Direito Militar
Reforma por acidente e doença

Reforma por acidente e doença

O militar, temporário ou de carreira, que sofre acidente incapacitante durante o serviço militar ativo tem direito à reforma, inclusive com soldo do grau hierárquico superior.


Nos casos de contração de doença incapacitante, o militar temporário ou de carreira também terá direito à reforma com soldo do grau hierárquico superior.


A experiência da Garrastazu Advogados na matéria é vasta e aponta para a necessidade de atuação sempre por meio de especialistas, familiarizados com a legislação e com os procedimentos necessários para a reforma do militar, seja ele de carreira ou temporário.

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