Reforma obrigatória para militares com doença mental

São cada vez mais pacíficas as decisões judiciais que determinam a imediata reforma de militares acometidos de alienação mental incapacitante surgida durante o período de prestação do serviço militar, independentemente de se tratar de doença preexistente ao ingresso nas Forças Armadas. A legislação não faz distinção entre doenças preexistentes e supervenientes, nem exige qualquer relação de causalidade com o serviço militar. Ao contrário, a lei dispõe que, uma vez constatada a doença, o militar, com qualquer tempo de serviço, poderá ser reformado.

A Garrastazu Advogados tem experiência na matéria, podendo intervir na questão em âmbito administrativo e judicial para assegurar os interesses de seus clientes, por meio de seus especialistas em Direito Militar.

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Inovação e Criatividade

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Perguntas Frequentes

Nossa Equipe de Especialistas

Adriana Roncato
Gabriela Mesquita Zampiva
Paulo Ricardo Fortis Kwietniewski

Adriana Roncato

Reforma obrigatória para militares com doença mental
adriana.roncato@garrastazu.com.br


Sócia e coordenadora da Divisão de Direito Previdenciário, Direito Militar e Sistema Financeiro Habitacional.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.
Pós–graduada em Direito Civil pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter.

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Gabriela Mesquita Zampiva

Reforma obrigatória para militares com doença mental
gabriela.zampiva@garrastazu.com.br


Integrante da Divisão de Direito Previdenciário e Direito Militar.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.
Pós-Graduada em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.

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Paulo Ricardo Fortis Kwietniewski

Reforma obrigatória para militares com doença mental
pauloricardo.fortis@garrastazu.com.br


Advogado Integrante da Divisão de Direito Previdenciário e Direito Militar.
Bacharel em Direito pela UniRitter Laureate International Universities.

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