Direito Penal
Crimes contra a Dignidade Sexual

Crimes contra a Dignidade Sexual

Os delitos contra a Dignidade Sexual possuem peculiaridades que devem ser observadas ao serem tratados juridicamente. Ressalta-se que a Lei nº 12.015/2009 trouxe alterações ao Código Penal, adequando a norma jurídica à realidade fática. A legislação buscou uma maior proteção aos vulneráveis, caracterizando aumentos notáveis de pena quando o delito envolve menores de 14 (catorze) anos e vítimas com enfermidade ou deficiência mental, ou que, por qualquer outra causa, não podem oferecer resistência.
Conforme o tipo penal, são previstas penas que podem atingir 30 (trinta) anos. A GARRASTAZU ADVOGADOS conta com equipe experiente e capacitada para atender casos que demandam atenção tão especial. Contamos com serviço diferenciado às vítimas, acompanhando o procedimento investigatório, objetivando a efetivação da persecução criminal, atuando como assistente da acusação, além de primar pelo amparo e conforto. Não obstante, oferecemos defesa e assistência integral aos acusados, garantindo a efetivação da ampla defesa.

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