Legalização da posse de animais silvestres

Segundo a legislação ambiental, os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro são caracterizados como fauna silvestre. É proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha, assim como o comércio, exceto dos animais legalizados provenientes da atuação de pessoas físicas ou jurídicas registradas.

Contudo, há alternativas para a regularização da situação jurídica da posse destes animais. A Garrastazu Advogados atua na viabilização da manutenção regular da posse de animais silvestres, existindo uma série de alternativas para tanto.

Sucesso por Cooperação

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Simplicidade

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Perguntas Frequentes

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Legalização da posse de animais silvestres

Nossa Equipe de Especialistas

Carlos Horácio Bonamigo Filho
Alexandre Bubolz Andersen
Raphael Zaneti

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Legalização da posse de animais silvestres
bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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Alexandre Bubolz Andersen

Legalização da posse de animais silvestres
alexandre.andersen@garrastazu.com.br


Sócio e advogado integrante da Divisão de Direito Tributário.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

Pós-Graduado em Direito Tributário Aplicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduando em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário – INEJE/FBT.

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Raphael Zaneti

Legalização da posse de animais silvestres
raphael.zaneti@garrastazu.com.br


Coordenador da Divisão de Direito Aduaneiro
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Metodista – IPA.
Pós-graduando em Direito Tributário Aplicado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Fluência em inglês.

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