Crimes contra a Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual é bem jurídico tutelado protegido. O Código Penal traz disposições sobre os Direitos Autorais, especificando como crime a sua violação. Por exemplo, as cópias de CDs e DVDs, podem constituir o delito previsto no artigo 184, do referido diploma legal. Entretanto, quando ocorre a falsificação de marca, patente ou produto, aplica-se a Lei nº 9.279/96, Lei da Propriedade Industrial. Em ambos os casos é possível requerer a busca e apreensão dos produtos, bem como proceder com a investigação dos delitos.

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

Qual a nossa atuação?

A GARRASTAZU ADVOGADOS possui atuação integral, assessorando a vítima, realizando pedidos de busca e apreensão, acompanhando a investigação e o processo, informando a autoridade policial do delito, dentre outros serviços. Ademais, dispomos de experiência na defesa dos investigados e acusados, realizando atendimento interdisciplinar e customizado, observando a possibilidade de existência de delitos conexos, atuando de modo preventivo e com diminuição de riscos.

Perguntas Frequentes

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