Direito Regulatório
Crowdfunding virtual

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STARTUPS: OFERTA PÚBLICA DE VALORES MOBILIÁRIOS DISPENSADA DE REGISTRO NA CVM

Uma das principais formas de financiamento de projetos conduzidos por startups é a aquisição de recursos por meio eletrônico, numa espécie de crowdfunding virtual. Nesse modelo de financiamento, emitem-se títulos de valores mobiliários para ser negociados em meio virtual, o que assegurará ao investidor a devolução do valor acrescida de uma remuneração determinada na oferta pública.

DESNECESSIDADE DE REGISTRO DA OFERTA PÚBLICA NA CVM

Como regra geral, a oferta pública de valores mobiliários demanda o registro na CVM, demandando a observância a uma série de condições que, por vezes, não são de fácil preenchimento por empresas embrionárias. Há, contudo, observando-se alguns requisitos, a possibilidade de realizar uma oferta pública exclusivamente por meio virtual, dispensando-se o registro na Comissão. A possibilidade de lançar ofertas públicas dispensadas de registro foi instituída pela CVM justamente para incentivar esse nova forma de financiamento das startups.

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Embora grande parte da burocracia enfrentada junto à CVM possa ser evitada em razão da dispensa de registro da oferta pública, deve ainda ser observada uma série de requisitos para viabilizar essa forma de captação de recursos. Nossa equipe de Direito Regulatório está apta a auxiliar os empreendedores interessados em inserir esse modelo de financiamento em seu negócio.

 

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