AUXÍLIO-RECLUSÃO: O QUE É?
O Auxílio Reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que se encontra preso em regime fechado ou semiaberto e que estava contribuindo para a Previdência Social até o momento da prisão. Esse benefício tem como objetivo garantir a manutenção da renda familiar durante o período de reclusão do segurado.
Nosso Time de Especialistas identificou que os problemas mais comuns em relação ao Auxílio Reclusão são:
Dificuldade em comprovar a qualidade de dependente: em alguns casos, os dependentes podem ter dificuldade em comprovar a qualidade de dependente exigida para a concessão do benefício, o que pode dificultar a obtenção do benefício.
Negativa do INSS: o INSS pode negar a concessão do Auxílio Reclusão caso entenda que o segurado não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício ou que os dependentes não comprovaram a qualidade de dependente exigida.
Dificuldade em comprovar a prisão do segurado: em alguns casos, pode haver dificuldade em comprovar a prisão do segurado e a sua situação no sistema prisional, o que pode dificultar a concessão do benefício.
Assim como a pensão por morte, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido somente aos dependentes de segurados do Regime Geral da Previdência Social. Destaca-se que o referido benefício tem como caráter fundamental a proteção da família vinculada ao segurado apenado.
Apesar de ser constante alvo de campanhas de desinformação, trata-se de benefício de caráter previdenciário, devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda que, recolhido à prisão, não receber remuneração nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
Para lidar com esses problemas, é fundamental contar com o apoio de um time de especialistas em Direito Previdenciário. Os especialistas da Garrastazu Advogados possuem vasta experiência na área previdenciária e estão preparados para auxiliar os segurados em todas as fases do processo de concessão do Auxílio Reclusão.
