Free shops na fronteira brasileira

Desde março de 2018 passou a ser possível a implantação de lojas francas (free shops) em algumas cidades brasileiras de fronteira. O regime de lojas francas terrestres, assim como o que já vem ocorrendo com os free shops de portos e aeroportos, permite a venda de mercadorias produzidas ou não no Brasil por um valor inferior ao normalmente praticado, uma vez que há uma desoneração fiscal sobre essas operações

Vantagem competitiva

A habilitação do estabelecimento comercial ao regime de lojas francas terrestres está condicionada à observância de alguns requisitos. Apesar do custo logístico e operacional superior ao de um negócio comum, a redução do impacto fiscal sobre as vendas fará com que o empresário que opte por aderir ao regime de lojas francas terrestres tenha uma vantagem competitiva diante de seus concorrentes.

Turísmo de consumo

Muitas cidades de fronteira são procuradas por turistas interessados em adquirir, em free shops situados na cidade estrangeira vizinha, mercadorias que agora poderão ser ofertadas pelo empreendedor brasileiro. Essas cidades já contam com uma rede hoteleira e gastronômica preparada para receber o público voltado ao turismo de consumo. 
Com a redução da cota de compras em lojas francas estrangeiras (de US$ 300,00, passará para US$ 150,00 a partir de julho de 2019), os free shops brasileiros terão uma vantagem competitiva ainda maior: a cota mensal para a aquisição de mercadorias nesse tipo de estabelecimento será de US$ 300,00 por pessoa.

Como a garrastazu pode ajudar?

Contamos com uma equipe de especialistas em matéria tributária e aduaneira que está apta a assessorar na implantação de lojas francas terrestres, contemplando alternativas que possibilitarão a simplificação e a redução dos custos para o empresário.
Antes mesmo da entrada em vigor do ato da Receita Federal que autorizou a instalação dos free shops, nossos especialistas já se aprofundavam no estudo sobre o tema e desenvolviam pesquisas sobre as vantagens e os requisitos para a execução do projeto.

Perguntas Frequentes

Nossa Equipe de Especialistas

Raphael Zaneti
Alexandre Bubolz Andersen
Carlos Horácio Bonamigo Filho
José Carlos Andrade Maranhão
Daniel Rebelo Magalhães

Raphael Zaneti

Free shops na fronteira brasileira
raphael.zaneti@garrastazu.com.br


Coordenador da Divisão de Direito Aduaneiro
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Metodista – IPA.
Pós-graduando em Direito Tributário Aplicado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Fluência em inglês.

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Alexandre Bubolz Andersen

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alexandre.andersen@garrastazu.com.br


Sócio e advogado integrante da Divisão de Direito Tributário.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

Pós-Graduado em Direito Tributário Aplicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduando em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário – INEJE/FBT.

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Carlos Horácio Bonamigo Filho

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bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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José Carlos Andrade Maranhão

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Josecarlos.maranhao@garrastazu.com.br


Advogado integrante da Divisão de Direito Público
Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS
Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN
Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS
Pós-MBA em Gestão Internacional pelo Instituto COPPEAD de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - EsAO
Mestre em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME
Doutor em Política e Estratégia Marítimas pela Escola de Guerra Naval – EGN
Noções de Inglês e de Espanhol

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Daniel Rebelo Magalhães

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daniel.magalhaes@garrastazu.com.br


Advogado e Coordenador de Atendimento da Filial do Rio de Janeiro.
Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes-RJ.
Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Universidade Candido Mendes.
Pós-Graduado em Gestão de Negócios pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC.
Especialista em Direito do Consumidor pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Ministério da Justiça).

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