Direito Tributário
Substituição Tributária de ICMS: Consultoria e Contencioso
Substituição Tributária de ICMS
A Substituição Tributária (ST) é um regime diferenciado de tributação, através do qual a responsabilidade pelo tributo devido é deslocada de um contribuinte para outro. O objetivo desta sistemática é centralizar a fiscalização em um número reduzido de empresas, basicamente alguns milhares industriais e distribuidores, no lugar de fiscalizar centenas de milhares de varejistas.
A Garrastazu Advogados atua há muitos anos em ações desta natureza, sendo conhecedora das peculiaridades que envolvem a Substituição Tributária de ICMS.
O QUE É A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E POR QUE É TÃO COMPLICADA?
No que tange ao ICMS, a Substituição Tributária merece especial atenção. Quando incidente a ST sobre as operações subsequentes, em vendas interestaduais muitas vezes é necessário que o remetente observe a legislação do Estado de destino da mercadoria. Isto é, por vezes o contribuinte está sujeito à legislação de 26 estados e do Distrito Federal, resultando em alto custo de conformidade.
Na tentativa de simplificar a arrecadação, o Fisco atribui ao contribuinte pesadas obrigações de declarações e de cálculos – por vezes inviabilizando operações interestaduais de grande escala para pequenas empresas.
ICMS-ST: FORMAS DE ATUAÇÃO
A Garrastazu Advogados está familiarizada como questões relativas à substituição tributária de ICMS, em operações locais e interestaduais. Para tanto atua nas seguintes iniciativas:
· Consultoria permanente em substituição tributária de ICMS;
· Atualização das normas relativas à ST;
· Realização de consultas formais para fins de esclarecer a interpretação da legislação tributária.
· Defesas em autuações fiscais;
· Ações buscando a repetição de indébito tributário.