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O Que Causa o Bloqueio Judicial em Conta Bancária?

Podem resultar em ordens judiciais para o bloqueio de valores em contas bancárias e investimentos financeiros:



  • - Dívidas tributárias

  • - Dívidas trabalhistas

  • - Dívidas cíveis

  • - Dívidas de outras naturezas


O bloqueio judicial de valores em conta bancária ocorre por meio do sistema BACEN JUD 2.0. Tal sistema é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e instituições financeiras brasileiras e é gerido pelo Banco Central do Brasil.


Quais as Consequências de um Bloqueio Judicial e Quanto Tempo Ele Dura?

As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear valores e são cumpridas conforme os saldos existente nas contas contas-correntes, de investimento e de poupança, depósitos a prazo,
aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia dos bancos.


Os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB) e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial via BACEN JUD 2.0.


As ordens judiciais de bloqueio atingem o saldo credor inicial, livre e disponível no dia útil seguinte ao recebimento pela instituição financeira, sem considerar cotas partes dos cooperados de cooperativas de crédito e, nos depósitos à vista, sem considerar os limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida, etc.).


Cumprida a ordem judicial e não atingido o limite da ordem de bloqueio inicial, caso necessário complementar o valor, a instituição financeira deve efetuar pesquisa para alcançar o valor determinado, até o horário limite para emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível – TED do dia útil seguinte à ordem judicial.


O bloqueio inicialmente realizado depende de nova ordem judicial para o seu desbloqueio e/ou transferência do valor específico.


Enquanto o magistrado ou o servidor por ele autorizado não determinarem o desbloqueio ou a transferência, os valores permanecem bloqueados nas contas ou aplicações financeiras
atingidas, ressalvada a hipótese de vencimento de contrato de aplicação financeira sem reaplicação automática.


Os valores bloqueados em aplicações financeiras sujeitas a oscilações de mercado podem sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência.


O Que Deve Ser Feito para Solucionar um Bloqueio Judicial em Conta Bancária?

Há várias alternativas para afastar o bloqueio em conta bancária.


Por exemplo, existe um rígido procedimento judicial para a realização do bloqueio de bens. Existem casos em que este procedimento não é realizado corretamente, assim criando a possibilidade de se conseguir a liberação.


Como os detalhes do bloqueio de conta via BACEN JUD são diferentes para cada caso, a alternativa ideal é que você entre em contato com um advogado para receber orientações e esclarecimentos sobre o seu caso específico.


Bloqueio de Conta Bancária - O Que Devo Fazer Agora?

Se você não tem um escritório de advocacia de confiança para te orientar, não conhece um profissional específico desta área ou está confuso com os detalhes do seu caso, nós da Garrastazu Advogados podemos te ajudar.


Nosso atendimento é personalizado às suas necessidades e contamos com mais de 35 anos de experiência resolvendo problemas jurídicos.


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Como Nós Podemos Te Ajudar

1. A Garrastazu Advogados oferece um atendimento personalizado às necessidades do seu caso específico.
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O QUE NOSSOSCLIENTES DIZEM

William Geraldo

Dra Carolina e Dr Alexandre são ótimos profissionais, atenciosos, educados e altamente conhecedores. Estão todos de PARABÉNS.

William Geraldo - 15/05/2020
Carlos Alberto Aielo

Tenho tido por parte da Garrastazu, em especial da Dra. Carolina Leitão, a atenção e a orientação jurídica que considero fator importante para o sucesso das demandas. Reputo como primordial e positivo o fato de que as decisões são sempre debatidas e sugestões, quando as tenho, são recebidas como colaboração.

Carlos Alberto Aielo - 06/01/2020

SOBRE AGARRASTAZU

‘Nossa arte é resolver problemas’ e para isso atendemos os clientes de maneira efetivamente personalizada, sempre por meio de especialistas em suas respectivas áreas do Direito.

O nosso trabalho vai além do mero gerenciamento dos processos judiciais e procuramos agregar valor às operações dos nossos clientes através do alinhamento da melhor estratégia jurídica e empresarial.

A qualidade de nossos profissionais é um grande diferencial do escritório para que nossos clientes tenham o melhor serviço que o Direito pode oferecer.
  Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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 Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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Alexandre Bubolz Andersen

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Carlos Horácio Bonamigo Filho

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Raphael Zaneti

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Karina Lins

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PerguntasFrequentes

A Garrastazu tem unidades próprias em SP, RJ e no RS, mas muitos clientes locais e de outros estados preferem a nossa expertise defendendo seus interesses em outros estados, em especial São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e até mesmo Amazonas. Igualmente, defendemos os interesses de clientes de fora do Brasil, brasileiros e estrangeiros, em todo o país. Para tanto são realizadas reuniões pessoais, por Skype e por telefone. Muitas vezes a atuação em diferentes estados nem mesmo resulta em maiores custos, eis que está muito adiantado o processo de implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário brasileiro.

É preciso ter várias cautelas ao contratar um advogado online. Caso você esteja procurando um advogado em São Paulo e você seja de Porto Alegre, por exemplo, é conveniente se certificar que o escritório é inscrito na OAB local. O mesmo se aplica, naturalmente, se você está em busca de advogados em Porto Alegre ou no Rio de Janeiro, mas é possível que a OAB do Rio Grande do Sul ou do Rio de Janeiro. Igualmente, é conveniente verificar se o escritório tem seus profissionais inscritos na OAB e que tem estrutura física para atender as demandas necessárias.

Atualmente há vários sites que divulgam os serviços de advogados e que permitem a contratação a partir de contatos na internet. Inclusive, nosso site permite o pedido de proposta de honorários em Contato.

Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida remotamente. Ou seja, um advogado em Porto Alegre pode tranquilamente atuar em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Rio de Janeiro. Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Porto Alegre não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por telefone ou pela internet.

É preciso atentar a certos custos com audiências e sessões de julgamentos em que a presença física do advogado é obrigatória ou conveniente para um resultado positivo da ação judicial. A Garrastazu tem uma rede de correspondentes que atende todo o Brasil e tem sede própria em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Garrastazu atende exclusivamente por meio de especialistas em suas respectivas áreas. Quem trabalha com Direito Tributário não atua em Direito do Consumidor. Isso significa também que os processos judiciais não são conduzidos por estagiários, mas por efetivos especialistas que podem se valer da opinião de outros colegas especialistas quando a questão apresentada for interdisciplinar – como em questões envolvendo simultaneamente penal e tributário ou licitações e societário.

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