Defesa em Autuação fiscal no trânsito

As autuações fiscais no trânsito em operações locais e interestaduais muitas vezes são inválidas. Habitualmente, por exemplo, quando flagradas irregularidades com a documentação fiscal em operações interestaduais são lavrados autos de infração exigindo o tributo. Contudo, é o Estado onde situado o remetente da mercadoria que tem competência para tributar este tipo de operação.

Isto é, possivelmente o contribuinte será tributado duas vezes pela mesma operação se deixar de insurgir-se contra esta espécie de autuação. Em síntese, a ocorrência de infração no trânsito em operações interestaduais não modifica a natureza da operação interestadual. Naturalmente, é preciso reunir elementos que demonstrem a origem e o destino da operação. Portanto, ainda que a operação tenha documentação inadequada, é recomendável o oferecimento de defesa fiscal, visando a evitar o pagamento de tributo e multa pela falta de pagamento do imposto – sendo aplicável, se muito, multa pelo trânsito sem documento fiscal regular – de natureza meramente formal e de valor muito inferior.

Sensível à questão, a GARRASTAZU ADVOGADOS oferece ampla assessoria nas áreas do contencioso administrativo e judicial, sobre os quais listamos questões jurídicas objeto de recentes cases de sucesso ao final, em defesas fiscais. Para tanto atua nas seguintes iniciativas:

  • Defesas em autuações fiscais decorrentes de autuação no trânsito, em especial com fundamento em documentação inidônea;
  • Ações buscando a anulação de autuações fiscais e a repetição de indébito tributário.
  • Consultoria tributária permanente;
  • Realização de consultas formais para fins de esclarecer a interpretação da legislação tributária;

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

Perguntas Frequentes

Nossa Equipe de Especialistas

Alexandre Bubolz Andersen
Raphael Zaneti
Carlos Horácio Bonamigo Filho
Daniel Rebelo Magalhães

Alexandre Bubolz Andersen

Defesa em Autuação fiscal no trânsito
alexandre.andersen@garrastazu.com.br


Sócio e advogado integrante da Divisão de Direito Tributário.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

Pós-Graduado em Direito Tributário Aplicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduando em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário – INEJE/FBT.

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Raphael Zaneti

Defesa em Autuação fiscal no trânsito
raphael.zaneti@garrastazu.com.br


Coordenador da Divisão de Direito Aduaneiro
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Metodista – IPA.
Pós-graduando em Direito Tributário Aplicado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Fluência em inglês.

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Carlos Horácio Bonamigo Filho

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bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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Daniel Rebelo Magalhães

Defesa em Autuação fiscal no trânsito
daniel.magalhaes@garrastazu.com.br


Advogado e Coordenador de Atendimento da Filial do Rio de Janeiro.
Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes-RJ.
Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Universidade Candido Mendes.
Pós-Graduado em Gestão de Negócios pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC.
Especialista em Direito do Consumidor pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Ministério da Justiça).

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