Direito do Trabalho Pessoa Física
DIREITO DESPORTIVO

Direito desportivo do trabalho

O Garrastazu Advogados possui equipe técnica especializada para a solução dos litígios na área do Direito Desportivo Trabalhista, analisando e interpretando a legislação em benefício do atleta a partir da legislação, doutrina e da jurisprudência, o que garante os melhores resultados na defesa de seus clientes.

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O DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO

O Direito Desportivo, no Brasil, passa por uma nova fase, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e de outras leis, tais como a Lei Pelé, Estatuto do Torcedor e, mais recentemente, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A partir dessa nova perspectiva, a área recebe cada vez mais atenção dos operadores do direito, tendo em vista as peculiaridades das normas que tratam e regulam o tema.


A relação entre os atletas e seus clubes se dá a partir de um contrato especial de trabalho, formal, no qual deverá constar, obrigatoriamente: cláusula indenizatória (para o clube), cláusula compensatória (para o atleta). Ademais, aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes da Lei.


Assim, o Direito do Trabalho Desportivo, área que trata da prática do esporte como profissão, e não como lazer, também sofreu reflexos das novas normas, sendo cada vez maior o número de atletas que necessitam de serviços jurídicos que vão desde o acompanhamento para elaboração de pré-contratos até a postulação perante a Justiça do Trabalho na solução de litígios que envolvem os seus direitos.


AS PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA

O Contrato Especial do Atleta possui diversas peculiaridades, inclusive, a previsão do pagamento de parcelas não comuns ao Direito do Trabalho. É o caso, por exemplo, das Luvas, do Direito de Arena e do Direito de Imagem, que integram o Contrato Especial do Desportista e se constituem em relevantes valores que majoram o valor pago ao atleta.


Considerando as peculiaridades do contrato de trabalho do atleta, e a grande relevância que as parcelas de “luvas”, Direito de Arena e Direito de Imagem possuem para a vida financeira do atleta, é essencial a presença de um advogado para o acompanhamento da negociação e elaboração de pré-contratos, contratos, cobrança das parcelas devidas e, em alguns casos, inclusive, para a liberação do atleta em decorrência do não pagamento destes direitos.


DIREITO DESPORTIVO DE RESULTADOS

A atuação especializada na área do Direito Desportivo garante ao atleta o recebimento dos valores a que faz jus, em razão do contrato de trabalho firmado, bem como garante a saúde financeira do profissional, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas. Aliás, é nesse exato sentido que a atuação de advogado especialista na matéria é essencial, inclusive, para a elaboração de contrato de trabalho que garanta a segurança do atleta.


Por fim, importante salientar que a atuação profissional de advogados especializadostambém garante, quando for o caso, a liberação do atleta para que, nos casos em que houver descumprimento de cláusulas contratuais pelo clube, romper o contrato – garantindo o pagamento dos valores a que faria jus – permitindo que o profissional possa buscar outro clube para atuar.


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