Direito Ambiental
Legalização da posse de animais silvestres
Legalização da posse de animais silvestres
Segundo a legislação ambiental, os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro são caracterizados como fauna silvestre. É proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha, assim como o comércio, exceto dos animais legalizados provenientes da atuação de pessoas físicas ou jurídicas registradas.
Contudo, há alternativas para a regularização da situação jurídica da posse destes animais. A Garrastazu Advogados atua na viabilização da manutenção regular da posse de animais silvestres, existindo uma série de alternativas para tanto.
Nossa Equipe de Especialistas
Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.
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Sócio e advogado integrante da Divisão de Direito Tributário.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG.
Pós-Graduado em Direito Tributário Aplicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Pós-Graduando em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário – INEJE/FBT.
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