IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

Garrastazu Advogados atua por meio de especialistas em Direito Criminal e em Direito Administrativo, eis que a caracterização da improbidade muitas vezes resulta em demissão e em responsabilização criminal.

 

Sucesso por Cooperação

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Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O processo administrativo disciplinar (PAD) possui a finalidade de apurar a responsabilidade de servidor por eventual infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Em geral, para o início de um PAD é necessário existir, de antemão, um acusado. Caso seja necessária uma investigação para apurar a suposta autoria de um ilícito será aberta uma sindicância, para, a partir da constatação da autoria, iniciar o PAD.


Nesse sentido, também consiste função do PAD, ao apurar os fatos denunciados, decidir pela absolvição ou condenação do acusado, esta última contendo previsão de diversas sanções administrativas – entre elas a demissão e inclusive a cassação da aposentadoria

Perguntas Frequentes

Nossa Equipe de Especialistas

Carlos Horácio Bonamigo Filho
Clara Franciele Cechinel de Oliveira Schmitt
Mariana Gloria de Assis
José Carlos Andrade Maranhão

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Improbidade Administrativa
bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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Clara Franciele Cechinel de Oliveira Schmitt

Improbidade Administrativa
clara.schmitt@garrastazu.com.br


Coordenadora da Divisão de Direito Penal.
Bacharel em Direito pela Universidade FEEVALE, com trabalho de conclusão avaliado com nota máxima e indicado para publicação.
Pós-graduanda em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Fluência em inglês.

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Mariana Gloria de Assis

Improbidade Administrativa
mariana.assis@garrastazu.com.br


Advogada integrante da Divisão de Direito Público.
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.
Pós-graduada em Direito Público pela Faculdade IDC.
Professora de Licitações e Contratos Administrativos. 
Graduanda em Gestão Pública pela Faculdade Estácio de Sá.
Fluente em espanhol e italiano, avançado em inglês.

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José Carlos Andrade Maranhão

Improbidade Administrativa
Josecarlos.maranhao@garrastazu.com.br


Advogado integrante da Divisão de Direito Público
Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS
Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN
Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS
Pós-MBA em Gestão Internacional pelo Instituto COPPEAD de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - EsAO
Mestre em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME
Doutor em Política e Estratégia Marítimas pela Escola de Guerra Naval – EGN
Noções de Inglês e de Espanhol

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