Direito Tributário
VOCÊ É DEFICIENTE OU PORTADOR DE ALGUM TIPO DE DOENÇA GRAVE OU DEFICIÊNCIA?
Então talvez você seja elegível a isenções tributárias
Possibilidades:
- Eliminar a retenção de Imposto de Renda (IR) de até 27,5% da renda mensal.
- Isenção de contribuição previdenciária, IPI, ICMS, IOF, IPVA e IPTU, conforme o caso;
- Dedução ilimitada de despesas em educação aos deficientes e seus dependentes;
- Em alguns casos, permite a restituição do tributo indevidamente pago nos últimos 5 anos.
Quais Doenças São Elegíveis?
- AIDS
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Hepatopatia grave (a partir de 2005)
- Espondiloartrose anquilosante
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
Ou qualquer doença caracterizada como acidente de trabalho ou moléstia profissional, inclusive transtornos psicológicos que resultem em incapacidade. Tais acidentes e moléstias são aptos a resultar em isenções tributárias.
Se você é portador de alguma dessas doenças, ou acha que se enquadra nas descrições acima, preencha o formulário ao lado para conversar ainda hoje com um dos nossos advogados especialistas no assunto.
Quais são os tipos de isenções?
- Isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre aposentadorias e pensões;
- Isenção de Contribuição Previdenciária para servidores públicos aposentados e para pensionistas;
- Isenção Especial para Aquisição de Veículo;
- Dedução das Despesas de Instrução do Deficiente e seus Dependentes
- Isenção de IPI, ICMS, IOF, IPVA e IPTU
Como nós podemos te ajudar
Nosso trabalho é evitar dores de cabeça relacionadas a problemas jurídicos, e assim devolver as horas de sono perdidas por conta de preocupações desnecessárias.
A Garrastazu Advogados atua há muitos anos em ações desta natureza. Somos conhecedores das peculiaridades que envolvem esta matéria, o que aumenta as chances de êxito aos clientes.
Nosso atendimento é totalmente personalizado à necessidade do cliente e às especificidades do seu caso.
Além disso, nossa equipe é composta apenas por especialistas em cada área em que atuamos. Ou seja, você pode ter a tranquilidade de que será atendido por um profissional de excelência com amplo conhecimento de sua área e dos serviços que ele presta.
Por fim, nós acreditamos em trabalhar de maneira simples para facilitar a compreensão... Nada de "juridiquês".
Nossa Equipe de Especialistas
Alexandre Bubolz Andersen
Sócio e advogado integrante da Divisão de Direito Tributário.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG.
Pós-Graduado em Direito Tributário Aplicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Pós-Graduando em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário – INEJE/FBT.
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Raphael Zaneti
Coordenador da Divisão de Direito Aduaneiro
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Metodista – IPA.
Pós-graduando em Direito Tributário Aplicado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Fluência em inglês.
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Carlos Horácio Bonamigo Filho
Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.
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Daniel Rebelo Magalhães
Advogado e Coordenador de Atendimento da Filial do Rio de Janeiro.
Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes-RJ.
Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Universidade Candido Mendes.
Pós-Graduado em Gestão de Negócios pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC.
Especialista em Direito do Consumidor pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Ministério da Justiça).
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