Processo de suspenção do direito de dirigir

Quando o condutor contabilizar 20 pontos no período de 12 meses em sua Carteira Nacional de Habilitação, será dado início ao processo de suspensão do direito de dirigir (PSDD). A penalidade também é aplicada em razão da prática de algumas infrações de trânsito.
A suspensão do direito de dirigir não ocorre de forma automática: o condutor é submetido a um processo administrativo, onde poderá apresentar defesa e produzir provas.

CAUSAS E PRAZOS DA SUSPENSÃO

Ao contabilizar 20 pontos na CNH no período de 12 meses, o condutor será sujeito à suspensão do direito de dirigir por período entre 6 e 12 meses. Na hipótese de reincidência, os prazos de suspensão ficam entre 8 e 24 meses.

Da mesma forma, a prática de algumas infrações, como é o caso de conduzir o veículo sob efeito de álcool, também implica o início do processo de suspensão do direito de dirigir. Os prazos de suspensão variam conforme a infração, podendo chegar a 12 meses em alguns casos.

O PROCESSO ADMINISTRATIVO

A suspensão do direito de dirigir está sujeita a um processo administrativo onde o condutor apresentará defesa e poderá produzir provas – não apenas documental, mas também testemunhal e, sendo necessária, pericial. Na hipótese de ser rejeitada a defesa apresentada, é possível a interposição de recurso, sendo a penalidade aplicada apenas após o esgotamento das instâncias administrativas.

COMO A GARRASTAZU PODE AJUDAR?

Não é obrigatória a contratação de advogado para instruir defesas administrativas em processos de suspensão do direito de dirigir. É certo, contudo, que profissionais com experiência nesse tipo de questão deverão chegar a resultados muito mais eficazes do que aqueles obtidos por não especialistas. É sempre aconselhável o acompanhamento por advogado em quaisquer procedimentos administrativos, sobretudo em matéria de trânsito, pois eventual falha na condução da defesa poderá implicar em restrições ao direito de dirigir do condutor.

Perguntas Frequentes

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