Substituição Tributária de ICMS: Consultoria e Contencioso

A Substituição Tributária (ST) é um regime diferenciado de tributação, através do qual a responsabilidade pelo tributo devido é deslocada de um contribuinte para outro. O objetivo desta sistemática é centralizar a fiscalização em um número reduzido de empresas, basicamente alguns milhares industriais e distribuidores, no lugar de fiscalizar centenas de milhares de varejistas. 
A Garrastazu Advogados atua há muitos anos em ações desta natureza, sendo conhecedora das peculiaridades que envolvem a Substituição Tributária de ICMS.

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O QUE É A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E POR QUE É TÃO COMPLICADA?

 No que tange ao ICMS, a Substituição Tributária merece especial atenção. Quando incidente a ST sobre as operações subsequentes, em vendas interestaduais muitas vezes é necessário que o remetente observe a legislação do Estado de destino da mercadoria. Isto é, por vezes o contribuinte está sujeito à legislação de 26 estados e do Distrito Federal, resultando em alto custo de conformidade.


Na tentativa de simplificar a arrecadação, o Fisco atribui ao contribuinte pesadas obrigações de declarações e de cálculos – por vezes inviabilizando operações interestaduais de grande escala para pequenas empresas.

ICMS-ST: FORMAS DE ATUAÇÃO

A Garrastazu Advogados está familiarizada como questões relativas à substituição tributária de ICMS, em operações locais e interestaduais. Para tanto atua nas seguintes iniciativas:


· Consultoria permanente em substituição tributária de ICMS;


· Atualização das normas relativas à ST;


· Realização de consultas formais para fins de esclarecer a interpretação da legislação tributária.


· Defesas em autuações fiscais;


· Ações buscando a repetição de indébito tributário.

Perguntas Frequentes

Nossa Equipe de Especialistas

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Consultoria e substituição tributária de ICMS
bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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