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Dependentes possuem direito ao benefício de PENSÃO POR MORTE em caso de falecimento de segurado do INSS.
Quem são os dependentes? Quais são os requisitos para receber a pensão? Por quanto tempo o benefício é pago? Ainda existe pensão por morte vitalícia?
Para saber mais continue lendo!
A pensão por morte é o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado urbano ou rural quando do seu falecimento, sendo este segurado aposentado ou não. Trata-se de benefício de prestação continuada, que visa a substituição da renda auferida pelo segurado falecido em vida.
A legislação previdenciária elenca aqueles que são considerados dependentes do segurado e, assim, possuem direito ao benefício de pensão por morte. São eles:
- o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- os pais; e
- o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Depende do tipo de dependente. A dependência econômica de cônjuge, companheiro (a) e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave é PRESUMIDA. Já a dependência econômica dos pais e de irmão menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave DEVE SER COMPROVADA.
Vale destacar que a presunção quanto aos primeiros dependentes, entretanto, não é absoluta, mas apenas relativa, cabendo prova em contrário.
Conforme previsão legal, são três os requisitos para a concessão da pensão por morte:
a) o óbito ou a morte presumida do segurado;
b) a qualidade de segurado do falecido, quando do óbito; e
c) a existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários junto ao INSS.
A data de início do benefício de pensão por morte contará:
a) do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste;
b) do requerimento, quando requerida após noventa dias;
c) da decisão judicial, no caso de morte presumida; e
d) da ocorrência, no caso de catástrofe, acidente ou desastre.
A pensão por morte cessará pela ocorrência das situações previstas no art. 77, § 2º da Lei n.º 8.213/91, com redação conferida pela Lei n.º 13.135/2015.
A referida legislação de 2015 trouxe importante alteração quanto à duração do benefício para alguns dependentes. Em se tratando de dependente cônjuge ou companheiro, o benefício cessará em apenas quatro meses caso o óbito ocorra sem que o segurado tenha vertido dezoito contribuições mensais ou se o casamento ou união estável iniciou em menos de dois anos antes do óbito do segurado. Tal regra não se aplica se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.
A legislação prevê ainda diferentes períodos de duração do benefício de pensão por morte, fixados conforme a idade do dependente na data do óbito, nos casos em que o segurado verteu mais de dezoito contribuições e o casamento ou união estável teve início mais de dois anos antes do óbito do segurado. Confira no quadro abaixo:
| IDADE DO DEPENDENTE NA DATA DO ÓBITO | DURAÇÃO MÁXIMA DO BENEFÍCIO OU COTA |
|---|---|
| menos de 22 anos | 3 anos |
| entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| a partir de 45 anos | Vitalício |
A pensão por morte rural e urbana são benefícios previdenciários essenciais para garantir a subsistência dos dependentes do segurado que faleceu. No entanto, muitas vezes os dependentes enfrentam dificuldades para acessar esses benefícios previdenciários, especialmente devido à dificuldade de comprovação das condições necessárias para o recebimento do benefício.
Para lidar com essas dificuldades, o time de especialistas da Garrastazu Advogados pode auxiliar os dependentes em todas as fases do processo, desde a análise dos documentos necessários para o pedido até o acompanhamento do processo administrativo ou judicial. Com vasta experiência na área previdenciária, os especialistas da Garrastazu Advogados estão preparados para auxiliar os dependentes a garantir o acesso aos seus direitos previdenciários e garantir sua subsistência.
Terá direito a pensão por morte vitalícia o cônjuge ou companheiro que contar com quarenta e cinco anos ou mais na data do óbito do segurado instituidor, desde que o casamento ou união estável tenha iniciado a mais de dois anos antes do óbito e que o segurado tenha vertido mais de dezoito contribuições mensais.
Assim, nos casos em que cônjuges e companheiros são mais jovens e sem invalidez não há mais direito a benefício vitalício. Nesse caso, a duração passa a ser variável, conforme já esclarecido. A duração dos benefícios pode ser alterada, pois será definida de acordo com a expectativa de sobrevida dos cidadãos, apurada conforme projeções do IBGE.
A Garrastazu Advogados possui ampla experiência na busca pela concessão de pensão por morte urbana ou rural, atuando há muitos anos na área previdenciária. Para saber mais detalhes sobre a pensão por morte paga pelo INSS aos dependentes de seus segurados, consulte um de nossos advogados especialistas.
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