Direito Tributário
LANÇAMENTO FISCAL: DEFESA

Defesa em Lançamentos e Autuações Fiscais

É um exercício de complexidade brutal se manter em conformidade à legislação tributária. 
Os anos de experiência fizeram da Garrastazu Advogados um escritório especializado em Direito Tributário. Atuamos para diminuir os custos de nossos clientes quando o Fisco entende haver algum erro em sua tributação, em especial quando resultam em lançamento e cobrança de multas.

PODEMOS TE AJUDAR?

O QUE É O LANÇAMENTO?

O chamado “Lançamento” também é conhecido como “Lançamento de Ofício” ou “autuação fiscal”. Ele ocorre quando o contribuinte deixa de declarar e pagar tributos da maneira adequada, segundo o entendimento da União, o Estado ou o Município entende que.


Pode-se dizer que o Lançamento é uma espécie de processo administrativo de caráter punitivo que visa a constituir o tributo devido e a punir o contribuinte com pesadas multas que podem chegar a 225%.


Recebida a notificação, em regra, o contribuinte tem 30 dias para apresentar a defesa – o que exige cuidados.


ALTERNATIVAS DE DEFESA

A tributação no Brasil é das mais complexas do mundo. A assessoria jurídica competente tem várias alternativas para extinguir ou diminuir o tributo oriundo de lançamento.


A estratégia de defesa que seguimos contempla questões procedimentais e materiais. Ou seja, verificamos se o procedimento seguido pela Administração foi aquece rigorosamente previsto pela legislação, bem como se, de fato, houve o nascimento da obrigação tributária exigida pela Administração.


Dentre do escopo de nossa atuação encontra-se a prestação de informação ao Fisco, a impugnação de autos de lançamento e acompanhamento até o final dos processos administrativos, bem como ações judiciais que se justifiquem à luz do caso concreto.


Nossa Equipe de Especialistas