Justa Causa

A justa causa pode ser aplicada em face de todo ato de responsabilidade do empregado, doloso ou culposo, que tenha natureza grave e que leve o empregador ao convencimento de que ele não pode mais continuar a prestar-lhe serviços.

A legislação relaciona os motivos que permitem ao empregador rescindir o respectivo contrato de trabalho. Esses motivos são (i) ato de improbidade, (ii) incontinência de conduta ou mau procedimento, (iii) negociação habitual, por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço, (iv) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena, (vi) desídia no desempenho das respectivas funções, (vii) embriaguez habitual ou em serviço, (viii) violação de segredo da empresa, (ix) ato de indisciplina ou de insubordinação, (x) abandono de emprego, (xi) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem, (xii) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superior hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem, (xiii) prática constante de jogo de azar.

A experiência da Garrastazu Advogados na matéria é vasta e aponta para a necessidade de atuação na matéria sempre por meio de especialistas. Dentre as modalidades de nossa atuação destacamos:

Identificação e qualificação jurídica da situação de acidente do trabalho;
Intervenção judicial defendendo os interesses de seus clientes no âmbito do acidente do trabalho;

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

Perguntas Frequentes

Nossa Equipe de Especialistas

Ilmo Alves Baltazar
Marcelo Eduardo Menezes Arcos

Ilmo Alves Baltazar

Justa Causa
ilmo.baltazar@garrastazu.com.br


Advogado integrante da Divisão de Direito do Trabalho.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UniRitter Laureate International Universities.
Pós-graduado em Direito Tributário pela UniRitter Laureate International Universities.
Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo CETRA-RS.
Membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS (CDAP).
Possui noções de Francês e conhecimento de inglês.

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Marcelo Eduardo Menezes Arcos

Justa Causa
marcelo.arcos@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da divisão de Direito e Processo do Trabalho: Direito Coletivo, Individual, Empresarial e Contencioso.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS/RS.
Pós–graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Universidade Castelo Branco.
Especialista em sustentações orais nos Tribunais do Trabalho brasileiros.
Fluência em espanhol e conhecimento de inglês.

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