Assessoria Trabalhista à Portuários

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Portuários: Problemas Trabalhistas mais Comuns

O setor de transporte aquaviário voltou a tomar força com as mudanças e incentivos propostos pelo Governo Federal à iniciativa privada. Com isso, a necessidade de mão-de-obra qualificada e especializada tende a aumentar.

No entanto, o trabalhador deve estar atento às oportunidades, para que não fique à deriva sem seus direitos legalmente assegurados.

Os trabalhadores portuários, empregados ou avulsos, como previa a lei n. 8.630/93, em seu artigo 26, e no artigo 37 da Medida Provisória 595/12, que revogou a legislação anterior, revestem-se de características singulares, em especial os trabalhadores sem vínculo de emprego, que devem ser devidamente registrados/cadastrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra, para que possam ser organizados em escalas no sistema de rodízio, com turnos de 6 (seis) horas, devendo ser respeitado o intervalo de 11 (onze) horas entre um turno e outro.

Apesar de prestarem serviços aos vários requisitantes, os trabalhadores portuários avulsos (TAP’s) não possuem vínculo de emprego por expressa previsão legal. Todavia existe a garantia constitucional de igualdade com aqueles empregados que possuem o vínculo de emprego reconhecido, por força do inciso XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal.

Nessa senda, todos os obreiros portuários possuem direito a horas extras, intervalos intrajornada e interjornada, adicional noturno, 13º salários, férias com 1/3, repouso semanal remunerado, FGTS e demais direitos assegurados pela CLT, legislação especial e Convenções Coletivas.

A Medida Provisória 595 manteve a previsão existente na Lei n. 8.630/93 de que as empresas operadoras devam ter funcionários próprios e avulsos para desempenharem suas atividades. Tal previsão gera dúvida acerca da obrigatoriedade de terem concomitantemente as duas modalidades de mão-de-obra, sendo que a não requisição de TPA’s gera dano material e moral aos trabalhadores avulsos.

Alertamos para que os trabalhadores não sejam prejudicados e deixando de receber os direitos e garantias dos trabalhadores portuários, sejam empregados ou avulsos. Consulte-nos!

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Portuários: Direitos

Entre os direitos trabalhistas mais comuns dos portuários, podemos citar:

 - Salário e remuneração adequados

 - Jornada de trabalho respeitada

 - Adicional de periculosidade e insalubridade

 - Horas extras

 - Intervalo intrajornada e interjornada

 - Férias e 13º salário

 - Verbas rescisórias

 - Indenização por danos morais e materiais em caso de acidente de trabalho

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Portuários: Peculiaridades da Carreira

Os portuários têm uma série de direitos trabalhistas específicos devido às peculiaridades da profissão. Algumas das características da carreira que precisam ser consideradas em casos de reclamatórias trabalhistas incluem:

 

Condições de trabalho: muitas vezes os portuários trabalham em condições insalubres, como exposição a produtos químicos, ruídos e altas temperaturas.

 

Jornada de trabalho: a profissão de portuário pode envolver jornadas extenuantes, com frequência trabalhando além das horas permitidas por lei.

 

Remuneração: em muitos casos, a remuneração dos portuários é inferior ao que deveria ser pago por sua função, o que pode gerar o direito a verbas trabalhistas.

 

Funções específicas: a carreira de portuário pode envolver funções específicas, como operação de equipamentos pesados, o que pode gerar o direito a adicional de periculosidade e insalubridade.

 

Acidentes de trabalho: devido às atividades desenvolvidas, os portuários podem estar sujeitos a acidentes de trabalho.

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Como a Garrastazu pode ajudar?

Para garantir o recebimento desses direitos, os portuários podem contar com a Garrastazu Advogados. A equipe da Garrastazu pode ajudar os trabalhadores por meio de serviços como:

 

Orientação jurídica: Esclarecer as dúvidas do trabalhador sobre seus direitos e sobre os procedimentos necessários para a busca de seus direitos trabalhistas.

 

Negociação com a empresa: Negociação com a empresa portuária para buscar o recebimento dos direitos trabalhistas de forma amigável.

 

Defesa judicial: Caso a negociação não seja possível, a Garrastazu Advogados pode representar você em processos judiciais, buscando a reparação pelos danos sofridos.

 

Execução do julgado: Após a decisão favorável do trabalhador em processo judicial, a equipe pode acompanhar a execução do julgado até o recebimento do valor devido.

 

Suporte emocional: a Garrastazu Advogados oferece suporte emocional ao trabalhador durante todo o processo, uma vez que as reclamatórias trabalhistas podem gerar abalo psicológico e emocional.

 

Com ampla experiência em questões trabalhistas, a Garrastazu Advogados pode prestar um serviço de qualidade e eficiente para os portuários que buscam garantir seus direitos trabalhistas.

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Diferenciais da Garrastazu

Claudia Grasielle Vieira Werle

Claudia Grasielle Vieira Werle

Sócia e Coordenadora do Núcleo Trabalhista
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Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Claudia Grasielle Vieira Werle

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Para quaisquer dúvidas ou necessidades urgentes, por favor, não hesitem em contatar-nos.

Agradecemos pela compreensão e estamos à disposição para auxiliar no que for necessário durante este período.

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