Dívidas Ativas Podem Levar a...


  • Nome inscrito no SERASA ou SPC

  • Congelamento e penhora de bens

  • Bloqueio judicial em conta bancária (pessoal e empresarial)


Se você tem uma dívida ativa e está procurando por orientações, nós da Garrastazu Advogados podemos te ajudar. Basta preencher o formulário ao lado para conversar com um de nossos advogados especialistas neste tipo de caso.

APERTE O PLAY E ENTENDA COMO PODEMOS AJUDA-LÓ

PODEMOS TE AJUDAR AINDA HOJE?

O Que é uma Dívida Ativa?

A chamada Dívida Ativa corresponde aos valores que a Fazenda Pública tem como créditos seus, para cobrar das pessoas físicas e jurídicas. Na contabilidade pública, se opõe à Dívida Passiva, que é aquela que corresponde às dívidas das Fazendas Públicas com as pessoas físicas e jurídicas.

A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser tributária ou não tributária. Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, Municípios ao Distrito Federal são consideradas Dívida Ativa da Fazenda Pública - o que abrange atualização monetária, juros e multas.

A chamada "inscrição em Dívida Ativa" é o ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito. A Dívida Ativa da União é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. 

A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, mas tal presunção pode ser afastada por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, que demonstre que tal dívida é indevida.


Quais as Consequências Causadas por uma Dívida Ativa?

Se sua dívida ativa não for quitada, ela poderá acarretar em um processo de execução fiscal.


Com isso, você receberá um mandado de citação judicial para pagar, parcelar ou apresentar sua defesa. Após 5 dias do recebimento você estará sujeito a...



  • Bloqueios a contas bancárias

  • Congelamento de bens

  • Penhora de imóveis, veículos, estoque e outros bens

  • Recebimento de oficiais de justiça


Como Diminuir ou Extinguir as Dívidas?

Para reduzir o endividamento é preciso realizar um planejamento específico para cada caso. Muitas vezes são cobrados valores indevidos, com relação a multas e correção monetária.


É preciso:


- Buscar junto à Receita Federa e Fazendas estaduais e municipais a íntegra dos processos administrativos de lançamento para serem buscadas eventuais nulidades e oportunidades para diminuição de tributos;


- Buscar junto à contabilidade do contribuinte fundamentos para a diminuição da dívida.


Muitas teses tributárias tem grande aceitação no Judiciário e impactam a maioria dos pagadores de impostos, como:


1. A exclusão do ICMS, do ISS, da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta das bases de cálculo do PIS e da COFINS;


2. Inexigibilidade de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias e que não compõem o salário-contribuição para fins de aposentadoria;


3. Inexigibilidade de ICMS-Substituição Tributária na hipótese da operação se realizar abaixo da base de cálculo presumida ou destinada a consumidor final;


4. Inconstitucionalidade da multa acima de 100% do valor do tributo. Tais argumentos e outros tantos podem resultar na diminuição do endividamento e, em determinados casos, até mesmo na restituição de tributos;


Devido às distinções de cada caso, o recomendado é que você entre em contato com um Advogado Especializado para receber orientações e esclarecimentos específicos à sua situação.


Onde Eu Encontro Essas Soluções?

Se você não tem um escritório de advocacia de confiança para te orientar, não conhece um profissional específico desta área ou está confuso com os detalhes do seu caso, nós da Garrastazu Advogados podemos te ajudar.


Nosso atendimento é personalizado às suas necessidades e contamos com mais de 35 anos de experiência resolvendo problemas jurídicos.


Preencha o formulário ao lado para conversar ainda hoje com um de nossos advogados especialistas e receber orientações sobre o seu caso específico.


Como Nós Podemos Te Ajudar

1.  A Garrastazu Advogados oferece um atendimento personalizado às necessidades do seu caso específico.
2. Nossa equipe é formada apenas por advogados especialistas em suas áreas.
3. Somos conhecedores das peculiaridades que envolvem esta matéria, o que aumenta as chances de êxito aos clientes.


P.S.: se você quer receber mais orientações, basta preencher o formulário ao lado para conversar ainda hoje com um de nossos advogados especialistas


O QUE NOSSOSCLIENTES DIZEM

William Geraldo

Dra Carolina e Dr Alexandre são ótimos profissionais, atenciosos, educados e altamente conhecedores. Estão todos de PARABÉNS.

