Inquérito Criminal: O que é?
Inquérito criminal é uma investigação preliminar conduzida pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, com o objetivo de apurar a ocorrência de um crime e identificar seus responsáveis.
O inquérito é um procedimento administrativo e não tem caráter judicial, mas é uma etapa importante do processo penal, que pode levar à abertura de um processo judicial caso haja indícios suficientes de autoria e materialidade do crime investigado.
Durante o inquérito, são realizadas diversas diligências, como coleta de depoimentos, análise de documentos e perícias técnicas, a fim de produzir provas que possam subsidiar a acusação ou a defesa em um eventual processo criminal. O inquérito pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, a pedido do Ministério Público ou por meio de denúncia oferecida pela vítima ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento do crime.
Ao final do inquérito, o delegado de polícia ou o Ministério Público pode decidir pelo arquivamento do processo, caso não haja indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, ou pode oferecer denúncia à Justiça, dando início ao processo judicial. É importante destacar que a decisão de arquivamento do inquérito pode ser revista pelo Ministério Público, caso surjam novas provas ou evidências.
Os direitos do investigado devem ser garantidos durante todo o processo de inquérito, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, o direito de permanecer em silêncio, o direito de não produzir prova contra si mesmo e o direito de ser assistido por um advogado.
É fundamental que o investigado busque o suporte de um advogado especializado em inquéritos criminais, que possa orientá-lo sobre seus direitos e deveres e ajudá-lo a elaborar uma defesa adequada.
