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Auxílio-Acidente

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  • Redução Permanente da Capacidade de Trabalho
  • Benefício por Acidente
  • Sequela por Acidente do Trabalho
  • Benefício por Acidente no Trabalho

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Serviços Prestados

AUXÍLIO-ACIDENTE: O QUE É?

AUXÍLIO-ACIDENTE é o benefício pago pela Previdência Social aos segurados que sofreram acidente de qualquer natureza, receberam auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e, em razão das lesões sofridas, apresentam REDUÇÃO PERMANENTE de sua capacidade para o trabalho. O benefício pode ser pago também aos que não receberam auxílio por incapacidade temporária, desde que fossem segurados do INSS à época do acidente.

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SEGURADOS QUE TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE

O auxílio-acidente será devido ao segurado empregado, ao empregado doméstico (apenas acidentes ocorridos após 1º de junho de 2015), ao trabalhador avulso e ao segurado especial (rural).

O autônomo (contribuinte individual) não tem direito ao benefício.

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REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL

Para que o segurado tenha direito ao benefício, é necessário que este apresente sequela acidentária definitiva que implique em redução permanente da capacidade para o exercício da profissão habitualmente desempenhada à época do acidente.

O benefício será devido mesmo que a redução da capacidade laboral seja MÍNIMA, conforme entendimento jurisprudencial pacificado.

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ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA

O AUXÍLIO-ACIDENTE será devido ao segurados que sofreram, por exemplo, acidentes domésticos, acidentes de trânsito, lesões durante a prática de esportes, acidente de trabalho ou trajeto, bem como aos que apresentam doenças ocupacionais.

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CARÁTER INDENIZATÓRIO

Diferentemente de benefícios como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, o AUXÍLIO-ACIDENTE não possui caráter substitutivo de renda e, sim, caráter indenizatório. Na prática, isso significa que o segurado que recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando normalmente com carteira assinada, como empregado doméstico, como trabalhador rural ou como contribuinte individual, por exemplo.

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VALOR DO BENEFÍCIO

O valor do benefício corresponde a 50% do salário-de-benefício do auxílio por incapacidade temporária percebido pelo segurado. É possível pleitear a concessão do benefício, bem como o pagamento de até 05 (cinco) anos de parcelas atrasadas

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DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

Após concedido, o AUXÍLIO-ACIDENTE será devido até a aposentadoria ou óbito do segurado e os valores recebidos integrarão o cálculo de uma futura aposentadoria. O benefício será suspenso somente caso o segurado venha a receber auxílio por incapacidade temporária em razão da mesma lesão.

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CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

O AUXÍLIO-ACIDENTE poderá ser cumulado com auxílio por incapacidade temporária, desde que se tratem de lesões diversas. Não é possível cumular auxílio-acidente com qualquer aposentadoria. Caso se trate de segurado aposentado, este poderá pleitear apenas os valores atrasados, pois não mais faz jus ao pagamento mensal do benefício.

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PRAZO PARA REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO

Tendo em vista que a legislação não prevê um prazo decadencial para o pedido de concessão de AUXÍLIO-ACIDENTE, em regra, este pode ser requerido pelo segurado a qualquer tempo.

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COMO A GARRASTAZU PODE AJUDAR?

O Auxílio Acidente é um benefício previdenciário devido ao segurado que sofreu um acidente de trabalho ou de qualquer natureza que resultou em uma sequela permanente, que reduza a capacidade de trabalho e que não seja suficiente para caracterizar uma invalidez. Esse benefício tem como objetivo garantir uma compensação financeira ao segurado que sofreu uma redução na sua capacidade de trabalho e que enfrenta dificuldades para se recolocar no mercado.

 

Na perspectiva do cliente, identificamos que as dificuldades mais comuns quanto ao Auxílio Acidente são:

 

Negativa do INSS: o INSS pode negar o Auxílio Acidente caso entenda que a sequela não é permanente ou que não reduz a capacidade de trabalho do segurado.

 

Dificuldade de comprovação da sequela e da redução da capacidade de trabalho: em alguns casos, o segurado pode ter dificuldade em comprovar a existência da sequela e a redução da capacidade de trabalho, o que pode dificultar a concessão do benefício.

 

Cálculo incorreto do valor do benefício: em alguns casos, o INSS pode calcular incorretamente o valor do Auxílio Acidente, o que pode prejudicar o segurado.

 

Para lidar com esses problemas, é fundamental contar com o apoio de um time de especialistas em Direito Previdenciário. Os especialistas da Garrastazu Advogados possuem vasta experiência na área previdenciária e estão preparados para auxiliar os segurados em todas as fases do processo de concessão do Auxílio Acidente.

 

Os especialistas da Garrastazu Advogados podem analisar a documentação necessária para a concessão do benefício e, caso haja documentos faltantes, orientar o segurado sobre como obtê-los. Além disso, os especialistas da Garrastazu Advogados possuem conhecimento técnico para identificar possíveis erros no cálculo do valor do benefício e propor as medidas cabíveis para corrigir esses problemas.

 

Em casos de negativa do INSS, os especialistas da Garrastazu Advogados podem ingressar com recurso administrativo ou judicial para tentar reverter a decisão e garantir a concessão do benefício.

 

Dessa forma, o Time de Especialistas em Direito Previdenciário da Garrastazu pode ajudar você a superar os problemas jurídicos necessários para recebimento do benefício previdenciário de forma justa e adequada, quando de Direito.

 
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Diferenciais da Garrastazu

Artur Garrastazu Gomes Ferreira

Artur Garrastazu Gomes Ferreira

Fundador e Presidente do Conselho de Gestão
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Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Artur Garrastazu Gomes Ferreira
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Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

Cuidado! Não agimos desta forma. Alertamos que qualquer pagamento à Garrastazu Advogados só pode ser efetuado mediante depósito em conta bancária da própria Garrastazu Advogados. Jamais em contas de terceiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

Estamos sempre à disposição por meio dos contatos oficiais anunciados em nosso “site”, que são os únicos canais legítimos de contato de nossa equipe com o mercado.

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