Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Incapacidade Permanente

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Quais os Benefícios do INSS por doença ou acidente?

O auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente são os benefícios previdenciários destinados a pessoas que, por motivos de saúde, estão temporariamente ou permanentemente impossibilitadas de trabalhar. Esses benefícios são essenciais para garantir a subsistência, mas muitas vezes são alvo de problemas que dificultam ou impedem o acesso a esses direitos.

A Garrastazu tem um Time de Especialistas que pode ajudar você com essa questão. 

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O que ocorre quando não é possível a atividade profissional?

A existência de incapacidade total para o trabalho, temporária ou permanente, confere ao segurado do INSS o direito aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Vale lembrar que a partir da Reforma da Previdência tais benefícios passaram a ser formalmente denominados como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, porém, suas denominações anteriores continuam sendo amplamente utilizadas, inclusive no âmbito do INSS e do Poder Judiciário.

O auxílio por incapacidade temporária é o benefício devido ao segurado do INSS que apresenta incapacidade laboral total e temporária, ou seja, não está incapacitado de forma definitiva, mas no momento está inteiramente impedido de exercer sua atividade profissional. Entretanto, se não houver qualquer condição de retorno ao trabalho de forma permanente, será devida a aposentadoria por incapacidade permanente.

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Requisitos para Concessão

Para que tenha direito ao benefício, além de comprovar a existência da incapacidade, o trabalhador deve possuir qualidade de segurado (ou estar na vigência do período de graça) e cumprir a carência de no mínimo 12 contribuições.

Quanto ao cumprimento da carência, importante salientar que esta é dispensada quando se trata de segurado cuja incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho ou de doença grave que conste do rol fixado pelo pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, conforme previsão do art. 26 da Lei n.º 8.213/1991.

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E se o INSS negar?

Não desanime caso o benefício seja negado pelo INSS. Nesse caso será possível ajuizar ação judicial para garantir a concessão do benefício. Nesse caso será necessário passar por nova perícia médica, mas dessa vez o responsável pela realização será perito designado pelo judiciário. 

A Garrastazu Advogados possui ampla experiência na busca pela concessão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, atuando há muitos anos na área previdenciária. Caso tenha dúvidas, consulte um de nossos advogados especialistas.

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Como a Garrastazu Pode Ajudar

Para lidar com esses problemas, o Time de Especialistas da Garrastazu Advogados pode ajudar você em todas as fases do processo, desde a análise dos documentos necessários para o pedido até o acompanhamento do processo administrativo ou judicial.

Com vasta experiência na área previdenciária, os especialistas da Garrastazu Advogados estão preparados para auxiliar o segurado a garantir o acesso aos seus direitos previdenciários e garantir sua subsistência.

 
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Diferenciais da Garrastazu

Artur Garrastazu Gomes Ferreira

Artur Garrastazu Gomes Ferreira

Fundador e Presidente do Conselho de Gestão
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Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Artur Garrastazu Gomes Ferreira
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