LIBERAÇÃO DE CARGA RETIDA

Por vezes a aduana retém mercadorias importadas em razão de inconsistências na DI que ampara a operação. Isso ocorre, por exemplo, quando o importador classifica as mercadorias de forma incorreta, o que demanda procedimento de reclassificação fiscal. Embora devido, tal procedimento não pode implicar a retenção da carga: apesar da reclassificação – que, por vezes, resulta na necessidade de complementar o imposto já adiantado pelo importador –, a mercadoria deve ser desembaraçada. Em síntese, o recolhimento a menor de tributos não justifica a interrupção do despacho aduaneiro.

Direitos Antidumping

Da mesma forma, em alguns casos a retenção decorre do não recolhimento de direitos antidumping. A lógica empregada para a liberação da mercadoria reclassificada também pode ser aqui aplicada. O inadimplemento do direito antidumping não justifica a retenção da carga.

Quanto tempo leva para liberar a carga

Ao ingressar com a medida judicial cabível, é possível obter provimento que determine a liberação da carga poucos dias, salvo se houver algum outro obstáculo que impeça a continuidade do despacho de importação.

Perguntas Frequentes

Nossa Equipe de Especialistas

Alexandre Bubolz Andersen
Antônio Sérgio Knieling Gouveia Machado
Carlos Horácio Bonamigo Filho
Raphael Zaneti

Alexandre Bubolz Andersen

Liberação da carga
alexandre.andersen@garrastazu.com.br


Sócio e advogado integrante da Divisão de Direito Tributário.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

Pós-Graduado em Direito Tributário Aplicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduando em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário – INEJE/FBT.

Ver Perfil Completo

Antônio Sérgio Knieling Gouveia Machado

Liberação da carga
antonio.machado@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Relacionamento Institucional e Integrante da área tributária do escritório.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.
Pós-Graduando em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais INEJE.

Ver Perfil Completo

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Liberação da carga
bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

Ver Perfil Completo

Raphael Zaneti

Liberação da carga
raphael.zaneti@garrastazu.com.br


Advogado integrante da Divisão de Direito Tributário.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Metodista – IPA.
Pós-graduando em Direito Tributário Aplicado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Fluência em inglês.

Ver Perfil Completo

Solicite uma Proposta