Crimes contra a Administração Pública

A realidade fática atual demonstra que toda e qualquer conduta contrária aos dispositivos legais será duramente punida. Os delitos previstos no Título XI do Código Penal estão em voga e muitas vezes se tornam casos midiáticos, como se verifica nas ocorrências de corrupção. Portanto, a atividade do advogado vai muito além da defesa processual. A GARRASTAZU ADVOGADOS conta com um perfil conservador que permite traçar os melhores caminhos com sabedoria, sem deixar de analisar as necessidades do cliente, atuando com inovação e dedicação.

PODEMOS TE AJUDAR AINDA HOJE?

Quem pode praticar delitos funcionais?

O Código Penal tipifica os crimes contra a Administração Pública, dividindo os delitos funcionais, que são aqueles praticados por quem exerce, embora transitoriamente e ainda que sem remuneração, cargo, emprego ou função pública e os delitos praticados por particulares.


Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas?

A Lei Anticorrupção – Lei n 12.846/2013 – prevê a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Não obstante, o Código Penal dispõe, em seu Título XI, a tipificação criminal. A atuação consultiva com o intuito de dirimir danos e futuras sanções é essencial para as Pessoas Jurídicas que possuem laços com a Administração Pública.


Como funciona o nosso serviço?

Possuímos ampla experiência na área e o nosso setor de Direito Penal é vinculado ao Direito Público, motivo pelo qual a GARRASTAZU tem profissionais que conhecem a fundo a Administração Pública. Realizamos o seguinte serviço:
- Atuação preventiva
- Acompanhamento de inquéritos
- Intervenção em processos administrativos em geral
- Defesas judiciais e extrajudiciais
- Atuação perante os Tribunais
- Pareceres específicos


SOBRE AGARRASTAZU

‘Nossa arte é resolver problemas’ e para isso atendemos os clientes de maneira efetivamente personalizada, sempre por meio de especialistas em suas respectivas áreas do Direito.

O nosso trabalho vai além do mero gerenciamento dos processos judiciais e procuramos agregar valor às operações dos nossos clientes através do alinhamento da melhor estratégia jurídica e empresarial.

A qualidade de nossos profissionais é um grande diferencial do escritório para que nossos clientes tenham o melhor serviço que o Direito pode oferecer.
  Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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 Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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Somos um time de advogados experientes, especialistas nas suas áreas de atuação, para ajudar você, sua família e seu negócio.

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Leticia Bittencourt Carvalho Bernardes

Leticia Bittencourt Carvalho Bernardes

PerguntasFrequentes

A Garrastazu tem unidades próprias em SP, RJ e no RS, mas muitos clientes locais e de outros estados preferem a nossa expertise defendendo seus interesses em outros estados, em especial São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e até mesmo Amazonas. Igualmente, defendemos os interesses de clientes de fora do Brasil, brasileiros e estrangeiros, em todo o país. Para tanto são realizadas reuniões pessoais, por Skype e por telefone. Muitas vezes a atuação em diferentes estados nem mesmo resulta em maiores custos, eis que está muito adiantado o processo de implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário brasileiro.

É preciso ter várias cautelas ao contratar um advogado online. Caso você esteja procurando um advogado em São Paulo e você seja de Porto Alegre, por exemplo, é conveniente se certificar que o escritório é inscrito na OAB local. O mesmo se aplica, naturalmente, se você está em busca de advogados em Porto Alegre ou no Rio de Janeiro, mas é possível que a OAB do Rio Grande do Sul ou do Rio de Janeiro. Igualmente, é conveniente verificar se o escritório tem seus profissionais inscritos na OAB e que tem estrutura física para atender as demandas necessárias.

Atualmente há vários sites que divulgam os serviços de advogados e que permitem a contratação a partir de contatos na internet. Inclusive, nosso site permite o pedido de proposta de honorários em Contato.

Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida remotamente. Ou seja, um advogado em Porto Alegre pode tranquilamente atuar em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Rio de Janeiro. Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Porto Alegre não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por telefone ou pela internet.

É preciso atentar a certos custos com audiências e sessões de julgamentos em que a presença física do advogado é obrigatória ou conveniente para um resultado positivo da ação judicial. A Garrastazu tem uma rede de correspondentes que atende todo o Brasil e tem sede própria em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Garrastazu atende exclusivamente por meio de especialistas em suas respectivas áreas. Quem trabalha com Direito Tributário não atua em Direito do Consumidor. Isso significa também que os processos judiciais não são conduzidos por estagiários, mas por efetivos especialistas que podem se valer da opinião de outros colegas especialistas quando a questão apresentada for interdisciplinar – como em questões envolvendo simultaneamente penal e tributário ou licitações e societário.

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