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Reequilíbrio, Reajuste e Repactuação de Contratos Públicos

Se Você Busca Orientação Sobre...

  • Manutenção do Equilíbrio do Contrato
  • Corrigir o Inadimplemento Público
  • Pagamentos por Indenização
  • Pagamentos por Entregas não Previstas no Contrato Público

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Serviços Prestados

Reequilíbrio, Reajuste e Repactuação de Contratos Públicos: O que são?

Reequilíbrio, reajuste e repactuação em contratos públicos são mecanismos para a manutenção das condições iniciais pactuadas entre Contratado e Órgão Público, para assegurar a justa remuneração ao longo da execução do contrato. Vamos explorar esses conceitos e compreender como eles podem afetar a relação contratual com a administração pública.

 

Reequilíbrio Econômico-Financeiro: O reequilíbrio econômico-financeiro é um instrumento que visa restabelecer a equação financeira inicial do contrato, garantindo que não haja prejuízo ao contratado em razão de eventos imprevisíveis ou alheios à sua vontade. O objetivo é preservar a justa remuneração e assegurar a continuidade da execução do contrato. As situações que podem gerar um pedido de reequilíbrio incluem fato do príncipe, fato da administração, e caso fortuito ou força maior.

 

Reajuste de Preços: O reajuste de preços é um mecanismo que permite a atualização dos valores contratados, com base em critérios e índices previamente estabelecidos no contrato, para refletir as variações inflacionárias e as oscilações de custos ao longo do tempo. Essa atualização tem como objetivo evitar a desvalorização dos serviços ou produtos contratados, de modo a garantir a manutenção do equilíbrio financeiro e a justa remuneração do contratado.

 

Repactuação: A repactuação é um instrumento que consiste na renegociação das condições contratuais, especialmente quando se trata de contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Essa negociação ocorre após um período mínimo previsto em contrato, e tem como objetivo ajustar as condições do contrato à realidade atual, considerando aspectos como a variação de custos, a necessidade de alterações no escopo dos serviços, ou mudanças na legislação trabalhista.

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Vídeo: Juros e Correção Monetária em Contratos Públicos Inadimplidos

Você sabia que incidem juros e correção monetária nos contratos públicos inadimplidos? Veja como isso ocorre no vídeo:

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Vídeo: Cobrança de Órgãos Públicos Inadimplentes

Temos grande experiência cobrando Órgãos Públicos Inadimplentes. Veja no vídeo.

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Como a Garrastazu Pode Ajudar

O Time de Especialistas da Garrastazu Advogados está preparado para ajudar você em todas as etapas relacionadas ao reequilíbrio, reajuste e repactuação de contratos públicos, tais como:

 

Análise e revisão do contrato: Nossos especialistas examinam minuciosamente o contrato e identificam as cláusulas e condições pertinentes ao reequilíbrio, reajuste e repactuação, fornecendo orientações claras e objetivas sobre os direitos e obrigações do contratado.

 

Elaboração de documentos e estudos: Nossa equipe auxilia na preparação de documentos e estudos técnicos, financeiros e jurídicos necessários para embasar os pedidos de reequilíbrio, reajuste e repactuação, garantindo que as solicitações sejam fundamentadas e coerentes.

 

Acompanhamento e negociação: Os profissionais da Garrastazu Advogados acompanham você ao longo de todo o processo, desde a comunicação com a administração pública até a negociação das novas condições contratuais, sempre buscando soluções justas e equilibradas que atendam aos interesses de ambas as partes.

 

Com o Time de Especialistas da Garrastazu Advogados ao seu lado, você pode contar com o suporte necessário para enfrentar os desafios e complexidades inerentes ao reequilíbrio, reajuste e repactuação de contratos públicos, garantindo a proteção dos seus interesses e a continuidade da sua relação contratual com a administração pública. Conte conosco!

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Diferenciais da Garrastazu

Karoline Oliveira

Karoline Oliveira

Sócia Coordenadora - Licitações e Contratos Públicos
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Legal Design

Uso de imagens, vídeos, infográficos e criatividade para uma comunicação mais eficaz.

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Criar valor ao cliente, fazendo o dobro do trabalho na metade do tempo.

Gestão Proativa de Processos e Time de Atendimento aos Clientes

Dedicação para acelerar processos e para manter clientes atualizados.

Tradição

Mais de 25 anos de atuação, de forma que estaremos aqui sempre que você precisar.

A Garrastazu guiará você pelos caminhos do Direito

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Precisa de ajuda jurídica?

Com 24 anos de tradição, ajudamos clientes com soluções jurídicas online desde 2010!

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Você será atendido por especialistas

Advogados especialistas em todas as áreas do Direito garantirão maior profundidade e técnica no seu caso!

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Criaremos um Plano de ação

Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”!

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Gestão Proativa de Processos

Aceleramos os casos que temos interesse de conclusão no menor tempo possível.

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Transparência e solidez por todo o caminho!

Buscamos o sucesso sem "vender terrenos no céu", com muita técnica e combatividade!

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Você não está só!

A equipe Garrastazu lhe conduzirá a cada etapa do processo

Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Leticia Bittencourt Carvalho Bernardes
Equipe Thumb - Karoline Oliveira
Equipe Thumb - Carlos Horácio Bonamigo Filho
Equipe Thumb - Mariana Fogaça

Temos clientes apaixonados

Somos um escritório Online e podemos atendê-lo por telefone, WhatsApp, videochamadas ou presencialmente em nossas unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

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Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

Cuidado! Não agimos desta forma. Alertamos que qualquer pagamento à Garrastazu Advogados só pode ser efetuado mediante depósito em conta bancária da própria Garrastazu Advogados. Jamais em contas de terceiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

Estamos sempre à disposição por meio dos contatos oficiais anunciados em nosso “site”, que são os únicos canais legítimos de contato de nossa equipe com o mercado.

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