Assessoria na CVM, Comissão de Valores Mobiliários

Se Você Busca Orientação Sobre...

  • Entendimento das Normas da CVM
  • Realização de Ofertas Públicas
  • Notificações e Stop Orders da CVM

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Comissão de Valores Mobiliários: O que é?

A CVM, sigla para Comissão de Valores Mobiliários, é o órgão regulador responsável pela fiscalização, supervisão e normatização do mercado de capitais no Brasil. Criada em 1976 pela Lei nº 6.385, a CVM tem como principal objetivo assegurar o funcionamento eficiente e transparente desse mercado, protegendo os interesses dos investidores e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. As principais atribuições da CVM incluem:

 

Estabelecer normas e regulamentações para o mercado de capitais, assegurando sua transparência e integridade.

 

Fiscalizar e supervisionar a atuação das companhias abertas, intermediários financeiros, fundos de investimento e demais participantes do mercado.

 

Registrar companhias abertas, emissores de valores mobiliários e ofertas públicas.

 

Apurar e julgar infrações cometidas no mercado de capitais, aplicando penalidades administrativas e, quando necessário, encaminhando casos ao Ministério Público para medidas judiciais.

 

Promover a educação financeira e a divulgação de informações relevantes para o mercado, contribuindo para a formação de investidores mais conscientes e capacitados.

 

A CVM desempenha um papel fundamental no funcionamento do mercado de capitais brasileiro, garantindo um ambiente seguro e transparente para investidores e empresas, e fomentando a confiança e a estabilidade no sistema financeiro nacional.

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Superando Dificuldades Burocráticas

A CVM estabelece inúmeras obrigações aos empreendedores que atuam no mercado de valores mobiliários, as quais são periodicamente modificadas.

Esse dinamismo das regulamentações da CVM demanda uma contínua assessoria jurídica, pois uma irregularidade ao formular um requerimento ou ao cumprir uma obrigação poderá implicar custos não previstos pelas empresas.

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Como a Garrastazu Pode Ajudar

Na Garrastazu Advogados, nossa equipe de especialistas em advocacia empresarial oferece assessoria jurídica completa em questões relacionadas à CVM, garantindo a conformidade legal e proteção dos interesses do seu negócio. Descubra como nossa equipe de advogados experts pode apoiar sua empresa:

 

Análise e orientação jurídica: Nossos advogados analisam a legislação e normas aplicáveis ao seu negócio no âmbito da CVM, fornecendo orientações precisas e personalizadas para garantir a conformidade e minimizar riscos.

 

Registro e regularização de emissores: A Garrastazu Advogados auxilia na obtenção e manutenção do registro de companhias abertas e emissores de valores mobiliários, acompanhando o cumprimento das obrigações perante a CVM e assegurando a regularidade da empresa no mercado de capitais.

 

Ofertas públicas e lançamentos de valores mobiliários: Nossa equipe de advogados atua na estruturação, registro e acompanhamento de ofertas públicas e lançamentos de valores mobiliários, como ações, debêntures e fundos de investimento, garantindo o cumprimento das exigências legais e regulamentares.

 

Acompanhamento de fiscalizações e inspeções: Os advogados da Garrastazu Advogados acompanham fiscalizações e inspeções realizadas pela CVM, orientando a empresa na adoção das medidas necessárias e na defesa de seus interesses.

 

Defesa em processos administrativos sancionadores: Atuamos na defesa de empresas em processos administrativos sancionadores perante a CVM, buscando soluções eficientes e justas para questões relacionadas a infrações e penalidades.

 

Consultoria em governança corporativa e compliance: A Garrastazu Advogados assessora empresas na elaboração e implementação de políticas e práticas de governança corporativa e compliance, alinhadas às exigências da CVM e às melhores práticas do mercado.

 

Negociação e mediação: Nossa equipe trabalha na negociação e mediação de conflitos relacionados à atuação da CVM, buscando soluções consensuais e acordos que beneficiem todas as partes envolvidas.

 

Atualização sobre mudanças na legislação e normas: Mantemos nossos clientes informados sobre mudanças na legislação e nas normas da CVM, assegurando a atualização das políticas e práticas internas em conformidade com as novas exigências.

 

Com a assessoria jurídica especializada da Garrastazu Advogados junto à Comissão de Valores Mobiliários, sua empresa estará protegida e em conformidade com as normas legais e regulamentares do mercado de capitais. Entre em contato conosco e saiba mais sobre como podemos ajudar a proteger e fortalecer seu negócio no mercado financeiro.

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Diferenciais da Garrastazu

Mariana Fogaça

Mariana Fogaça

Sócia e Coordenadora do Núcleo de Regulação e Novas Tecnologias
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Legal Design

Uso de imagens, vídeos, infográficos e criatividade para uma comunicação mais eficaz.

Metodologia Ágil

Criar valor ao cliente, fazendo o dobro do trabalho na metade do tempo.

Gestão Proativa de Processos e Time de Atendimento aos Clientes

Dedicação para acelerar processos e para manter clientes atualizados.

Tradição

Mais de 25 anos de atuação, de forma que estaremos aqui sempre que você precisar.

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Com 24 anos de tradição, ajudamos clientes com soluções jurídicas online desde 2010!

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Você será atendido por especialistas

Advogados especialistas em todas as áreas do Direito garantirão maior profundidade e técnica no seu caso!

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Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”!

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Aceleramos os casos que temos interesse de conclusão no menor tempo possível.

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Transparência e solidez por todo o caminho!

Buscamos o sucesso sem "vender terrenos no céu", com muita técnica e combatividade!

Caminhos do Direito 01
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Você não está só!

A equipe Garrastazu lhe conduzirá a cada etapa do processo

Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Artur Garrastazu Gomes Ferreira
Equipe Thumb - Carlos Horácio Bonamigo Filho
Equipe Thumb - Karoline Oliveira
Equipe Thumb - Mariana Fogaça

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Prezados clientes,

Devido às recentes enchentes que afetam significativamente a Região Metropolitana, informamos que o atendimento presencial na sede da Garrastazu Advogados em Porto Alegre estará suspenso.

Nossa prioridade é garantir a segurança de todos. Enquanto trabalhamos para normalizar a situação, nossa equipe continuará prestando assistência jurídica de forma remota. Todos os nossos serviços continuam operando com a mesma qualidade e eficiência através dos nossos canais digitais e telefônicos.

Para quaisquer dúvidas ou necessidades urgentes, por favor, não hesitem em contatar-nos.

Agradecemos pela compreensão e estamos à disposição para auxiliar no que for necessário durante este período.

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