Direito Regulatório

Assessoria em relação à intervenção do Estado na economia por meio de agências reguladoras, bem como em relação à fiscalização estatal em geral, contemplando as relações perante ANVISA, INMETRO, Banco Central, DETRAN, dentre outros órgãos de fiscalização.

Nossa Equipe de Especialistas

Mariana Fogaça
Carlos Horácio Bonamigo Filho
Karoline Oliveira

Mariana Fogaça

Direito Regulatório
mariana.fogaca@garrastazu.com.br


Sócia, Coordenadora do Núcleo de Direito Regulatório e integrante do Núcleo de Licitações e Contratos Administrativos.

Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter.

Pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP.

Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Tributário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter.

Inglês Intermediário e Noções de Espanhol.

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Carlos Horácio Bonamigo Filho

Direito Regulatório
bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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Karoline Oliveira

Direito Regulatório
oliveira@garrastazu.com.br


Sócia e Advogada da Divisão de Direito Público, com 4 anos de experiência na Administração Pública. Bacharela em Direito – Universidade da Amazônia - UNAMA. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil - Fundação Getúlio Vargas - FGV. Pós-graduanda em Direito Administrativo - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Pós-graduanda em Direito Tributário - Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. Inglês intermediário e noções de espanhol.

 

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