Direito Tributário
PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Se Você Está Enfrentando Problemas Relacionados a...


  • Dívida Ativa

  • Parcelamento à Receita Federal e PGFN

  • Parcelamento do Simples Nacional


Então nós podemos te ajudar. Basta preencher o formulário ao lado para conversar com um de nossos advogados especialistas ainda hoje

PODEMOS TE AJUDAR?

Como Faço Para Parcelar Meus Débitos

O débito inscrito em dívida ativa da União pode ser parcelado (regularizado) em até 60 meses pelo parcelamento simplificado ou ordinário.


Contudo, as regras para parcelar variam de acordo com a natureza jurídica do contribuinte (se é pessoa física ou pessoa jurídica), o valor devido e a natureza dos débitos.


A recomendação ideal para esse situação é entrar em contato com um advogado para receber orientações de um profissional específicas ao seu caso.


 


Qual a Importância de Parcelar suas Dívidas?

A partir da inscrição em dívida ativa da União, incidirá o encargo legal no valor de 20% sobre o valor principal do débito.


Caso o pagamento seja efetuado na fase denominada administrativa ou amigável é aplicado um desconto no encargo legal, que passa a ser de 10% sobre o valor da dívida.


Se sua dívida ativa não for quitada, ela poderá acarretar em um processo de execução fiscal.


Com isso, você receberá um mandado de citação judicial para pagar, parcelar ou apresentar sua defesa. Após 5 dias do recebimento você estará sujeito a...


1. Bloqueios a contas bancárias
2. Congelamento de bens
3. Penhora de imóveis, veículos, estoque e outros bens
4. Recebimento de oficiais de justiça


Como Evitar Bloqueios de Contas Bancárias, Congelamentos e Penhoras de Bens

Existem diversas estratégias de defesa para evitar execução fiscal, e consequentemente bloqueios, congelamentos e penhoras de bens.


É preciso analisar a validade da dívida, da penhora, e dos bloqueios, além de verificar se o procedimento seguido pela Administração foi aquele rigorosamente previsto pela legislação, tanto em âmbito administrativo quanto judicial.


Para isso, é necessário um advogado especialista na área de direito tributário e com experiência em casos de execução fiscal.


O Que Devo Fazer Agora?

Se você não tem um escritório de advocacia de confiança para te orientar, não conhece um profissional específico desta área ou está confuso com os detalhes do seu caso, nós da Garrastazu Advogados podemos te ajudar.


Nosso atendimento é personalizado às suas necessidades e contamos com mais de 35 anos de experiência resolvendo problemas jurídicos.


Preencha o formulário ao lado para conversar ainda hoje com um de nossos advogados especialistas em direito tributário e receber orientações sobre o seu caso específico.


Como Nós Podemos Te Ajudar

1. A Garrastazu Advogados oferece um atendimento personalizado às necessidades do seu caso específico.


2. Nossa equipe é formada apenas por advogados especialistas em suas áreas.


3. Somos conhecedores das peculiaridades que envolvem esta matéria, o que aumenta as chances de êxito aos clientes.


P.S.: se você quer receber mais orientações, basta preencher o formulário ao lado para conversar ainda hoje com um de nossos advogados especialistas.