Inscrição indevida em SERASA ou SPC por dívida tributária

Estar Com o Nome Sujo Pode Trazer Consequências como...

  • Congelamento e penhora de bens
  • Recebimento de oficiais de justiça
  • Bloqueio judicial em conta bancária (pessoal e empresarial)

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Inscrição no SPC e SERASA por Dívida Tributária

Estar Com Nome Sujo Pode Trazer Consequências como...

  • - Dificuldades de crédito;
  • - Dificuldades para vender imóveis;
  • - Sinaliza que restrições mais graves estão a caminho, como indisponibilidade de bens e bloqueios de valores em conta bancária.


O Judiciário hoje tem um acordo com o SERASA para facilitar a tramitação dos ofícios, através da troca eletrônica de dados, utilizando a certificação digital para mais segurança. Não havendo mais solicitações enviadas em papel, apenas eletrônicas.

Então as consequências de (i) dificuldades de crédito e (ii) dificuldades para vender imóveis podem decorrer da decisão judicial, não apenas de inscrição extrajudicial diretamente pelo credor.

Naturalmente, a inscrição no SERASA sinaliza a existência de dívida não paga - o que pode levar a consequências ainda mais graves, como:

1. Recebimento de oficial de justiça
2. Penhora de bens e estoque
3. Indisponibilidade de bens
4. Bloqueio de valores em conta bancária.

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Quais São as Alternativas?

Em primeiro lugar, é preciso verificar se os débitos são efetivamente devidos. Ou seja, é preciso que o advogado busque os processos administrativos e demais informações para identificar o fundamento de cada um dos débitos.

Por meio de tal estudo é possível diminuir ou extinguir determinadas dívidas, quando elas são viciadas por nulidades - por exemplo.

Igualmente, há as alternativas de parcelamento - o que permite a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). Tal certidão é uma espécie de atestado de que o contribuinte possui débitos com o fisco, mas que está em situação regular. É o caso do parcelamento de algum tributo.

Há também a faculdade de oferecimento de bens em penhora, que pode resultar na Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). Qualquer forma de suspensão do débito tributário ou de garantia de tal débito permite também a exclusão da inscrição no SERASA.

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Estou Com o Nome Sujo - O Que Fazer Agora?

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Se você não tem um escritório de advocacia de confiança para te orientar, não conhece um profissional específico desta área ou está confuso com os detalhes do seu caso, nós da Garrastazu Advogados podemos te ajudar.

Nosso atendimento é personalizado às suas necessidades e contamos com mais de 35 anos de experiência resolvendo problemas jurídicos.

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Como Nós Podemos Te Ajudar

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3. Somos conhecedores das peculiaridades que envolvem esta matéria, o que aumenta as chances de êxito aos clientes.

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Alexandre Bubolz Andersen

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