Carreiras e Concursos Públicos
DESCONTOS INDEVIDOS

Descontos Indevidos

A carreira pública é uma interessante opção de vida ao indivíduo. Contudo, dado o caráter de intensa regulamentação constitucional, legal e infralegal, o regime jurídico do funcionalismo é bastante complexo. São muito comuns descontos indevidos, inclusive de tributos. Irregularidades em retenções contribuição previdenciária e IRPF em relação a portadores de doenças graves se repetem e podem ser afastadas.


O Direito não acolhe igualmente a todos. Por esse motivo, deve ser procurada uma assessoria jurídica especializada para ser obtida a interpretação do direito que seja a mais favorável. A Garrastazu Advogados atua exclusivamente por meio de especialistas em Direito Administrativo.

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ALTERNATIVAS PARA O AFASTAMENTO DE DESCONTO INDEVIDO

Garrastazu Advogados disponibiliza sua assessoria jurídica com a finalidade de garantir a interpretação das normas de regência mais favorável aos seus clientes. Dentre os problemas com intervenção mais comum, destacamos:


Afastamento da retenção de IRPF a portadores de doenças graves;


Revisão das retenções de contribuição previdenciária a portadores de doenças graves;


Revisões de retenções em geral;


Naturalmente, a identificação das alternativas de afastamento da retenção indevida depende de análise do caso concreto.