Free shops na fronteira brasileira

Desde março de 2018 passou a ser possível a implantação de lojas francas (free shops) em algumas cidades brasileiras de fronteira. O regime de lojas francas terrestres, assim como o que já vem ocorrendo com os free shops de portos e aeroportos, permite a venda de mercadorias produzidas ou não no Brasil por um valor inferior ao normalmente praticado, uma vez que há uma desoneração fiscal sobre essas operações

PODEMOS TE AJUDAR AINDA HOJE?

Vantagem competitiva

A habilitação do estabelecimento comercial ao regime de lojas francas terrestres está condicionada à observância de alguns requisitos. Apesar do custo logístico e operacional superior ao de um negócio comum, a redução do impacto fiscal sobre as vendas fará com que o empresário que opte por aderir ao regime de lojas francas terrestres tenha uma vantagem competitiva diante de seus concorrentes.


Turísmo de consumo

Muitas cidades de fronteira são procuradas por turistas interessados em adquirir, em free shops situados na cidade estrangeira vizinha, mercadorias que agora poderão ser ofertadas pelo empreendedor brasileiro. Essas cidades já contam com uma rede hoteleira e gastronômica preparada para receber o público voltado ao turismo de consumo. 
Com a redução da cota de compras em lojas francas estrangeiras (de US$ 300,00, passará para US$ 150,00 a partir de julho de 2019), os free shops brasileiros terão uma vantagem competitiva ainda maior: a cota mensal para a aquisição de mercadorias nesse tipo de estabelecimento será de US$ 300,00 por pessoa.


Como a garrastazu pode ajudar?

Contamos com uma equipe de especialistas em matéria tributária e aduaneira que está apta a assessorar na implantação de lojas francas terrestres, contemplando alternativas que possibilitarão a simplificação e a redução dos custos para o empresário.
Antes mesmo da entrada em vigor do ato da Receita Federal que autorizou a instalação dos free shops, nossos especialistas já se aprofundavam no estudo sobre o tema e desenvolviam pesquisas sobre as vantagens e os requisitos para a execução do projeto.


SOBRE AGARRASTAZU

‘Nossa arte é resolver problemas’ e para isso atendemos os clientes de maneira efetivamente personalizada, sempre por meio de especialistas em suas respectivas áreas do Direito.

O nosso trabalho vai além do mero gerenciamento dos processos judiciais e procuramos agregar valor às operações dos nossos clientes através do alinhamento da melhor estratégia jurídica e empresarial.

A qualidade de nossos profissionais é um grande diferencial do escritório para que nossos clientes tenham o melhor serviço que o Direito pode oferecer.
  Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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 Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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Daniel Rebelo Magalhães

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PerguntasFrequentes

A Garrastazu tem unidades próprias em SP, RJ e no RS, mas muitos clientes locais e de outros estados preferem a nossa expertise defendendo seus interesses em outros estados, em especial São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e até mesmo Amazonas. Igualmente, defendemos os interesses de clientes de fora do Brasil, brasileiros e estrangeiros, em todo o país. Para tanto são realizadas reuniões pessoais, por Skype e por telefone. Muitas vezes a atuação em diferentes estados nem mesmo resulta em maiores custos, eis que está muito adiantado o processo de implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário brasileiro.

É preciso ter várias cautelas ao contratar um advogado online. Caso você esteja procurando um advogado em São Paulo e você seja de Porto Alegre, por exemplo, é conveniente se certificar que o escritório é inscrito na OAB local. O mesmo se aplica, naturalmente, se você está em busca de advogados em Porto Alegre ou no Rio de Janeiro, mas é possível que a OAB do Rio Grande do Sul ou do Rio de Janeiro. Igualmente, é conveniente verificar se o escritório tem seus profissionais inscritos na OAB e que tem estrutura física para atender as demandas necessárias.

Atualmente há vários sites que divulgam os serviços de advogados e que permitem a contratação a partir de contatos na internet. Inclusive, nosso site permite o pedido de proposta de honorários em Contato.

Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida remotamente. Ou seja, um advogado em Porto Alegre pode tranquilamente atuar em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Rio de Janeiro. Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Porto Alegre não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por telefone ou pela internet.

É preciso atentar a certos custos com audiências e sessões de julgamentos em que a presença física do advogado é obrigatória ou conveniente para um resultado positivo da ação judicial. A Garrastazu tem uma rede de correspondentes que atende todo o Brasil e tem sede própria em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Garrastazu atende exclusivamente por meio de especialistas em suas respectivas áreas. Quem trabalha com Direito Tributário não atua em Direito do Consumidor. Isso significa também que os processos judiciais não são conduzidos por estagiários, mas por efetivos especialistas que podem se valer da opinião de outros colegas especialistas quando a questão apresentada for interdisciplinar – como em questões envolvendo simultaneamente penal e tributário ou licitações e societário.

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