ATUAÇÃO PERANTE A ANVISA

A ANVISA é responsável por disciplinar e fiscalizar políticas de vigilância sanitária, definindo as regras sobre alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de saúde, entre outros.


Por isso, no exercício de Fiscalização, poderá ser solicitado as empresas que realizem adequações, eventualmente suspendam publicidades irregulares, apresente informações técnicas, entre tantas outras determinações que podem ser feitas pela ANVISA.

PODEMOS TE AJUDAR AINDA HOJE?

RECEBI UMA NOTIFICAÇÃO DA ANVISA E AGORA?

A ANVISA poderá notificar uma empresa por inúmeras situações, desde a solicitação de alguma informação até a intimação para apresentar uma defesa em Auto de Infração.


Por esse motivo, é indispensável que seja analisado o conteúdo da notificação para fins de identificarmos as determinações feitas pela ANVISA e eventuais prazos em abertos.


PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES

No exercício do Poder de Polícia, muitas vezes as empresas se deparam com notificações, lavratura de autos de infração, instauração de processos administrativos sancionatórios e imposições de sanções.


Os processos sancionadores são instaurados quando a ANVISA compreende que o agente regulado cometeu alguma infração sanitária.



COMO NÓS PODEMOS TE AJUDAR

Por meio de um atendimento personalizado, iremos auxiliar e esclarecer suas dúvidas relacionados a ANVISA.


Caso você tenha recebido alguma Notificação da ANVISA ou esteja com alguma dúvida acerca na atuação perante a ANVISA, contamos com advogados especialistas e que podem ajudá-lo, por meio de:


1. Análise e Atuação no Processo Sancionador;
2. Resposta à Notificação da ANVISA;
3. Resposta à Notificação da Vigilância Sanitária;
4. Defesas e Impugnações de Auto de Infração;
5. Atuação no âmbito administrativo em processos sanitários da ANVISA;
6. Defesas e Recursos de sanções impostas pela ANVISA;
7. Atuação em âmbito judicial para anulação de processo administrativo, em caso de irregularidades.
8. Confecção de Pareceres Regulatórios no Âmbito da ANVISA.


SOBRE AGARRASTAZU

‘Nossa arte é resolver problemas’ e para isso atendemos os clientes de maneira efetivamente personalizada, sempre por meio de especialistas em suas respectivas áreas do Direito.

O nosso trabalho vai além do mero gerenciamento dos processos judiciais e procuramos agregar valor às operações dos nossos clientes através do alinhamento da melhor estratégia jurídica e empresarial.

A qualidade de nossos profissionais é um grande diferencial do escritório para que nossos clientes tenham o melhor serviço que o Direito pode oferecer.
  Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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 Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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Somos um time de advogados experientes, especialistas nas suas áreas de atuação, para ajudar você, sua família e seu negócio.

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Mariana Fogaça

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Carlos Horácio Bonamigo Filho

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Karoline Oliveira

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PerguntasFrequentes

A Garrastazu tem unidades próprias em SP, RJ e no RS, mas muitos clientes locais e de outros estados preferem a nossa expertise defendendo seus interesses em outros estados, em especial São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e até mesmo Amazonas. Igualmente, defendemos os interesses de clientes de fora do Brasil, brasileiros e estrangeiros, em todo o país. Para tanto são realizadas reuniões pessoais, por Skype e por telefone. Muitas vezes a atuação em diferentes estados nem mesmo resulta em maiores custos, eis que está muito adiantado o processo de implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário brasileiro.

É preciso ter várias cautelas ao contratar um advogado online. Caso você esteja procurando um advogado em São Paulo e você seja de Porto Alegre, por exemplo, é conveniente se certificar que o escritório é inscrito na OAB local. O mesmo se aplica, naturalmente, se você está em busca de advogados em Porto Alegre ou no Rio de Janeiro, mas é possível que a OAB do Rio Grande do Sul ou do Rio de Janeiro. Igualmente, é conveniente verificar se o escritório tem seus profissionais inscritos na OAB e que tem estrutura física para atender as demandas necessárias.

Atualmente há vários sites que divulgam os serviços de advogados e que permitem a contratação a partir de contatos na internet. Inclusive, nosso site permite o pedido de proposta de honorários em Contato.

Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida remotamente. Ou seja, um advogado em Porto Alegre pode tranquilamente atuar em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Rio de Janeiro. Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Porto Alegre não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por telefone ou pela internet.

É preciso atentar a certos custos com audiências e sessões de julgamentos em que a presença física do advogado é obrigatória ou conveniente para um resultado positivo da ação judicial. A Garrastazu tem uma rede de correspondentes que atende todo o Brasil e tem sede própria em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Garrastazu atende exclusivamente por meio de especialistas em suas respectivas áreas. Quem trabalha com Direito Tributário não atua em Direito do Consumidor. Isso significa também que os processos judiciais não são conduzidos por estagiários, mas por efetivos especialistas que podem se valer da opinião de outros colegas especialistas quando a questão apresentada for interdisciplinar – como em questões envolvendo simultaneamente penal e tributário ou licitações e societário.

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