COMO COBRAR ÓRGÃOS PÚBLICOS DE MANEIRA EFICIENTE?

Serviço de recuperação de valores não pagos por órgãos públicos

PROBLEMA INADIMPLÊNCIA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

O não cumprimento da legislação pelos órgãos públicos causa graves problemas, como a indisponibilidade do valor correspondente, com a consequente dificuldade de fluxo de pagamentos, necessidade de acessar créditos bancários ou de “financiamento” pelo não pagamento de tributos. Essa postura não é sustentável, exigindo a intervenção de advogado para garantir direitos.

ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO RESPONSABILIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS, IMPEDIMENTO DE PAGAMENTOS FORA DA ORDEM LEGAL E MULTA DE MORA

O não cumprimento do contrato por parte da Administração é uma grave ilegalidade e sujeita o dirigente do órgão e o ordenador de despesas a responsabilização administrativa (advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria), penalcivil pelas lesões decorrentes de seus atos ilegais.

Segundo a experiência da Garrastazu Advogados na matéria, há um delicado procedimento que, se realizado adequadamente, resulta no pagamento administrativo (não em precatório judicial) e no impedimento de o órgão público pagar credores que têm seus créditos exigíveis posteriormente.

Multa de mora. Conforme o caso, é aplicável a multa de mora, além de juros e correção monetária

Baixe nosso e-Book sobre
Cobranças contra a União, Estado e Municípios

Nossa Equipe de Especialistas

Carlos Horácio Bonamigo Filho
Karina Lins
Janny Laura Araújo de Medeiros

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Cobranças contra a União, Estado e Municípios
bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

Ver Perfil Completo

Karina Lins

Cobranças contra a União, Estado e Municípios
karina.lins@garrastazu.com.br


Sócia e Coordenadora da Divisão de Projetos Estratégicos da Filial SP e RJ.

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Olinda/PE.

Pós-graduada pela Ajuris – Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.

Especialista em Direito Empresarial, com ênfase na Advocacia Empresarial pela PUC-RS.

Pós-graduanda em Direito Societário Aplicado à Gestão da Empresa pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT).

Formada pela ESPM em Gestão de Crise e Recuperação Judicial.

Participante do curso de Holdings - Estratégias Societárias e Tributárias  para Empresas Familiares promovido pela Instrutoria SP - Federasul.

Sócia-coordenadora da Divisão de Direito Empresarial, Civil e Consumidor de 2004 a 08/2018 como responsável pela análise e gestão de processos organizacionais dos membros da equipe. Sólida vivência na área consultiva e na administração de projetos de auditoria jurídica, com ênfase na área contratual e contingências processuais.

Ver Perfil Completo

Janny Laura Araújo de Medeiros

Cobranças contra a União, Estado e Municípios
jannylaura@garrastazu.com.br


Consultora em Gestão Pública e Coordenadora do Núcleo de Cobranças Públicas
Tecnóloga em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS)
Pós-graduanda em Gestão Financeira no Setor Público pelo Centro Universitário Internacional UNINTER

Ver Perfil Completo

Baixe nosso e-Book sobre
Cobranças contra a União, Estado e Municípios

Perguntas Frequentes

Solicite uma Proposta

Atenção Clientes da Garrastazu

Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

Cuidado! Não agimos desta forma. Alertamos que qualquer pagamento à Garrastazu Advogados só pode ser efetuado mediante depósito em conta bancária da própria Garrastazu Advogados. Jamais em contas de terceiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

Estamos sempre à disposição por meio dos contatos oficiais anunciados em nosso “site”, que são os únicos canais legítimos de contato de nossa equipe com o mercado.

Atendimento via Whatsapp

Tire suas dúvidas agora.

Respondemos em alguns minutos.

Podemos Ajudar?