Limitação do teto de descontos em empréstimos consignados

As facilidades do acesso ao crédito com o “empréstimo consignado” acabaram por gerar, em muitos casos, uma situação de superendividamento do servidor e do pensionista – o que lhe impede de pagar contas essenciais do dia-a-dia, comprometendo o seu sustento e o de sua família.

A Garrastazu Advogados tem enorme sucesso na limitação a 30% do valor recebido para fins de pagamento de empréstimos consignados, com a finalidade de evitar comprometer a sua sobrevivência do servidor público e do pensionista. Para tanto, atuamos nas seguintes iniciativas:

  • Ação judicial com pedido de liminar para limitar a 30% os descontos em folha decorrentes de empréstimos consignados.
  • Consultoria visando a evitar a assinatura de contratos eivados de ilegalidade.

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

Perguntas Frequentes

Nossa Equipe de Especialistas

Alexsandro Albert
Thomaz Borges Fortes
Felipe Minotto

Alexsandro Albert

Limitação do teto de descontos em empréstimos consignados
alexsandro.albert@garrastazu.com.br


Advogado Integrante da Divisão de Direito Civil e do Consumidor.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UniRitter - Laureate International Universities.
Pós–graduando em Direito Tributário pela UniRitter - Laureate International Universities.
Mediador Judicial com formação teórica pelo UniRitter em parceria com o NUPEMEC/TJRS.

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Thomaz Borges Fortes

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thomaz.fortes@garrastazu.com.br


Advogado Coordenador da Divisão de Direito Civil e do Consumidor.
Integrante da Divisão de Direito Imobiliário.
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS.
Pós-Graduando em LLM em Direito dos Negócios Pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.
Fluência em Inglês.

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Felipe Minotto

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felipe.minotto@garrastazu.com.br


Advogado Integrante da Divisão de Direito Civil e do Consumidor.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS;
Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUCRS;
Pós-graduado em Ciências Penais pela PUCRS;
Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal com Ênfase em
Segurança Pública pela UniRitter – Laureate International Universities;
Proficiente em Língua Inglesa pela PUCRS.

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