Direito Penal
Crimes contra a Propriedade Intelectual
Crimes contra a Propriedade Intelectual
A Propriedade Intelectual é bem jurídico tutelado protegido. O Código Penal traz disposições sobre os Direitos Autorais, especificando como crime a sua violação. Por exemplo, as cópias de CDs e DVDs, podem constituir o delito previsto no artigo 184, do referido diploma legal. Entretanto, quando ocorre a falsificação de marca, patente ou produto, aplica-se a Lei nº 9.279/96, Lei da Propriedade Industrial. Em ambos os casos é possível requerer a busca e apreensão dos produtos, bem como proceder com a investigação dos delitos.
Qual a nossa atuação?
A GARRASTAZU ADVOGADOS possui atuação integral, assessorando a vítima, realizando pedidos de busca e apreensão, acompanhando a investigação e o processo, informando a autoridade policial do delito, dentre outros serviços. Ademais, dispomos de experiência na defesa dos investigados e acusados, realizando atendimento interdisciplinar e customizado, observando a possibilidade de existência de delitos conexos, atuando de modo preventivo e com diminuição de riscos.
Nossa Equipe de Especialistas
Leticia Bittencourt Carvalho Bernardes
Sócia e advogada da Divisão de Direito Público
Bacharela em Direito – Universidade de Santa Cruz do Sul/RS
Pós-graduada em Direito Processual Público - Universidade de Santa Cruz do Sul/RS e CEISC
Pós-graduanda em Ciências Penais - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Inglês intermediário
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Carlos Horácio Bonamigo Filho
Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.
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