William Geraldo - 15/05/2020
Carlos Alberto Aielo

Tenho tido por parte da Garrastazu, em especial da Dra. Carolina Leitão, a atenção e a orientação jurídica que considero fator importante para o sucesso das demandas. Reputo como primordial e positivo o fato de que as decisões são sempre debatidas e sugestões, quando as tenho, são recebidas como colaboração.

Carlos Alberto Aielo - 06/01/2020

SOBRE AGARRASTAZU

‘Nossa arte é resolver problemas’ e para isso atendemos os clientes de maneira efetivamente personalizada, sempre por meio de especialistas em suas respectivas áreas do Direito.

O nosso trabalho vai além do mero gerenciamento dos processos judiciais e procuramos agregar valor às operações dos nossos clientes através do alinhamento da melhor estratégia jurídica e empresarial.

A qualidade de nossos profissionais é um grande diferencial do escritório para que nossos clientes tenham o melhor serviço que o Direito pode oferecer.
  Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

Aperte o play para conhecer nossa historia Aperte o play para conhecer nossa historia
 Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

+ de 15.000

casos de sucesso

35 anos

de experiência

+ de 5.000

clientes em todo brasil

Somos um time de advogados experientes, especialistas nas suas áreas de atuação, para ajudar você, sua família e seu negócio.

Conheça Nossa Equipe De Especialistas

CLIQUE NA FOTO DO ESPECIALISTA PARA CONHECER SEU PERFIL
CLIQUE NA FOTO DO ESPECIALISTA PARA CONHECER SEU PERFIL
Alexandre Bubolz Andersen

Alexandre Bubolz Andersen

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Daniel Rebelo Magalhães

Daniel Rebelo Magalhães

Raphael Zaneti

Raphael Zaneti

Karina Lins

Karina Lins

PerguntasFrequentes

A Garrastazu tem unidades próprias em SP, RJ e no RS, mas muitos clientes locais e de outros estados preferem a nossa expertise defendendo seus interesses em outros estados, em especial São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e até mesmo Amazonas. Igualmente, defendemos os interesses de clientes de fora do Brasil, brasileiros e estrangeiros, em todo o país. Para tanto são realizadas reuniões pessoais, por Skype e por telefone. Muitas vezes a atuação em diferentes estados nem mesmo resulta em maiores custos, eis que está muito adiantado o processo de implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário brasileiro.

É preciso ter várias cautelas ao contratar um advogado online. Caso você esteja procurando um advogado em São Paulo e você seja de Porto Alegre, por exemplo, é conveniente se certificar que o escritório é inscrito na OAB local. O mesmo se aplica, naturalmente, se você está em busca de advogados em Porto Alegre ou no Rio de Janeiro, mas é possível que a OAB do Rio Grande do Sul ou do Rio de Janeiro. Igualmente, é conveniente verificar se o escritório tem seus profissionais inscritos na OAB e que tem estrutura física para atender as demandas necessárias.

Atualmente há vários sites que divulgam os serviços de advogados e que permitem a contratação a partir de contatos na internet. Inclusive, nosso site permite o pedido de proposta de honorários em Contato.

Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida remotamente. Ou seja, um advogado em Porto Alegre pode tranquilamente atuar em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Rio de Janeiro. Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Porto Alegre não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por telefone ou pela internet.

É preciso atentar a certos custos com audiências e sessões de julgamentos em que a presença física do advogado é obrigatória ou conveniente para um resultado positivo da ação judicial. A Garrastazu tem uma rede de correspondentes que atende todo o Brasil e tem sede própria em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Garrastazu atende exclusivamente por meio de especialistas em suas respectivas áreas. Quem trabalha com Direito Tributário não atua em Direito do Consumidor. Isso significa também que os processos judiciais não são conduzidos por estagiários, mas por efetivos especialistas que podem se valer da opinião de outros colegas especialistas quando a questão apresentada for interdisciplinar – como em questões envolvendo simultaneamente penal e tributário ou licitações e societário.

Atendimento via Whatsapp

Tire suas dúvidas agora.

Respondemos em alguns minutos.

Podemos Ajudar?