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No Brasil, a desapropriação para fins de utilidade pública é um processo legal que permite ao Estado adquirir propriedades privadas para o uso público. Trata-se de procedimento orientado pelo Decreto-Lei n.º 3.365/1941, que define os critérios e etapas necessárias para sua execução.
Caso o proprietário seja surpreendido com um decreto e, posterior notificação do Poder Público, isso indica o início de um processo de desapropriação.
Se seu imóvel está em processo de desapropriação, é essencial que a
indenização proposta pela Administração Pública seja justa, refletindo não
apenas o valor de mercado do imóvel, mas também compensando por danos
materiais ou morais que possam surgir.
A desapropriação traz consequências significativas para os proprietários,
incluindo a possibilidade de perderem seu fundo de comércio, enfrentarem
avaliações do imóvel abaixo do valor de mercado e disputas com a
Administração Pública.
Diante dessa situação, torna-se essencial buscar orientação jurídica e analisar
cuidadosamente as propostas de indenização, garantindo que os termos de
qualquer acordo sejam justos e adequados.
Com a complexidade da desapropriação, ter ao seu lado um especialista pode
ser decisivo. O suporte de um advogado especializado em desapropriação
pode esclarecer suas dúvidas e maximizar suas chances de receber uma
indenização justa.
Etapas do Processo Judicial
O processo judicial de desapropriação inclui etapas cruciais, trazidas no
Decreto-Lei n.º 3.365/1941, destacando-se a avaliação dos bens
envolvidos.
Em certas circunstâncias, o expropriante pode ser provisoriamente
colocado na posse do imóvel, mesmo sem a citação prévia do
expropriado. Neste caso, o Poder Público deve comprovar a urgência da
situação e efetuar o depósito do valor correspondente à avaliação do
bem.
Entenda a Indenização Justa
Na desapropriação por utilidade pública, a indenização justa é um direito
inegociável. O valor deve refletir o preço real de mercado, garantindo
que o expropriado não enfrente prejuízos financeiros.
Componentes da Indenização
Além do valor do imóvel, o expropriado pode ter direito a compensações
adicionais por danos morais ou lucros cessantes, quando aplicável.
Avaliação e Negociação
O processo de determinar o valor justo pode ser complexo,
frequentemente levando a disputas judiciais. Divergências entre o
proprietário e o Poder Público sobre o valor do bem são comuns.
É importante se informar sobre cada etapa do processo de desapropriação e
preparar-se para possíveis negociações, visto que entender seus direitos e
acompanhar atentamente o processo são passos fundamentais para assegurar
uma indenização adequada e proteger seus interesses.
Por meio de um atendimento personalizado, iremos auxiliar e esclarecer suas
dúvidas relacionados ao processo de desapropriação.
Caso seu imóvel esteja em processo de desapropriação, contamos com
advogados especialistas e que podem ajudá-lo, por meio de:
1. Análise do Processo de desapropriação;
2. Negociação junto à Administração Pública;
3. Denúncia junto ao Tribunal de Contas;
4. Confecção de pareceres;
5. Atuação em âmbito administrativo no processo de
desapropriação; e
6. Atuação judicial no processo de desapropriação.
Uso de imagens, vídeos, infográficos e criatividade para uma comunicação mais eficaz.
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Por mais longo que foi o processo ,sempre fui muito bem orientada , desde as recepcionista , só tenho que agradecer, pela honestidade de vcs, Deus abençoe grandemente a todos. Um forte abraço.
Atendimento profissional e efetivo. A equipe da Garrastazu lidou com meu processo de forma simples e fez tudo parecer fácil!
Excelente atendimento por Gabriela. Esclareceu minhas dúvidas com muita eficiência.
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Quero agradecer a equipe Garrastazu Advogados pelo exito na nossa açao em prol da Isençao Imposto Renda por conta molestia grave. Um especial obrigado a Dra Fernanda Scherer sempre esteve a disposiçao para atender as minhas demandas.
Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.
Cuidado! Não agimos desta forma. Alertamos que qualquer pagamento à Garrastazu Advogados só pode ser efetuado mediante depósito em conta bancária da própria Garrastazu Advogados. Jamais em contas de terceiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.
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