Direito do Trabalho Empresarial
Assessoria em defesas administrativas junto à SRTE e Ministério Público do Trabalho
Assessoria em defesas administrativas junto à SRTE e Ministério Público do Trabalho
Impulsionado por obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Minha Casa, Minha Vida, oboom da construção civil veio acompanhado do aumento de 232% nos autos de infração registrados pelo Ministério do Trabalho, através da SRT – Superintendência Regional do Trabalho.
Em 2006, último ano antes do lançamento do PAC, foram 5.005 irregularidades em relação à segurança e à saúde do trabalhador. Quatro anos depois, esse número chegou a 16.630. O dado aumentou ininterruptamente no período.
Estas informações são alarmantes e preocupam as empresas, não só de construção civil, pois além do fato do aumento das irregularidades, proporcionalmente, ocorreu o aumento da fiscalização e da autuação administrativa das empresas, criando uma demanda de processos administrativos que não pode ser preterida.
A defesa de pessoas jurídicas na esfera administrativa é uma das nossas prioridades, uma vez que os resultados positivos potencialmente obtidos administrativamente impedem a demora e a publicização desnecessária da Justiça.
Nossa Equipe de Especialistas
Sócio e coordenador da divisão de Direito e Processo do Trabalho: Direito Coletivo, Individual, Empresarial e Contencioso.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS/RS.
Pós–graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Universidade Castelo Branco.
Especialista em sustentações orais nos Tribunais do Trabalho brasileiros.
Fluência em espanhol e conhecimento de inglês.
Especialidades de Marcelo
Últimas publicações
O que é Rescisão Indireta?
Um dos temas mais polêmicos na justiça do trabalho é a RESCISÃO INDIRETA. Esta modalidade de ruptura do contrato de trabalho sempre pode ser analisada quando motivada por ...
leia mais
Advogada integrante da Divisão de Direito do Trabalho
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UniRitter Laureate International Universities
Pós-graduada em Direito Processual do Trabalho pela UniRitter Laureate International Universities
Pós-graduada em Direito Previdenciário pela UniRitter Laureate International Universities
Fluência em inglês e conhecimento de alemão.
Especialidades de Caroline
Últimas publicações
Conciliações Extrajudiciais Trabalhistas
1. Resumo Este artigo objetiva fazer uma breve análise acerca do acordo extrajudicial trabalhista inaugurado pela Lei 13.467/17, que está previsto nos artigos 855-B à 855-E da CL...
leia mais