Direito do Trabalho Empresarial
Assessoria em defesas administrativas junto à SRTE e Ministério Público do Trabalho
Assessoria em defesas administrativas junto à SRTE e Ministério Público do Trabalho
Impulsionado por obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Minha Casa, Minha Vida, oboom da construção civil veio acompanhado do aumento de 232% nos autos de infração registrados pelo Ministério do Trabalho, através da SRT – Superintendência Regional do Trabalho.
Em 2006, último ano antes do lançamento do PAC, foram 5.005 irregularidades em relação à segurança e à saúde do trabalhador. Quatro anos depois, esse número chegou a 16.630. O dado aumentou ininterruptamente no período.
Estas informações são alarmantes e preocupam as empresas, não só de construção civil, pois além do fato do aumento das irregularidades, proporcionalmente, ocorreu o aumento da fiscalização e da autuação administrativa das empresas, criando uma demanda de processos administrativos que não pode ser preterida.
A defesa de pessoas jurídicas na esfera administrativa é uma das nossas prioridades, uma vez que os resultados positivos potencialmente obtidos administrativamente impedem a demora e a publicização desnecessária da Justiça.