Direito Bancário do Consumidor – Ações revisionais e anulatórias

São comuns as arbitrariedades cometidas pelas instituições financeiras. Dentre os exemplos, listamos que a taxa de juros praticada pelas instituições financeiras deve limitar-se à média divulgada mensalmente pelo Banco Central e que, na hipótese de o contrato prever a incidência de juros remuneratórios, mas sem lhe precisar o montante, é nula a cláusula que deixa ao arbítrio da instituição financeira o preenchimento de seu conteúdo.

A Garrastazu Advogados tem experiência na defesa contra juros abusivos e outras irregularidades em contratos de empréstimos, cheque-especial, cartão de crédito, financiamentos e leasing, em ações que permitem tanto a diminuição do débito quando a renegociação da dívida judicializada em condições favorecidas. Para tanto, a atuação do escritório abrange:

  • Ações revisionais e anulatórias em relação a itens abusivos;
  • Consultoria visando a evitar a assinatura de contratos eivados de ilegalidade.

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

Perguntas Frequentes

Nossa Equipe de Especialistas

Alexsandro Albert
Thomaz Borges Fortes
Karina Lins

Alexsandro Albert

Direito Bancário do Consumidor – Ações revisionais e anulatórias
alexsandro.albert@garrastazu.com.br


Advogado Integrante da Divisão de Direito Civil e do Consumidor.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UniRitter - Laureate International Universities.
Pós–graduando em Direito Tributário pela UniRitter - Laureate International Universities.
Mediador Judicial com formação teórica pelo UniRitter em parceria com o NUPEMEC/TJRS.

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Thomaz Borges Fortes

Direito Bancário do Consumidor – Ações revisionais e anulatórias
thomaz.fortes@garrastazu.com.br


Advogado Coordenador da Divisão de Direito Civil e do Consumidor.
Integrante da Divisão de Direito Imobiliário.
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS.
Pós-Graduando em LLM em Direito dos Negócios Pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.
Fluência em Inglês.

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Karina Lins

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karina.lins@garrastazu.com.br


Sócia e coordenadora da Divisão de Direito Cível e do Consumidor.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Olinda/PE.
Formada em Gestão de Crise e Recuperação Judicial pela ESPM.
Pós-graduada pela Ajuris – Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.
Pós-graduada em Direito Empresarial, com ênfase na Advocacia Empresarial pela PUCRS.
Pós-graduanda em Direito Societário Aplicado à Gestão da Empresa pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT).

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