Auxílio-Reclusão

Você conhece o auxílio-reclusão? Esse polêmico benefício é devidos somente aos
dependentes dos segurados do INSS.


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QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO?

Assim como a pensão por morte, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido somente aos dependentes de segurados do Regime Geral da Previdência Social. Destaca-se que o referido benefício tem como caráter fundamental a proteção da família vinculada ao segurado apenado.


Apesar de ser constante alvo de campanhas de desinformação, trata-se de benefício de caráter previdenciário, devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda que, recolhido à prisão, não receber remuneração nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.


É NECESSÁRIO CUMPRIR CARÊNCIA?

A partir de junho de 2019, para a concessão do benefício passou a ser exigido o cumprimento de 24 meses de carência e, após a Reforma da Previdência (EC n.º 103/2019) a forma de cálculo do benefício também foi alterada.


QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA REQUERER O BENEFÍCIO?

O requerimento do auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão e que a manutenção do benefício dependerá da apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.


COMO REQUERER?

O requerimento é realizado diretamente pelos dependentes através dos canais de atendimento do INSS, inclusive pelo aplicativo Meu INSS.


Caso tenha dúvidas sobre os requisitos para concessão do auxílio-reclusão, consulte um de nossos advogados previdenciaristas.


SOBRE AGARRASTAZU

‘Nossa arte é resolver problemas’ e para isso atendemos os clientes de maneira efetivamente personalizada, sempre por meio de especialistas em suas respectivas áreas do Direito.

O nosso trabalho vai além do mero gerenciamento dos processos judiciais e procuramos agregar valor às operações dos nossos clientes através do alinhamento da melhor estratégia jurídica e empresarial.

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  Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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 Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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A Garrastazu tem unidades próprias em SP, RJ e no RS, mas muitos clientes locais e de outros estados preferem a nossa expertise defendendo seus interesses em outros estados, em especial São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e até mesmo Amazonas. Igualmente, defendemos os interesses de clientes de fora do Brasil, brasileiros e estrangeiros, em todo o país. Para tanto são realizadas reuniões pessoais, por Skype e por telefone. Muitas vezes a atuação em diferentes estados nem mesmo resulta em maiores custos, eis que está muito adiantado o processo de implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário brasileiro.

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Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida remotamente. Ou seja, um advogado em Porto Alegre pode tranquilamente atuar em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Rio de Janeiro. Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Porto Alegre não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por telefone ou pela internet.

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Garrastazu atende exclusivamente por meio de especialistas em suas respectivas áreas. Quem trabalha com Direito Tributário não atua em Direito do Consumidor. Isso significa também que os processos judiciais não são conduzidos por estagiários, mas por efetivos especialistas que podem se valer da opinião de outros colegas especialistas quando a questão apresentada for interdisciplinar – como em questões envolvendo simultaneamente penal e tributário ou licitações e societário.

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