continuidade da operação, nossa equipe de profissionais não economizará esforços na reparação indenizatória eficiente e completa em favor de nosso cliente.

 

Para lidar com esses problemas, é fundamental contar com o apoio de um time de especialistas em Direito Empresarial e em Franquias. Possuímos vasta experiência na área e estamos preparados para auxiliar você em questões legais relacionadas à operação de franquias.

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IMPLEMENTAÇÃO DA FRANQUIA

Visando maior rapidez na expansão do negócio, fortalecimento da marca e penetração de mercado, a Garrastazu advogados desenvolve assessoria completa perante a rede de franqueados e consumidores.

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INSTRUMENTALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DA FRANQUIA

Assessoria Contratual desde a (i) aquisição do ponto comercial; (ii) elaboração do contrato social e revisão das rotinas societárias; (iii) orientação na contratação de operações bancárias; e (iv) confecção de contratos com todos os fornecedores, adequando-os ao modelo de negócio.

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CONTRATO DE FRANQUIA

Sem esquecer de que a mutualidade é um componente necessário para a sobrevivência e sucesso do próprio negócio, a equipe de profissionais da Garrastazu Advogados, com um olhar no horizonte, alia os interesses dos envolvidos sem abrir mão da segurança jurídica e do equilíbrio desejados.

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CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA (COF)

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento obrigatório na operação de franquias, regulamentado pela Lei de Franquias. Essa circular é uma espécie de “raio-X” da franquia, e deve conter informações completas sobre o negócio, incluindo histórico da franquia, condições financeiras, direitos e deveres das partes, entre outros aspectos.

 

A COF é entregue pelo franqueador ao candidato a franqueado, e deve ser entregue com antecedência mínima de 10 dias antes da assinatura do contrato de franquia. A COF é uma ferramenta essencial para o candidato a franqueado tomar uma decisão informada sobre a franquia que pretende adquirir.

 

A COF é um dos documentos mais importantes no sistema de Franchising, devendo se atentar às exigências legais que disciplinam a matéria e à redação clara e objetiva sobre o negócio de modo a permitir que o candidato a franqueado avalie tudo com segurança.

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COMO A GARRASTAZU PODE AJUDAR?

Os especialistas da Garrastazu Advogados podem auxiliar na negociação e elaboração do contrato de franquia, garantindo que todas as cláusulas sejam claras e transparentes para as partes envolvidas.

Além disso, podem auxiliar na proteção dos direitos autorais e de propriedade intelectual, evitando a violação desses direitos.

Em casos de litígios, nosso Time de Especialistas atua na defesa dos interesses do franqueador ou do franqueado, buscando soluções justas e adequadas para todas as partes envolvidas.

Em relação ao cumprimento das obrigações contratuais, auxiliamos na negociação justa das obrigações recíprocas. Conte com nosso Time de Especialistas em Direito Empresarial.

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Diferenciais da Garrastazu

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Carlos Horácio Bonamigo Filho

CEO e Coordenador do Time de Direito Público
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Uso de imagens, vídeos, infográficos e criatividade para uma comunicação mais eficaz.

Metodologia Ágil

Criar valor ao cliente, fazendo o dobro do trabalho na metade do tempo.

Gestão Proativa de Processos e Time de Atendimento aos Clientes

Dedicação para acelerar processos e para manter clientes atualizados.

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Mais de 25 anos de atuação, de forma que estaremos aqui sempre que você precisar.

A Garrastazu guiará você pelos caminhos do Direito

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Com 24 anos de tradição, ajudamos clientes com soluções jurídicas online desde 2010!

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Advogados especialistas em todas as áreas do Direito garantirão maior profundidade e técnica no seu caso!

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Criaremos um Plano de ação

Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”!

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Gestão Proativa de Processos

Aceleramos os casos que temos interesse de conclusão no menor tempo possível.

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Transparência e solidez por todo o caminho!

Buscamos o sucesso sem "vender terrenos no céu", com muita técnica e combatividade!

Caminhos do Direito 01
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Você não está só!

A equipe Garrastazu lhe conduzirá a cada etapa do processo

Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Carlos Horácio Bonamigo Filho
Equipe Thumb - Carolina Fagundes Leitão
Equipe Thumb - Pedro Amaro da Silveira Maciel
Equipe Thumb - Artur Garrastazu Gomes Ferreira
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Temos clientes apaixonados

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