EXECUÇÃO FISCAL: ALTERNATIVAS

O Brasil tem altíssimo índice de inadimplência de tributos, muito em decorrência das condições difíceis de empreender no país. Dever tributos num ambiente empresarial tão hostil é comum, embora exija cuidados. 
Os anos de experiência fizeram da Garrastazu Advogados um escritório especializado em Direito Tributário. Atuamos para diminuir os custos de nossos clientes quando são vítimas de execuções fiscais da União, dos Estados ou dos Municípios.

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

O QUE É A EXECUÇÃO FISCAL?

A Execução Fiscal é um processo judicial que visa a extrair patrimônio do executado (devedor). A Execução ocorre quando o contribuinte tem dívidas exigíveis (não parceladas, por exemplo) em seu nome. Recebido a o mandado de citação judicial, em regra, o contribuinte tem cinco dias para apresentar pagar, parcelar ou articular sua defesa.


Quando estiver encerrado o prazo de cinco dias contados do recebimento, o executado já está sujeito a bloqueios em conta bancária, além de penhora de bens. É preciso ter cuidado.

ALTERNATIVAS DE DEFESA E DE CONVIVÊNCIA COM A DÍVIDA

A tributação no Brasil é das mais complexas do mundo. A assessoria jurídica competente tem várias alternativas para extinguir ou diminuir o tributo objeto de execução fiscal.


A estratégia de defesa contempla questões procedimentais e materiais. Ou seja, verificamos se o procedimento seguido pela Administração foi aquece rigorosamente previsto pela legislação, tanto em âmbito administrativo quanto judicial, bem como se, de fato, houve o nascimento da obrigação tributária exigida pela Administração.


Dentre do escopo de nossa atuação encontra-se a análise da validade da dívida, de penhoras e de bloqueios bancários, bem como alternativas de diminuição de multas e acréscimos legais, atuando em todas as fases do processo judicial até os tribunais superiores em Brasília.

Perguntas Frequentes

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Defesa em Execuções Fiscais

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Carlos Horácio Bonamigo Filho

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Defesa em Execuções Fiscais
bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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