APOSENTADOS E PENSIONISTAS: EXONERAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

A legislação confere determinados benefícios fiscais a aposentados e pensionistas quando portadores de doenças graves, deficientes, vítimas de acidente em serviço ou de doença profissional. Tais benefícios fiscais têm a finalidade de permitir que o contribuinte tenha mais recursos para cuidar de sua saúde.

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

QUAIS SÃO AS ISENÇÕES?

A legislação tributária isenta rendimentos de aposentadoria e pensão de portadores de (i) AIDS, (ii) Alienação mental, (iii) Cardiopatia grave, (iv) Cegueira, (v) Contaminação por radiação, (vi) Doença de Parkinson, (vii) Esclerose múltipla, (viii) Espondiloartrose anquilosante, (ix) estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), (x) fibrose cística (Mucoviscidose), (xi) Hanseníase, (xii) hepatopatia grave (a partir de 2005), (xiii) nefropatia grave, (xiv) neoplasia maligna (câncer), (xv) paralisia irreversível e incapacitante e (xvi) tuberculose ativa.


Igualmente, qualquer doença caracterizada como acidente de trabalho ou moléstia profissional, inclusive transtornos psicológicos, que provoquem incapacidade, em tese, são aptos a resultar em desonerações tributárias – em especial em relação ao imposto de renda da pessoa física.


As desonerações tributárias contemplam também contribuição previdenciária, IPI, ICMS, IOF, IPVA e IPTU.

COMO OBTER OS BENEFÍCIOS FISCAIS?

Em regra, o acesso aos benefícios fiscais ocorre administrativamente e sem a necessidade de advogado. Contudo, há várias hipóteses em que a Administração deixa de reconhecer tal direito.


Garrastazu Advogados atua há muitos anos em ações desta natureza, sendo conhecedora das peculiaridades que envolvem a matéria.

Perguntas Frequentes

Baixe nossa Cartilha sobre
Exoneração de Imposto de Renda e contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas

Nossa Equipe de Especialistas

Alexandre Bubolz Andersen
Raphael Zaneti
Carlos Horácio Bonamigo Filho
José Carlos Andrade Maranhão
Daniel Rebelo Magalhães

Alexandre Bubolz Andersen

Exoneração de Imposto de Renda e contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas
alexandre.andersen@garrastazu.com.br


Sócio e advogado integrante da Divisão de Direito Tributário.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

Pós-Graduado em Direito Tributário Aplicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduando em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário – INEJE/FBT.

Ver Perfil Completo

Raphael Zaneti

Exoneração de Imposto de Renda e contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas
raphael.zaneti@garrastazu.com.br


Coordenador da Divisão de Direito Aduaneiro
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Metodista – IPA.
Pós-graduando em Direito Tributário Aplicado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Fluência em inglês.

Ver Perfil Completo

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Exoneração de Imposto de Renda e contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas
bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

Ver Perfil Completo

José Carlos Andrade Maranhão

Exoneração de Imposto de Renda e contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas
Josecarlos.maranhao@garrastazu.com.br


Advogado integrante da Divisão de Direito Público
Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS
Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN
Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS
Pós-MBA em Gestão Internacional pelo Instituto COPPEAD de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - EsAO
Mestre em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME
Doutor em Política e Estratégia Marítimas pela Escola de Guerra Naval – EGN
Noções de Inglês e de Espanhol

Ver Perfil Completo

Daniel Rebelo Magalhães

Exoneração de Imposto de Renda e contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas
daniel.magalhaes@garrastazu.com.br


Advogado e Coordenador de Atendimento da Filial do Rio de Janeiro.
Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes-RJ.
Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Universidade Candido Mendes.
Pós-Graduado em Gestão de Negócios pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC.
Especialista em Direito do Consumidor pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Ministério da Justiça).

Ver Perfil Completo

Solicite uma Proposta