Exoneração de Imposto de Renda e contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas

A legislação confere determinados benefícios fiscais a aposentados e pensionistas quando portadores de doenças graves, deficientes, vítimas de acidente em serviço ou de doença profissional. Tais benefícios fiscais têm a finalidade de permitir que o contribuinte tenha mais recursos para cuidar de sua saúde.

PODEMOS TE AJUDAR AINDA HOJE?

QUAIS SÃO AS ISENÇÕES?

A legislação tributária isenta rendimentos de aposentadoria e pensão de portadores de (i) AIDS, (ii) Alienação mental, (iii) Cardiopatia grave, (iv) Cegueira, (v) Contaminação por radiação, (vi) Doença de Parkinson, (vii) Esclerose múltipla, (viii) Espondiloartrose anquilosante, (ix) estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), (x) fibrose cística (Mucoviscidose), (xi) Hanseníase, (xii) hepatopatia grave (a partir de 2005), (xiii) nefropatia grave, (xiv) neoplasia maligna (câncer), (xv) paralisia irreversível e incapacitante e (xvi) tuberculose ativa.


Igualmente, qualquer doença caracterizada como acidente de trabalho ou moléstia profissional, inclusive transtornos psicológicos, que provoquem incapacidade, em tese, são aptos a resultar em desonerações tributárias – em especial em relação ao imposto de renda da pessoa física.


As desonerações tributárias contemplam também contribuição previdenciária, IPI, ICMS, IOF, IPVA e IPTU.


COMO OBTER OS BENEFÍCIOS FISCAIS?

Em regra, o acesso aos benefícios fiscais ocorre administrativamente e sem a necessidade de advogado. Contudo, há várias hipóteses em que a Administração deixa de reconhecer tal direito.


Garrastazu Advogados atua há muitos anos em ações desta natureza, sendo conhecedora das peculiaridades que envolvem a matéria.


O QUE NOSSOSCLIENTES DIZEM

William Geraldo

Dra Carolina e Dr Alexandre são ótimos profissionais, atenciosos, educados e altamente conhecedores. Estão todos de PARABÉNS.

William Geraldo - 15/05/2020
Carlos Alberto Aielo

Tenho tido por parte da Garrastazu, em especial da Dra. Carolina Leitão, a atenção e a orientação jurídica que considero fator importante para o sucesso das demandas. Reputo como primordial e positivo o fato de que as decisões são sempre debatidas e sugestões, quando as tenho, são recebidas como colaboração.

Carlos Alberto Aielo - 06/01/2020

SOBRE AGARRASTAZU

‘Nossa arte é resolver problemas’ e para isso atendemos os clientes de maneira efetivamente personalizada, sempre por meio de especialistas em suas respectivas áreas do Direito.

O nosso trabalho vai além do mero gerenciamento dos processos judiciais e procuramos agregar valor às operações dos nossos clientes através do alinhamento da melhor estratégia jurídica e empresarial.

A qualidade de nossos profissionais é um grande diferencial do escritório para que nossos clientes tenham o melhor serviço que o Direito pode oferecer.
  Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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 Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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Alexandre Bubolz Andersen

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Karina Lins

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Raphael Zaneti

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Carlos Horácio Bonamigo Filho

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Daniel Rebelo Magalhães

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PerguntasFrequentes

A Garrastazu tem unidades próprias em SP, RJ e no RS, mas muitos clientes locais e de outros estados preferem a nossa expertise defendendo seus interesses em outros estados, em especial São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e até mesmo Amazonas. Igualmente, defendemos os interesses de clientes de fora do Brasil, brasileiros e estrangeiros, em todo o país. Para tanto são realizadas reuniões pessoais, por Skype e por telefone. Muitas vezes a atuação em diferentes estados nem mesmo resulta em maiores custos, eis que está muito adiantado o processo de implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário brasileiro.

É preciso ter várias cautelas ao contratar um advogado online. Caso você esteja procurando um advogado em São Paulo e você seja de Porto Alegre, por exemplo, é conveniente se certificar que o escritório é inscrito na OAB local. O mesmo se aplica, naturalmente, se você está em busca de advogados em Porto Alegre ou no Rio de Janeiro, mas é possível que a OAB do Rio Grande do Sul ou do Rio de Janeiro. Igualmente, é conveniente verificar se o escritório tem seus profissionais inscritos na OAB e que tem estrutura física para atender as demandas necessárias.

Atualmente há vários sites que divulgam os serviços de advogados e que permitem a contratação a partir de contatos na internet. Inclusive, nosso site permite o pedido de proposta de honorários em Contato.

Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida remotamente. Ou seja, um advogado em Porto Alegre pode tranquilamente atuar em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Rio de Janeiro. Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Porto Alegre não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por telefone ou pela internet.

É preciso atentar a certos custos com audiências e sessões de julgamentos em que a presença física do advogado é obrigatória ou conveniente para um resultado positivo da ação judicial. A Garrastazu tem uma rede de correspondentes que atende todo o Brasil e tem sede própria em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Garrastazu atende exclusivamente por meio de especialistas em suas respectivas áreas. Quem trabalha com Direito Tributário não atua em Direito do Consumidor. Isso significa também que os processos judiciais não são conduzidos por estagiários, mas por efetivos especialistas que podem se valer da opinião de outros colegas especialistas quando a questão apresentada for interdisciplinar – como em questões envolvendo simultaneamente penal e tributário ou licitações e societário.

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