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Direito desportivo do trabalho

O DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO

O Direito Desportivo, no Brasil, passa por uma nova fase, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e de outras leis, tais como a Lei Pelé, Estatuto do Torcedor e, mais recentemente, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A partir dessa nova perspectiva, a área recebe cada vez mais atenção dos operadores do direito, tendo em vista as peculiaridades das normas que tratam e regulam o tema.

A relação entre os atletas e seus clubes se dá a partir de um contrato especial de trabalho, formal, no qual deverá constar, obrigatoriamente: cláusula indenizatória (para o clube), cláusula compensatória (para o atleta). Ademais, aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes da Lei.

Assim, o Direito do Trabalho Desportivo, área que trata da prática do esporte como profissão, e não como lazer, também sofreu reflexos das novas normas, sendo cada vez maior o número de atletas que necessitam de serviços jurídicos que vão desde o acompanhamento para elaboração de pré-contratos até a postulação perante a Justiça do Trabalho na solução de litígios que envolvem os seus direitos.

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Serviços Prestados

AS PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA

O Contrato Especial do Atleta possui diversas peculiaridades, inclusive, a previsão do pagamento de parcelas não comuns ao Direito do Trabalho. É o caso, por exemplo, das Luvas, do Direito de Arena e do Direito de Imagem, que integram o Contrato Especial do Desportista e se constituem em relevantes valores que majoram o valor pago ao atleta.

Considerando as peculiaridades do contrato de trabalho do atleta, e a grande relevância que as parcelas de “luvas”, Direito de Arena e Direito de Imagem possuem para a vida financeira do atleta, é essencial a presença de um advogado para o acompanhamento da negociação e elaboração de pré-contratos, contratos, cobrança das parcelas devidas e, em alguns casos, inclusive, para a liberação do atleta em decorrência do não pagamento destes direitos.

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DIREITO DESPORTIVO DE RESULTADOS

A atuação especializada na área do Direito Desportivo garante ao atleta o recebimento dos valores a que faz jus, em razão do contrato de trabalho firmado, bem como garante a saúde financeira do profissional, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas. Aliás, é nesse exato sentido que a atuação de advogado especialista na matéria é essencial, inclusive, para a elaboração de contrato de trabalho que garanta a segurança do atleta.

Por fim, importante salientar que a atuação profissional de advogados especializadostambém garante, quando for o caso, a liberação do atleta para que, nos casos em que houver descumprimento de cláusulas contratuais pelo clube, romper o contrato – garantindo o pagamento dos valores a que faria jus – permitindo que o profissional possa buscar outro clube para atuar.

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Diferenciais da Garrastazu

Claudia Grasielle Vieira Werle

Claudia Grasielle Vieira Werle

Sócia e Coordenadora do Núcleo Trabalhista
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Criar valor ao cliente, fazendo o dobro do trabalho na metade do tempo.

Gestão Proativa de Processos e Time de Atendimento aos Clientes

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A Garrastazu guiará você pelos caminhos do Direito

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Você não está só!

A equipe Garrastazu lhe conduzirá a cada etapa do processo

Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Claudia Grasielle Vieira Werle

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Unidades

Porto Velho

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Salvador - Nieissa dos Santos Pereira

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Atenção Clientes da Garrastazu

Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

Cuidado! Não agimos desta forma. Alertamos que qualquer pagamento à Garrastazu Advogados só pode ser efetuado mediante depósito em conta bancária da própria Garrastazu Advogados. Jamais em contas de terceiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

Estamos sempre à disposição por meio dos contatos oficiais anunciados em nosso “site”, que são os únicos canais legítimos de contato de nossa equipe com o mercado.

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