Direito Previdenciário
Tudo o que você precisa saber sobre sua Aposentadoria a partir da Reforma da Previdência

Descubra nessa matéria...


  • Se você já tem o direito à aposentadoria

  • O que você precisa saber para se aposentar

  • O que pode mudar em 2019 com a reforma


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Já Tenho Direito à Aposentadoria?


Atenção, você que é contribuinte do INSS: afinal, o que muda em sua aposentadoria a partir das novas regras da Reforma da Previdência? Será que você já não teria o direito à aposentadoria agora?


Muitas pessoas ainda possuem dúvidas a respeito de sua aposentadoria...


É importante buscar a ajuda de um profissional especializado para que você possa entender as regras aplicadas a seu benefício futuro, os documentos necessários para o encaminhamento da sua aposentadoria e, acima de tudo:


As vantagens e desvantagens da legislação atual frente à possível modificação da legislação previdenciária.


São muitas as questões, pois estamos na véspera de uma grande Reforma Previdenciária, o que preocupa especialmente aqueles que estão quase atingindo as condições mínimas para a aposentadoria.


Assim, para saber como fazer o pedido, qual a documentação necessária e a forma mais adequada para obter o seu benefício, é necessário elaborar não só um cálculo, mas sim realizar um abrangente estudo específico de todos os pontos de relevância jurídica do seu caso específico.


Atenção aos Detalhes:


É importante que você se antecipe e organize o seu cadastro no INSS - o chamado CNIS - verificando os períodos de contribuição que possam estar com falhas, períodos não registrados na carteira de trabalho, e outros aspectos importantes.


Laudos e certidões de tempo especial são exemplos do que pode atrasar, dificultar ou até impedir a concessão da aposentadoria.


Portanto, o ideal é começar a resolver essas pendências e procurar saber se já possui condições de ter sua aposentadoria concedida até o dia da publicação das novas regras, ou se terá que ser enquadrado nas mudanças que virão.


Mudanças nas Regras:


Hoje, as duas aposentadorias mais buscadas são a aposentadoria por idade - que é concedida para homens a partir dos 65 anos e para mulheres a partir dos 60 anos se comprovarem a carência de 15 anos de contribuição - e a aposentadoria por tempo de contribuição, cuja exigência é de 30 anos para mulheres e 35 para homens, sem idade mínima.


As regras destes dois benefícios mais usuais estão para ser modificadas e serão unificadas.


Além disso, as regras de pontos (hoje 86/96) para o melhor aproveitamento da média de sua contribuição também deverão ser extintas.


Importante saber e ter muito bem analisado quais serão as regras de transição, ou seja, a norma que será utilizada para o segurado que ainda não tiver as condições mínimas de aposentadoria quando as exigências mudarem.


Assim, é essencial que o segurado fique atento na hora de decidir se irá solicitar ou não o seu benefício agora, não devendo se precipitar e acabar fazendo algo que se arrependa no futuro.


Portanto, conhecer as regras para verificar onde você se enquadra será muito importante para decidir se é hora de pedir a aposentadoria, ou se é melhor esperar.


Salienta-se que quanto mais próximo o segurado estiver da aposentadoria, menos ele ficará sujeito às mudanças, e que ainda existe o direito adquirido, ou seja, quem chegar às condições exigidas para se aposentar antes das regras serem publicadas não perderá este direito.


Por tudo isto, entre o quanto antes em contato com profissional da área e veja como está sua situação atual, bem como saiba quais são as possibilidades e as eventuais necessidades para que você tenha a sua melhor aposentadoria junto ao INSS.


Aposentadoria e Reforma da Previdência - Como Proceder?

Se você não tem um escritório de advocacia de confiança para te orientar, não conhece um profissional específico desta área ou está confuso com os detalhes do seu caso, nós da Garrastazu Advogados podemos te auxiliar.


Nós temos uma equipe de especialistas em Direito Previdenciário e orientações precisas para casos relacionados à reforma da previdência.


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Como Nós Podemos Te Ajudar

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