Direito Militar
Serviço militar e a incapacidade

Serviço militar e a incapacidade

Ao prestar o serviço militar obrigatório, muitos jovens acabam por sofrer acidentes, assim como em muitos casos verifica-se doenças incapacitantes, totais ou parciais, limitações físicas, enfim, seqüelas definitivas e permanentes, com ou sem relação de “causa e efeito” com o serviço prestado na caserna.


Os microtraumas repetitivos que culminam com a inaptidão do cidadão para o serviço militar enquadram-se como acidente de trabalho, conforme entendimento majoritário da jurisprudência pátria.


A legislação militar, ao prever reforma “ex officio” quando o militar encontra-se incapacitado definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas, não exige que a relação de causa e efeito às condições inerentes ao serviço seja exclusiva, de modo que a concausa diversa não caracteriza a moléstia como sendo desvinculada de relação com a Caserna.


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