As cooperativas, segundo o direito brasileiro, são organizações de natureza jurídica específica, caracterizadas pela união voluntária de pessoas com objetivos comuns, visando ao desenvolvimento econômico e social de seus membros. São fundamentadas nos princípios de cooperação, solidariedade e autogestão, e têm como objetivo promover o bem-estar dos associados e a sustentabilidade das atividades desempenhadas.

A Lei nº 5.764/1971, também conhecida como Lei das Cooperativas, estabelece a legislação específica que rege essas entidades no Brasil. De acordo com a referida lei, as cooperativas devem ser constituídas por, no mínimo, 20 pessoas, exceto as cooperativas de crédito, que podem ser constituídas por um mínimo de dez pessoas.

As cooperativas são classificadas como sociedades simples e não possuem fins lucrativos. Os resultados financeiros obtidos pela cooperativa são distribuídos entre os cooperados, na proporção das operações realizadas por cada um, sendo vedada a distribuição de lucros a título de remuneração do capital.

Os princípios que regem as cooperativas no Brasil incluem a adesão voluntária e livre, a gestão democrática, a participação econômica dos membros, a autonomia e independência, a educação e formação, a cooperação entre as cooperativas e o compromisso com a comunidade.

Assim, as cooperativas são organizações que buscam promover o desenvolvimento econômico e social dos seus membros por meio da cooperação e da autogestão, estando sujeitas a normas e princípios específicos estabelecidos pela legislação brasileira.

As cooperativas enfrentam desafios específicos no campo do Direito do Trabalho, devido à sua natureza jurídica e aos princípios cooperativistas que regem sua atuação.

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Elaboração e revisão de contratos e estatutos: Auxiliamos na elaboração e revisão de contratos de trabalho, estatutos sociais e regulamentos internos, assegurando que todas as cláusulas estejam de acordo com a legislação trabalhista e os princípios cooperativistas, minimizando riscos de futuras disputas judiciais.

Consultoria preventiva: Através da consultoria preventiva, identificamos possíveis vulnerabilidades trabalhistas e propomos soluções para mitigar riscos e evitar litígios, garantindo a sustentabilidade financeira e operacional da cooperativa.

Treinamento e capacitação: Oferecemos treinamentos e capacitações em Direito do Trabalho para cooperativas, preparando os gestores e colaboradores para lidar com questões trabalhistas de forma eficiente e segura, fortalecendo a governança corporativa e a cultura de compliance.

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Negociação coletiva: Atuamos na negociação coletiva com sindicatos e entidades representativas, buscando acordos e convenções coletivas que respeitem os princípios cooperativistas e garantam condições justas e equilibradas para todos os envolvidos.

Acompanhamento de fiscalizações e auditorias: Prestamos suporte durante fiscalizações e auditorias trabalhistas, auxiliando a cooperativa no cumprimento das exigências legais e na prevenção de penalidades e autuações.

Atualização sobre mudanças na legislação: Mantemos nossos clientes informados sobre mudanças na legislação trabalhista e as possíveis implicações para as cooperativas, garantindo a atualização das políticas e práticas internas em conformidade com as novas normas.

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