Direito Penal
Crimes contra a Propriedade Intelectual
Crimes contra a Propriedade Intelectual
A Propriedade Intelectual é bem jurídico tutelado protegido. O Código Penal traz disposições sobre os Direitos Autorais, especificando como crime a sua violação. Por exemplo, as cópias de CDs e DVDs, podem constituir o delito previsto no artigo 184, do referido diploma legal. Entretanto, quando ocorre a falsificação de marca, patente ou produto, aplica-se a Lei nº 9.279/96, Lei da Propriedade Industrial. Em ambos os casos é possível requerer a busca e apreensão dos produtos, bem como proceder com a investigação dos delitos.
Qual a nossa atuação?
A GARRASTAZU ADVOGADOS possui atuação integral, assessorando a vítima, realizando pedidos de busca e apreensão, acompanhando a investigação e o processo, informando a autoridade policial do delito, dentre outros serviços. Ademais, dispomos de experiência na defesa dos investigados e acusados, realizando atendimento interdisciplinar e customizado, observando a possibilidade de existência de delitos conexos, atuando de modo preventivo e com diminuição de riscos.