Serviço militar e a incapacidade

Ao prestar o serviço militar obrigatório, muitos jovens acabam por sofrer acidentes, assim como em muitos casos verifica-se doenças incapacitantes, totais ou parciais, limitações físicas, enfim, seqüelas definitivas e permanentes, com ou sem relação de “causa e efeito” com o serviço prestado na caserna.

Os microtraumas repetitivos que culminam com a inaptidão do cidadão para o serviço militar enquadram-se como acidente de trabalho, conforme entendimento majoritário da jurisprudência pátria.

A legislação militar, ao prever reforma “ex officio” quando o militar encontra-se incapacitado definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas, não exige que a relação de causa e efeito às condições inerentes ao serviço seja exclusiva, de modo que a concausa diversa não caracteriza a moléstia como sendo desvinculada de relação com a Caserna.

A Garrastazu Advogados tem experiência na matéria, podendo intervir em âmbito administrativo e judicial para assegurar os interesses de seus clientes, por meio de seus especialistas em Direito Militar.

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Perguntas Frequentes

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Adriana Roncato
Gabriela Mesquita Zampiva
Paulo Ricardo Fortis Kwietniewski

Adriana Roncato

Serviço militar e a incapacidade
adriana.roncato@garrastazu.com.br


Sócia e coordenadora da Divisão de Direito Previdenciário, Direito Militar e Sistema Financeiro Habitacional.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.
Pós–graduada em Direito Civil pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter.

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Gabriela Mesquita Zampiva

Serviço militar e a incapacidade
gabriela.zampiva@garrastazu.com.br


Integrante da Divisão de Direito Previdenciário e Direito Militar.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.
Pós-Graduada em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.

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