OS REGISTROS, OS PROCESSOS E AS PENALIDADES APLICADAS PELA ANVISA
Ao disciplinar os registros e autorizações que devem ser obtidas para a exploração de algumas atividades, a Anvisa estabelece algumas penalidades que podem ser aplicadas ao particular na hipótese de descumprimento.
Essas penalidades vão desde a mera advertência até a cassação do alvará de funcionamento da empresa ou a suspensão da fabricação de determinado produto.
COMO A GARRASTAZU PODE AJUDAR?
A atuação em processos administrativos, em regra, não conta com a obrigatoriedade de representação por advogado.
De qualquer modo, é sempre recomendável o acompanhamento desse tipo de questão por profissional com experiência em Direito Regulatório: as penalidades aplicadas poderão ser graves e resultarem elevado prejuízo à empresa.
A nossa equipe está pronta para realizar quaisquer intervenções necessárias no âmbito da Anvisa, tanto administrativa quanto judicialmente.