Assessoria Trabalhista a Atletas

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Direitos Trabalhistas de Atletas

Os atletas possuem direitos trabalhistas específicos que precisam ser considerados. Algumas das características da carreira que devem ser levadas em conta incluem:

 

Contrato de trabalho: o contrato de trabalho dos atletas pode ter peculiaridades, como prazos determinados, cláusulas de exclusividade e remuneração por participação em competições, além do Direito de Imagem

 

Jornada de trabalho: a jornada de trabalho dos atletas é determinada pelo calendário de competições, e pode envolver atividades fora do ambiente do clube, como viagens.

 

Remuneração: a remuneração dos atletas pode ser composta por salário fixo, premiações por vitórias, patrocínios e direitos de imagem.

 

Acidentes de trabalho: os atletas estão sujeitos a lesões decorrentes de sua atividade profissional.

 

Entre os direitos trabalhistas mais comuns dos atletas, podemos citar:

- Salário e remuneração adequados

 

- Jornada de trabalho respeitada

 

- Verbas rescisórias, como férias e 13º salário

 

- Indenização por danos morais e materiais em caso de acidente de trabalho

- Direitos de Imagem

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Atletas: cuidados importantes

Várias leis regulam o Direito Desportivo Brasileiro. Uma delas é a Lei 9.615/98, que dispõe dos princípios fundamentais, das finalidades, do Sistema Brasileiro do Desporto e da Justiça Desportiva.

Além disso, dispõe sobre a Prática Desportiva Profissional, quanto à organização desportiva, a constituição de entidades desportivas, e os direitos dos atletas, como requisitos do contrato e a jornada de trabalho.

Tópicos a serem observados são a jornada legal estabelece 44 horas semanais, além de até três dias para concentração, quando houver partida programada, prova ou equivalente. Por semana, também é obrigatório o pagamento do repouso semanal remunerado, de 24 horas ininterruptas, preferentemente em dia subsequente à participação do atleta na partida, dentre outros direitos.

Quanto ao contrato de trabalho desportivo, muitas são as peculiaridades a serem rigorosamente observadas. As cláusulas indenizatórias e compensatórias são importantes critérios no momento da assinatura de um contrato de trabalho desportivo, que têm limite de valores fixados pela lei, havendo outros critérios observáveis, como o valor da remuneração, prazo de contrato, direito de imagem, cláusula penal em caso de descumprimento, entre outros.

Assim, o escritório Garrastazu Advogados, com vasta atuação no direito trabalhista, capacitado por profissionais especializados nesta área jurídica, desenvolve um trabalho atento e diferenciado a tais questões peculiares que envolvem os direitos dos atletas profissionais.

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Convenções coletivas da Carreira de Atletas

As convenções coletivas são acordos firmados entre sindicatos de trabalhadores e empregadores para regulamentar as relações de trabalho em determinado setor ou profissão. No caso dos atletas, as convenções coletivas são importantes para definir as condições de trabalho, os direitos e os deveres de ambas as partes.

Uma das principais questões reguladas pelas convenções coletivas é a remuneração dos atletas. Elas estabelecem o salário mínimo, o valor das premiações, os percentuais de participação em patrocínios e direitos de imagem, entre outras formas de remuneração. Além disso, as convenções coletivas podem prever reajustes salariais anuais e gratificações por desempenho ou tempo de serviço.

Outro aspecto importante regulado pelas convenções coletivas é a jornada de trabalho dos atletas. Elas estabelecem as horas de treinamento, as horas de concentração antes de jogos e competições, as folgas semanais e os períodos de férias. Essas regras são importantes para garantir que os atletas tenham condições adequadas para o desempenho de suas atividades e para a preservação de sua saúde.

As convenções coletivas também podem prever outras condições de trabalho, como:

  • Assistência médica e odontológica
  • Seguro de vida e acidentes pessoais
  • Fornecimento de equipamentos e uniformes
  • Pagamento de despesas com viagens e hospedagens

É importante ressaltar que as convenções coletivas são aplicáveis apenas aos atletas que estão filiados aos sindicatos de sua categoria e aos clubes que são associados às entidades patronais.

Outro aspecto relevante das convenções coletivas é que elas podem prever cláusulas de segurança jurídica para as partes. Isso significa que, ao assinar um acordo coletivo, as partes se comprometem a cumprir as obrigações nele previstas, evitando conflitos trabalhistas. Além disso, as convenções coletivas podem estabelecer regras para a solução de conflitos, como a arbitragem.

É importante destacar que as convenções coletivas não são imutáveis e podem ser alteradas ao longo do tempo, de acordo com a evolução do setor ou profissão. Por isso, é fundamental que os atletas estejam atentos às negociações e às mudanças nas convenções coletivas de sua categoria.

Por fim, é importante ressaltar que a atuação dos sindicatos é fundamental para a defesa dos direitos dos atletas. Eles são responsáveis por negociar as convenções coletivas, prestar assistência jurídica aos trabalhadores e representá-los em ações coletivas. Além disso, os sindicatos podem oferecer orientação aos atletas sobre seus direitos trabalhistas e sobre as formas de atuação em caso de descumprimento das obrigações pelos empregadores.

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Como a Garrastazu pode ajudar?

Para garantir o recebimento desses direitos, os atletas podem contar com a Garrastazu Advogados. A equipe da Garrastazu pode ajudar os trabalhadores por meio de serviços como:

 

Orientação jurídica: a equipe pode esclarecer as dúvidas do atleta sobre seus direitos e sobre os procedimentos necessários para a busca de seus direitos trabalhistas.

 

Negociação com o clube: a equipe pode buscar a negociação com o clube para garantir o recebimento dos direitos trabalhistas de forma amigável.

 

Defesa judicial: caso a negociação não seja possível, a Garrastazu Advogados pode representar o atleta em processos judiciais, buscando a reparação pelos danos sofridos.

 

Execução do julgado: após a decisão favorável do atleta em processo judicial, a equipe pode acompanhar a execução do julgado até o recebimento do valor devido.

 

Com ampla experiência em questões trabalhistas, a Garrastazu Advogados pode prestar um serviço de qualidade e eficiente para os atletas que buscam garantir seus direitos trabalhistas.

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Diferenciais da Garrastazu

Claudia Grasielle Vieira Werle

Claudia Grasielle Vieira Werle

Sócia e Coordenadora do Núcleo Trabalhista
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