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Crimes Previdenciários

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Crimes Previdenciários: O que são?

Os crimes previdenciários são aqueles que violam as normas do sistema previdenciário e que têm como objetivo fraudar a Previdência Social, causando prejuízos ao erário público. Esses crimes podem ser cometidos por pessoas físicas ou jurídicas e podem envolver diversas modalidades de fraudes.

 

Alguns exemplos de crimes previdenciários incluem:

 

Fraude no recebimento de benefícios: a falsificação de documentos ou a prestação de informações falsas para receber benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença.

 

Fraude na concessão de benefícios: a prática de fraudes no processo de concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões ou auxílios.

 

Sonegação de contribuições previdenciárias: a não declaração ou a subdeclaração de valores pagos a título de contribuições previdenciárias, com o objetivo de diminuir o valor devido ou deixar de pagar.

 

Uso indevido de recursos previdenciários: o uso indevido de recursos previdenciários, seja por meio de desvio de verbas ou por outras práticas fraudulentas.

 

Os crimes previdenciários são considerados graves e têm como objetivo proteger o sistema previdenciário e o erário público. A legislação brasileira prevê punições rigorosas para os responsáveis por esses crimes, incluindo multas, detenção e até mesmo a interdição da atividade econômica da empresa ou pessoa física responsável pela fraude.

 

Por isso, é fundamental contar com um advogado especializado em direito previdenciário, que possa orientar e representar empresas e pessoas físicas em casos de crimes previdenciários, garantindo a proteção dos seus direitos e minimizando as consequências jurídicas e financeiras do processo

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Como a Garrastazu Pode Ajudar

O Time de Especialistas em Direito Previdenciário e em Direito Criminal da Garrastazu Advogados pode ajudar em casos de crimes previdenciários, oferecendo suporte e orientação para empresas e pessoas físicas em todas as etapas do processo.

 

Os advogados especializados em direito previdenciário da Garrastazu Advogados possuem conhecimento técnico e experiência na área, o que lhes permite oferecer soluções eficazes para cada caso específico. Entre os serviços oferecidos pelo escritório estão:

 

Análise da situação: análise detalhada da situação, identificando os possíveis riscos e as melhores estratégias para lidar com o processo.

 

Orientação jurídica: o advogado orienta a empresa ou pessoa física sobre as normas e leis previdenciárias, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

 

Defesa administrativa: o advogado pode atuar na defesa administrativa da empresa ou pessoa física, buscando minimizar as consequências do processo e garantindo a defesa dos direitos do cliente.

 

Atuação Judicial: em caso de processo penal por crime previdenciário, o advogado pode atuar na defesa do réu, buscando a absolvição ou a redução da pena aplicada, garantindo a defesa dos direitos do cliente.

 

Recursos: em caso de condenação, o advogado pode interpor recursos visando a anulação da sentença ou a redução da pena aplicada.

 

Dessa forma, o time de especialistas em direito previdenciário da Garrastazu Advogados pode prestar todo o suporte necessário em casos de crimes previdenciários, garantindo a defesa dos direitos de empresas e pessoas físicas envolvidas nesse tipo de processo.

 
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Diferenciais da Garrastazu

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Carlos Horácio Bonamigo Filho

CEO e Coordenador do Time de Direito Público
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Gestão Proativa de Processos e Time de Atendimento aos Clientes

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Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”!

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Você não está só!

A equipe Garrastazu lhe conduzirá a cada etapa do processo

Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Leticia Bittencourt Carvalho Bernardes
Equipe Thumb - Artur Garrastazu Gomes Ferreira
Equipe Thumb - Carlos Horácio Bonamigo Filho

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Campina Grande

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Salvador - Rangel Camilo Farias

Avenida Tancredo Neves, 1632, Torre Sul, 5º andar, sala 505, Caminho das Árvores, 41820-000

Teresina

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Timbó

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Atenção Clientes da Garrastazu

Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

Cuidado! Não agimos desta forma. Alertamos que qualquer pagamento à Garrastazu Advogados só pode ser efetuado mediante depósito em conta bancária da própria Garrastazu Advogados. Jamais em contas de terceiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

Estamos sempre à disposição por meio dos contatos oficiais anunciados em nosso “site”, que são os únicos canais legítimos de contato de nossa equipe com o mercado.

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