Tudo o que você precisa saber sobre sua aposentadoria a partir da Reforma da Previdência

Descubra nessa matéria...



  • Se você já tem o direito à aposentadoria

  • O que você precisa saber para se aposentar

  • O que pode mudar em 2019 com a reforma


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Já Tenho Direito à Aposentadoria?


Atenção, você que é contribuinte do INSS: afinal, o que muda em sua aposentadoria a partir das novas regras da Reforma da Previdência? Será que você já não teria o direito à aposentadoria agora?


Muitas pessoas ainda possuem dúvidas a respeito de sua aposentadoria...


É importante buscar a ajuda de um profissional especializado para que você possa entender as regras aplicadas a seu benefício futuro, os documentos necessários para o encaminhamento da sua aposentadoria e, acima de tudo:


As vantagens e desvantagens da legislação atual frente à possível modificação da legislação previdenciária.


São muitas as questões, pois estamos na véspera de uma grande Reforma Previdenciária, o que preocupa especialmente aqueles que estão quase atingindo as condições mínimas para a aposentadoria.


Assim, para saber como fazer o pedido, qual a documentação necessária e a forma mais adequada para obter o seu benefício, é necessário elaborar não só um cálculo, mas sim realizar um abrangente estudo específico de todos os pontos de relevância jurídica do seu caso específico.


Atenção aos Detalhes:


É importante que você se antecipe e organize o seu cadastro no INSS - o chamado CNIS - verificando os períodos de contribuição que possam estar com falhas, períodos não registrados na carteira de trabalho, e outros aspectos importantes.


Laudos e certidões de tempo especial são exemplos do que pode atrasar, dificultar ou até impedir a concessão da aposentadoria.


Portanto, o ideal é começar a resolver essas pendências e procurar saber se já possui condições de ter sua aposentadoria concedida até o dia da publicação das novas regras, ou se terá que ser enquadrado nas mudanças que virão.


Mudanças nas Regras:


Hoje, as duas aposentadorias mais buscadas são a aposentadoria por idade - que é concedida para homens a partir dos 65 anos e para mulheres a partir dos 60 anos se comprovarem a carência de 15 anos de contribuição - e a aposentadoria por tempo de contribuição, cuja exigência é de 30 anos para mulheres e 35 para homens, sem idade mínima.


As regras destes dois benefícios mais usuais estão para ser modificadas e serão unificadas.


Além disso, as regras de pontos (hoje 86/96) para o melhor aproveitamento da média de sua contribuição também deverão ser extintas.


Importante saber e ter muito bem analisado quais serão as regras de transição, ou seja, a norma que será utilizada para o segurado que ainda não tiver as condições mínimas de aposentadoria quando as exigências mudarem.


Assim, é essencial que o segurado fique atento na hora de decidir se irá solicitar ou não o seu benefício agora, não devendo se precipitar e acabar fazendo algo que se arrependa no futuro.


Portanto, conhecer as regras para verificar onde você se enquadra será muito importante para decidir se é hora de pedir a aposentadoria, ou se é melhor esperar.


Salienta-se que quanto mais próximo o segurado estiver da aposentadoria, menos ele ficará sujeito às mudanças, e que ainda existe o direito adquirido, ou seja, quem chegar às condições exigidas para se aposentar antes das regras serem publicadas não perderá este direito.


Por tudo isto, entre o quanto antes em contato com profissional da área e veja como está sua situação atual, bem como saiba quais são as possibilidades e as eventuais necessidades para que você tenha a sua melhor aposentadoria junto ao INSS.


Aposentadoria e Reforma da Previdência - Como Proceder?

Se você não tem um escritório de advocacia de confiança para te orientar, não conhece um profissional específico desta área ou está confuso com os detalhes do seu caso, nós da Garrastazu Advogados podemos te auxiliar.


Nós temos uma equipe de especialistas em Direito Previdenciário e orientações precisas para casos relacionados à reforma da previdência.


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SOBRE AGARRASTAZU

O ‘Nosso dever é cuidar dos seus direitos’ e para isso atendemos os clientes de maneira efetivamente personalizada, sempre por meio de especialistas em suas respectivas áreas do Direito.

O nosso trabalho vai além do mero gerenciamento dos processos judiciais e procuramos agregar valor às operações dos nossos clientes através do alinhamento da melhor estratégia jurídica e empresarial.

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  Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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PerguntasFrequentes

A Garrastazu tem unidades próprias em SP, RJ e no RS, mas muitos clientes locais e de outros estados preferem a nossa expertise defendendo seus interesses em outros estados, em especial São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e até mesmo Amazonas. Igualmente, defendemos os interesses de clientes de fora do Brasil, brasileiros e estrangeiros, em todo o país. Para tanto são realizadas reuniões pessoais, por Skype e por telefone. Muitas vezes a atuação em diferentes estados nem mesmo resulta em maiores custos, eis que está muito adiantado o processo de implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário brasileiro.

É preciso ter várias cautelas ao contratar um advogado online. Caso você esteja procurando um advogado em São Paulo e você seja de Porto Alegre, por exemplo, é conveniente se certificar que o escritório é inscrito na OAB local. O mesmo se aplica, naturalmente, se você está em busca de advogados em Porto Alegre ou no Rio de Janeiro, mas é possível que a OAB do Rio Grande do Sul ou do Rio de Janeiro. Igualmente, é conveniente verificar se o escritório tem seus profissionais inscritos na OAB e que tem estrutura física para atender as demandas necessárias.

Atualmente há vários sites que divulgam os serviços de advogados e que permitem a contratação a partir de contatos na internet. Inclusive, nosso site permite o pedido de proposta de honorários em Contato.

Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida remotamente. Ou seja, um advogado em Porto Alegre pode tranquilamente atuar em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Rio de Janeiro. Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Porto Alegre não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por telefone ou pela internet.

É preciso atentar a certos custos com audiências e sessões de julgamentos em que a presença física do advogado é obrigatória ou conveniente para um resultado positivo da ação judicial. A Garrastazu tem uma rede de correspondentes que atende todo o Brasil e tem sede própria em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Garrastazu atende exclusivamente por meio de especialistas em suas respectivas áreas. Quem trabalha com Direito Tributário não atua em Direito do Consumidor. Isso significa também que os processos judiciais não são conduzidos por estagiários, mas por efetivos especialistas que podem se valer da opinião de outros colegas especialistas quando a questão apresentada for interdisciplinar – como em questões envolvendo simultaneamente penal e tributário ou licitações e societário.

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