Defesa em Autuação fiscal no trânsito

As autuações fiscais no trânsito em operações locais e interestaduais muitas vezes são inválidas. Habitualmente, por exemplo, quando flagradas irregularidades com a documentação fiscal em operações interestaduais são lavrados autos de infração exigindo o tributo. Contudo, é o Estado onde situado o remetente da mercadoria que tem competência para tributar este tipo de operação.

Isto é, possivelmente o contribuinte será tributado duas vezes pela mesma operação se deixar de insurgir-se contra esta espécie de autuação. Em síntese, a ocorrência de infração no trânsito em operações interestaduais não modifica a natureza da operação interestadual. Naturalmente, é preciso reunir elementos que demonstrem a origem e o destino da operação. Portanto, ainda que a operação tenha documentação inadequada, é recomendável o oferecimento de defesa fiscal, visando a evitar o pagamento de tributo e multa pela falta de pagamento do imposto – sendo aplicável, se muito, multa pelo trânsito sem documento fiscal regular – de natureza meramente formal e de valor muito inferior.

Sensível à questão, a GARRASTAZU ADVOGADOS oferece ampla assessoria nas áreas do contencioso administrativo e judicial, sobre os quais listamos questões jurídicas objeto de recentes cases de sucesso ao final, em defesas fiscais. Para tanto atua nas seguintes iniciativas:

  • Defesas em autuações fiscais decorrentes de autuação no trânsito, em especial com fundamento em documentação inidônea;
  • Ações buscando a anulação de autuações fiscais e a repetição de indébito tributário.
  • Consultoria tributária permanente;
  • Realização de consultas formais para fins de esclarecer a interpretação da legislação tributária;

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

Perguntas Frequentes

Nossa Equipe de Especialistas

Alexandre Bubolz Andersen
Raphael Zaneti
Carlos Horácio Bonamigo Filho
José Carlos Andrade Maranhão
Daniel Rebelo Magalhães

Alexandre Bubolz Andersen

Defesa em Autuação fiscal no trânsito
alexandre.andersen@garrastazu.com.br


Sócio e advogado integrante da Divisão de Direito Tributário.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

Pós-Graduado em Direito Tributário Aplicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduando em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário – INEJE/FBT.

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Raphael Zaneti

Defesa em Autuação fiscal no trânsito
raphael.zaneti@garrastazu.com.br


Coordenador da Divisão de Direito Aduaneiro
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Metodista – IPA.
Pós-graduando em Direito Tributário Aplicado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Fluência em inglês.

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Carlos Horácio Bonamigo Filho

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bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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José Carlos Andrade Maranhão

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Josecarlos.maranhao@garrastazu.com.br


Advogado integrante da Divisão de Direito Público
Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS
Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN
Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS
Pós-MBA em Gestão Internacional pelo Instituto COPPEAD de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - EsAO
Mestre em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME
Doutor em Política e Estratégia Marítimas pela Escola de Guerra Naval – EGN
Noções de Inglês e de Espanhol

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Daniel Rebelo Magalhães

Defesa em Autuação fiscal no trânsito
daniel.magalhaes@garrastazu.com.br


Advogado e Coordenador de Atendimento da Filial do Rio de Janeiro.
Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes-RJ.
Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Universidade Candido Mendes.
Pós-Graduado em Gestão de Negócios pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC.
Especialista em Direito do Consumidor pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Ministério da Justiça).

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