Legalização da posse de animais silvestres

Segundo a legislação ambiental, os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro são caracterizados como fauna silvestre. É proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha, assim como o comércio, exceto dos animais legalizados provenientes da atuação de pessoas físicas ou jurídicas registradas.

Contudo, há alternativas para a regularização da situação jurídica da posse destes animais. A Garrastazu Advogados atua na viabilização da manutenção regular da posse de animais silvestres, existindo uma série de alternativas para tanto.

Sucesso por Cooperação

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Simplicidade

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Inovação e Criatividade

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Perguntas Frequentes

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Legalização da posse de animais silvestres

Nossa Equipe de Especialistas

Carlos Horácio Bonamigo Filho
Alexandre Bubolz Andersen
Raphael Zaneti
José Carlos Andrade Maranhão

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Legalização da posse de animais silvestres
bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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Alexandre Bubolz Andersen

Legalização da posse de animais silvestres
alexandre.andersen@garrastazu.com.br


Sócio e advogado integrante da Divisão de Direito Tributário.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

Pós-Graduado em Direito Tributário Aplicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduando em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário – INEJE/FBT.

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Raphael Zaneti

Legalização da posse de animais silvestres
raphael.zaneti@garrastazu.com.br


Coordenador da Divisão de Direito Aduaneiro
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Metodista – IPA.
Pós-graduando em Direito Tributário Aplicado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Fluência em inglês.

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José Carlos Andrade Maranhão

Legalização da posse de animais silvestres
Josecarlos.maranhao@garrastazu.com.br


Advogado integrante da Divisão de Direito Público
Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS
Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN
Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS
Pós-MBA em Gestão Internacional pelo Instituto COPPEAD de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - EsAO
Mestre em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME
Doutor em Política e Estratégia Marítimas pela Escola de Guerra Naval – EGN
Noções de Inglês e de Espanhol

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