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Inquéritos no Ministério Público do Trabalho (MPT)

Se Você Busca Orientação Sobre...

  • Investigações no MPT
  • Termos de Ajuste de Conduta no MPT
  • Entendimento das Normas Trabalhistas

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Inquéritos Civis no âmbito do MPT: O que São?

Inquéritos civis no Ministério Público do Trabalho (MPT) são procedimentos administrativos instaurados pelo próprio MPT com o objetivo de investigar e apurar possíveis violações aos direitos dos trabalhadores e às normas trabalhistas. Essas investigações podem ser iniciadas a partir de denúncias, informações, reclamações ou por iniciativa própria do órgão.

 

Durante o inquérito civil, o MPT coleta informações, documentos e provas, além de ouvir testemunhas e realizar diligências para averiguar a existência e a extensão das violações trabalhistas.

 

Caso sejam constatadas irregularidades, o MPT pode adotar medidas para sanar as infrações e proteger os direitos dos trabalhadores, como a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), a propositura de ações civis públicas ou ações de execução de multas e sanções administrativas. Para o investigado, o sucesso será o arquivamento do inquérito civil.

 

O inquérito civil é um instrumento importante na atuação do Ministério Público do Trabalho, visando garantir o cumprimento das normas trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores no âmbito das relações de trabalho.

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Como a Garrastazu Pode Ajudar

Inquéritos civis conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) podem ser complexos e desafiadores para as empresas.

 

Na Garrastazu Advogados, nossos especialistas em advocacia empresarial oferecem assessoria completa para empresas em inquéritos civis no MPT, garantindo a proteção dos interesses do seu negócio e a conformidade legal. Descubra como nossa equipe de advogados experientes pode apoiar sua empresa:

 

Acompanhamento do processo: Nossos advogados especializados acompanham todo o processo do inquérito civil, mantendo o cliente informado sobre o andamento, prazos e etapas, proporcionando segurança e transparência ao longo da investigação.

 

Análise e orientação jurídica: Realizamos uma análise aprofundada das circunstâncias e das normas trabalhistas aplicáveis, oferecendo orientação jurídica precisa e personalizada para garantir a defesa dos interesses da empresa e o cumprimento das obrigações legais.

 

Apresentação de documentos e provas: Nossa equipe de advogados auxilia na organização e apresentação de documentos, informações e provas requeridas pelo MPT, assegurando a adequada instrução do inquérito e a proteção do sigilo empresarial.

 

Negociação e mediação: Atuamos na busca de soluções consensuais e negociadas com o MPT e eventuais partes interessadas, visando evitar o ajuizamento de ações judiciais e a imposição de multas e sanções administrativas.

 

Representação judicial e extrajudicial: Caso o inquérito civil resulte em ações judiciais ou extrajudiciais, nossos advogados estão preparados para representar a empresa, defendendo seus interesses e buscando soluções ágeis e efetivas para os conflitos trabalhistas.

 

Consultoria preventiva e corretiva: A assessoria em inquéritos civis no MPT também inclui a identificação de vulnerabilidades trabalhistas e a proposição de medidas preventivas e corretivas, visando mitigar riscos e garantir a conformidade com as normas trabalhistas.

 

Capacitação e treinamento: Oferecemos treinamentos e capacitações em Direito do Trabalho e relações com o MPT para gestores e colaboradores, fortalecendo a cultura de compliance e aprimorando a governança corporativa.

 

Atualização sobre mudanças na legislação: Mantemos nossos clientes informados sobre mudanças na legislação trabalhista e as possíveis implicações para as empresas, assegurando a atualização das políticas e práticas internas em conformidade com as novas normas.

 

Com a assessoria especializada da Garrastazu Advogados, sua empresa estará amparada por uma equipe de profissionais experientes e comprometidos em garantir a defesa dos interesses do seu negócio e a conformidade legal durante inquéritos civis no Ministério Público do Trabalho. Conte conosco!

 
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Diferenciais da Garrastazu

Claudia Grasielle Vieira Werle

Claudia Grasielle Vieira Werle

Sócia e Coordenadora do Núcleo Trabalhista
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Legal Design

Uso de imagens, vídeos, infográficos e criatividade para uma comunicação mais eficaz.

Metodologia Ágil

Criar valor ao cliente, fazendo o dobro do trabalho na metade do tempo.

Gestão Proativa de Processos e Time de Atendimento aos Clientes

Dedicação para acelerar processos e para manter clientes atualizados.

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Mais de 35 anos de atuação, de forma que estaremos aqui sempre que você precisar.

A Garrastazu guiará você pelos caminhos do Direito

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Com 24 anos de tradição, ajudamos clientes com soluções jurídicas online desde 2010!

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Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”!

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Buscamos o sucesso sem "vender terrenos no céu", com muita técnica e combatividade!

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Você não está só!

A equipe Garrastazu lhe conduzirá a cada etapa do processo

Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Claudia Grasielle Vieira Werle

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Atenção Clientes da Garrastazu

Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

Cuidado! Não agimos desta forma. Alertamos que qualquer pagamento à Garrastazu Advogados só pode ser efetuado mediante depósito em conta bancária da própria Garrastazu Advogados. Jamais em contas de terceiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

Estamos sempre à disposição por meio dos contatos oficiais anunciados em nosso “site”, que são os únicos canais legítimos de contato de nossa equipe com o mercado.

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